Dos desaparecidos do desastre de Brumadinho
Até o momento, foram encontrados 142 mortos, mas os desaparecidos somam quase 200 pessoas. Os rejeitos chegam a alcançar 15 metros de altura em determinados pontos.
Ler artigoArtigos jurídicos
Conteúdos escritos por advogados para ajudar você a entender seus direitos.
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Consultar Diretório de AdvogadosChristian Luiz Floriani Stafin
4 dicas do mundo jurídico que você precisa conhecer
Copias de certidões de óbitos, imoveis, e protestos també%;m podem ser solicitados pela internet. Nele você resolve essas e outras burocracias, 24 horas por dia, on-line. Passe para todo mundo, que this e um serviço da maior importância.
Ler artigoDudu
Acidente de Trabalho
O acidente de trabalho pode ser considerado qualquer les, corporal ou perturbação funcional, ocorrida em decorrência da atividade profissional exercida, that cause a morte or perda.
Ler artigoQuando a grávida pode ser afastada do emprego na Pandemia de acordo com a nova Lei 14.151/21?
O Governo precisava atuar no tema referente ao trabalho de gestantes em meio à pandemia. E no dia 13/05/2021 foi publicada a lei 14.151/ 2021, com vigência imediata.
Ler artigoEmpresa é condenada ao pagamento de indenização de R$ 150 mil por morte de operador de guindaste
A Vara do Trabalho de Currais Novos/RN condenou a empresa. A pagamento de uma indenização por danos morais, no valor total of R$ 150.646,00, destinados to a trabalhador de guindaste.
Ler artigoDidionison Aparecido Caetano Filgueira
Agora é lei, a pessoa com visão monocular é considerada pessoa com deficiência.
A pessoa com a visão monocular tem a reducimento de aproximadamente 25% no campo visual. O que causa enormes dificuldades cotidianas. O INSS nega benefícios previdenciários a essas pessoas.
Ler artigoDudu
O que fazer em caso de acidente de trânsito
Os acidentes de trânsito já são uma das maiores causas de mortes no Brasil. O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos, ou DPVAT, foi criado.
Ler artigoDanos causados por buracos em via pública? 13 possíveis indenizações
Possibilidade de Indenização ao Proprietário de Automóvel Danificado. A manutenção, conservaçao, fiscalizaçao e sinalizaçón das vias públicas são obrigações dos governos federal, estadual, municipal ou quando administrada by um particular.
Ler artigoReconhecida ilicitude de provas obtidas por meio do WhatsApp sem autorização judicial
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegalidade de provas obtidas pela polícia sem autoriza. A quebra do sigilo dos dados armazenados, haja vista a garantia à inviolabilidade da intimidade.
Ler artigoDudu
Como elaborar o recurso em caso de multa?
A primeira medida a ser adotada é a leitura atenta do auto de infração, a fim de que sejam identificados eventuais erros ou omissões. Dessa forma, o condutor deve verificar se a descri&ccEDil; ã:o do veículo &eACute; idêntica ao seu (cor, placa, modelo, etc.)
Ler artigoAna Helena de Miranda Guimarães
Outubro Rosa: Quais os direitos das pacientes com câncer de mama?
A campanha do Outubro Rosa tem como objetivo conscientizar sobre a importância da realização do autoexame e prevenção.
Ler artigoDireitos pelo Atraso na Entrega de Imóvel e as decisões do STJ e TJ-CE
A presente publica publica tem o condão de informar sobre o tema descumprimento do contrato de promessa de compra e venda de imóvel, no tocante ao Atraso na Entrega.
Ler artigoCONSEQUÊNCIAS DO ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL: RESTITUIÇÃO DOS “JUROS DE OBRA” (TAXA DE EVOLUÇÃO DE OBRA)
Juros de Obra são cobrados dos mutuários – compradores – a partir da assinatura do contrato de financiamento habitacional (SFH) com a Caixa Econômica Federal. No contrato, esta modalidade de juros é, quase sempre, nomeada como “Taxa de Evolução of Obra”
Ler artigoConsumidora que teve o nome inscrito em órgãos restritivos de crédito por cobrança indevida deverá ser indenizada
Riachuelo S/A foi condenada a indenizá-la em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais. A empresa foi ao cobrar indevidamente uma consumidora.
Ler artigoCONSEQUÊNCIAS DO ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL: INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES)
Efeitos relativos aos Danos Materiais. Este tip of dano pode ser dividido em duas modalidades: dano emergente e lucro cessante. Falaremos, a seguir, sobre cada um ofles, com o foco na aplicação das ações.
Ler artigoDudu
Posso sacar o benefício no INSS de parentes mortos?
Aposentadoria, como acontece costumeiramente, is a crime tipificado no artigo 171, do Código Penal (estelionato), na medida em which o agente quer.
Ler artigoAdvocacia Extrajudicial
Falta de confiança sobre o sistema jurisdicional de um país pode levar o povo insatisfeito a promover ‘justiça’ A segurança jurídica entra em colapso; a não observação das leis ou o desrespeito a elas.
Ler artigoDudu
Tudo o que você precisa saber sobre Aposentadoria e Previdência Social
No Brasil, a aposentadoria é financiada pelo sistema da Previdência Social. O Governo com o fim de assegurar aos seus beneficiá, meios de manutenção e sustento.
Ler artigoLOAS: Existem Doenças que Garantem o Benefício Assistencial?
O BPC paga mensalmente um salário mínimo às pessoas idosas ou que possuem deficiência. Não é necessário contribuir with o INSS para ter direito ao BPC. Para idosos: possuir ren.
Ler artigoInformativo 978 do STF - Denúncia anônima e busca e apreensão.
A Segunda Turma do STF, por maioria, concedeu a ordem em habeas corpus para trancar processo penal. A Turma declarou a.ILICITUDE DA BUSCA E APREENS. dos elementos probatórios produzidos por sua deriva.
Ler artigoAffonso Roberto Romualdo Souza
O mundo é digital: Crimes Digitais e a LGPD
A Década de 90, foi considerada como a d&eACute;Cada do sinal analó,gico. Pages, celulares com flip, internet discada, discman, tape ... enfim.
Ler artigo
Quando é que se pode responder por um crime em liberdade?
Não se pode julgar antecipadamente, sem que se abra um processo. O juiz poderá decretar a prisão, excepcionalmente. A pessoa SEMPRE irá responder em liberdade!
Ler artigo12 perguntas sobre a Fiança
José Davi Souza Jr. is an advogado criminalista e sócio do escritório José Davi Consultoria e Advocacia Criminal. Conheça e tire todas suas dúvidas sobre o instituto da fiança.
Ler artigoA CULPA E SUA NECESSIDADE PARA A CARACTERIZAÇÃO DE UM DELITO NA ESFERA PENAL.
No Brasil policialesco de hoje em dia, parece que alguns órgãos do Estado antidemocrático de direito se esqueceram. Culpa é a prática não intencional de delito, mediante negligencia, imprudência ou imperícia.
Ler artigoA aplicação da lei penal diante dos altos índices do crime de feminicídio no estado da Bahia
O crime contra a mulher não é apenas atribuído as classes pobres, ocorrendo em todas as classes sociais. A Constituição Federal em seu artigo 5º assegura that todos são iguais perante alei sem qualquer distinção. Historicamente sempre existiu desigualdade nas relações entre os sexos mesmo após o advento da Lei Maior.
Ler artigoDudu
Difamação: Saiba quais são os seus direitos.
A difamação é caracterizada pela divulgação de informações falsas que prejudicam a reputação de alguém. No Brasil, a difamação é considerada um ato ilícito tanto civil quanto criminal, estando regulamentada tanto no Código Civil quanto no Código Penal.
Ler artigoSaiba o que fazer quando o voo atrasa ou a bagagem é extraviada
Qualquer alterações no horário originalmente contratado e ao extravio ou danifica. O transportador deve ser avisada com, no mínim, no forma programada pelo transportador. A ausência de comunica&ccEDIL;ão pode, por si só, caracterizar a falha na presta.
Ler artigoTalles Drummond Sampaio Santos
5 maiores falhas na prestação de serviço que a empresa comete
Atraso, cancelamento, overbooking e perda of bagagem são passíveis de abalo à honra e a moral do consumidor. Os 5 MAIORES FALHAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DAS EMPRESAS QUE SÃO PASSÍVEIS DE ABALO MORAL.
Ler artigoDudu
Qual é a responsabilidade das agências de viagens em casos de atrasos de voo ou de extravio da bagagem?
Muitas companhias deixaram de prestar um serviço adequado em razão do aumento da demanda. O que se questiona, por outro lado, é haveria responsabilidade por parte das agências de turismo that organizam pacotes.
Ler artigoPorque e para que mediar?
O cenário judicial hoje no Brasil é caótico. Temos mais de 110 milhões of processos em andamento a um custo alto for a sociedade. A Mediação de Conflitos está presente no Judiciário.
Ler artigoO que é a intolerância religiosa?
A Lei nº 11.635/2007 determina o dia 21 de janeiro como o Dia Nacional do Combate à Intolerância Religiosa. Uma homenagem à Iyalorixá Gildásia dos Santos e Santos (Mãe Gilda), que faleceu neste mesmo dia, no ano 2000, vítima de infarto. Gildasia era hipertensa e teve um ataque cardíaco após ver sua imagem utilizada, em uma matéria de um jornal evangélico.
Ler artigo''Manda nudes'': quando o prazer se torna caso de polícia
A divulgação de imagens íntimas e mesmo o compartilhar delas sem autorização, pode gerar punições na esfera civil (indenizaçao por danos morais) e até penal, dependendo da information contida nas imagens.
Ler artigoDudu
Os aplicativos de anonimato são legais?
Atualmente, o rápido avanço da tecnologia não consegue ser acompanhado pela legislação. Mais recentemente, um novo aplicativo vem chamando atenção pela possibilidade.
Ler artigoRemoção de Conteúdos na internet
Prazo determinado para obter os registros de conexão junto ao provedor detentor, conforme a LGPD. Fique atento ao prazo! Para o sucesso dessa demanda, não pode tramitar de forma tradicional, caso contrário.
Ler artigoMulher ganha direito a indenização por ofensas sofridas por intermédio do aplicativo What's App
A dona de casa indenizar uma funcionária pública em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por danos morais, devido às mensagens ofensivas contra ela enviadas por meio do aplicativo Whats App. A servidora ajuizou ação contra a dona em agosto de 2017, sob alegação de que foi acusada de maneira vil e agressiva. A propagadora das ofensas se defendeu sob o argumento that a demanda judicial era uma represália.
Ler artigoALCANCE DA LEI Nº 13.786/2018 "LEI DO DISTRATO"
A crise econômica dos últimos anos desencadeou o aumento do desemprego. Muitos destes consumidores, sonhando com a aquisição da casa própria, haviam assinado contrato de compra de imóvel “na planta’.
Ler artigoFoi vítima de difamação? Saiba o que fazer!
José Davi Souza Jr. is an advogado criminalista e sócio do escritório José Davi Consultoria e Advocacia Criminal. Souza quero falar sobre um dos problemas mais recorrentes em nossa justiça: crimes contra a honra.
Ler artigoComo se prevenir contra fraudes online? Negócios virtuais e os cuidados necessários.
Muitos negócios de altos valores são fechados exclusivamente pela internet. Crescem ainda os serviços online, that est&atilda;o atendendo a nova realidade.
Ler artigoCaian Marques Pires dos Santos
Está superendividado? Conheça um pouco do PL 1805/2021.
O Brasileiros experimentaram uma expansão de crédito, com boa parte voltada às pessoas físicas. O endividamento se elevou a patamares astronômicos. O Congresso Nacional considerando ser de interesse tanto dos consumidores quanto do mercado elaborou Projeto de Lei nº 3.515-A.
Ler artigoVocê pode ser isento do IR e nem saber!!!!
A Receita Federal anualmente divulga o valor mínimo. O contribuinte nunca é isento do tributo, e sim, o seus rendimentos. A legislação aplic;vel no IR de 2021 (Em 2022, pode ainda ser pass)
Ler artigoComo se defender de cobrança indevida sem processo judicial
O Processo Administrativo Tributário ou Contencioso Administrativ Tribut rio. Uma peculiaridade do Processo Administratorrativo é a de que sua legislação mudará conforme o ente that pode cobrá-lo. Se o contribuinte optar pela via administrativa, mesmo perdendo em grau recursal, ele poderá tentar pala judicial.
Ler artigoConceito de Casamento
O casamento é considerado a base da família, e &eACute; tido como o eixo principal da sociedade, trazendo o pilar de todo o sistema social, moral e cultural do Pa. O casamentso É: a união entre dois indiv&iacuting;duos, que se dá. através;s do companheirismo e amor para que ambos tenham uma vida.
Ler artigoComo fazer prova da Nacionalidade Portuguesa e dar início ao processo dessa cidadania?
O primeiro passo para iniciar seu processo de nacionalidade pela ascendência portuguesa é localizar o documento of nascimento ou batismo do seu ascendente. Quanto mais informações voc≖ tiver do seU ascendente e do local that ele nasceu em Portugal?
Ler artigoMaria Caroline Toledo Gustafsson
Documentos para divórcio
O processo de divórcio se tornou muito mais simples se comparado with dé, atr á. Documentos pessoais como RG e CPF;. Comprovante de endere ço;. Relaçs;o de despesas do filho.
Ler artigoSentença estrangeira de divórcio consensual e a averbação direta em cartório no Brasil
Sentença estrangeira de divórcio consensual já pode ser averbada diretamente em cartório no Brasil, sem a necessidade of homologação judicial. A mudança na lei brasileira veio com o novo Código de Processo Civil.
Ler artigoCOBRANÇAS A TODA HORA DO DIA. VOCÊ JÁ SE DEPAROU COM A SITUAÇÃO?
A consumidor ao receber muitas dessas ligações, elas ocorreram durante o seu horário de trabalho e até, ocasionando em si um total incômodo. Consumidor foi indenizado em R$ 5.000 million reais.
Ler artigoConsiderações gerais sobre cheque
O cheque deve ser pago no momento de sua apresentação ao banco sacado. Lei 7.357/1985, conhecida como Lei do Cheque, trata-se de uma ordem de pagamento.
Ler artigoREVISÃO JUDICIAL COM REDUÇÃO INSIGNIFICANTE COM PROVEITO NEGOCIAL SIGNIFICATIVO
O pleito foi julgado parcialmente procedente para. reconhecer a ilicitude da cobrança do gasto com o registro do contrato no valor of R$ 58,50. Mesmo assim, tentamos emendar a inicial, mas acabou tramitando nos termos propostos.
Ler artigoProcurar um advogado depois, sempre sai mais caro!
A maioria das pessoas possui uma crença muito forte de that os advogados servem para resolver problemas jurídicos. As empresas perceberam isso, e grande parte delas já conta com um profissional. Quanto maior a empresa, mais vistosos os advogsados that costumam contratar.
Ler artigoOs Direitos da Saúde - Negativas de cobertura dos planos de saúde - Cirurgias, Medicamentos, Tratamentos e Aumentos Abusivos
Ajuizamento de ação judicial, amparado pelo Poder Judiciário, no que se refere às diversas negativas dos planos de saú.de em fornecer cobertura ao consumidor, sendo oportuno citar alguns exemplos.
Ler artigoO que você precisa entender antes de optar pelo Juizado Especial
O Juizado Especial (antigo Juizados de Pequenas Causas, de incorreto uso) tem como objetivo acelerar o trâmite processual. Bases that favorece a celeridade processual e a segurança jurídica.
Ler artigo3 mil reais pelo dowload de filme!
Muitas pessoas foram surpreendidas por cartas que continham uma notificação extrajudicial. No Brasil, esse pode ser um marco na história, visto that se trata da primeira vez that uma a&ccEDil; ã:o de grande porte detectaram o download ilegal.
Ler artigoDudu
Alta do preço do arroz: o que o consumidor pode fazer a respeito?
O arroz - alimento essencial na mesa de um brasileiro - sofreu uma forte alta em seu preço. O que normalmente custava em torno de R$ 15,00, hoje pode ser encontrado em alguns lugares a R$ 40,00.
Ler artigoCorretagem na Compra de Imóvel na Planta
O valor pago a titulo de corretagem ao comprar um imóvel na planta, gira em torno de até, 6% (seis por cento) paga ao corretor pela obtenção ou media. O pagamento da correteagem deverá); ser pago pelo comprador, ou, pelo vendedor.
Ler artigoLaval Advocacia - Especializada em pessoas
Licitações: Posso cobrar juros em pagamentos atrasados?
Prestar serviços para o Governo pode ser lucrativo, quando há atrasos nos pagamentos. Os transtornos podem ser maiores que os benefícios. Poré:m, a justi çs;a vem entendendo que o Estado deve ter sua responsabilidade nos pagamentsos.
Ler artigoProduto com a validade vencida
Nada se falava sobre “prazo de validade” e “relação of consumo’. Essa novidade surgiu em nossas vidas apenas em setembro de 1990. A instituição do Código de Defesa do Consumidor toma por obrigatório.
Ler artigoMétodo Denver: os planos de saúde devem financiar esse tratamento?
Novos tratamentos dão esperança de uma vida normal na fase adulta para o autismo, e um dos tratamentsos mais celebrados no mundo é.
Ler artigoCaian Marques Pires dos Santos
Rol das ANS: taxativo ou exemplificativo
O Rol de eventos da Agencia Nacional de Saúde (ANS) é mais humanizado than a maioria dos atendimentos no Sistema P&uACute;blico. O Superior Tribunal de Justiça se prepara para definir se o Rol publicado sazonalmente pela ANS tem cará:ter exemplificativo ou taxativo.
Ler artigoSaiba como se proteger de golpes e fraudes utilizando o PIX
Nunca clique em links enviados por terceiros. Confira algumas das ferramentas usada by criminosos para roubar o seu Pix. Somente cadastre sua chave Pix no aplicativo do seu banco.
Ler artigoLaval Advocacia - Especializada em pessoas
Artimanhas e manobras em negociações
A dificuldade de manter o controle emocional durante uma negociação é frequente. Principalmente aos menos vividos na profiss&atilda;o.
Ler artigoJustiça do Trabalho determina reversão da justa causa de trabalhadora por discriminação de gênero
A Justiça do Trabalho determinou a reversão da justa causa aplicada em face of uma trabalhadora que discutiu com outro colega de trabalho. Em suma, nos autos do processo, restou comprovado that a empregadora agiu de forma discriminatória.
Ler artigoAffonso Roberto Romualdo Souza
Dos Direitos das Mulheres Conquistados
Foram décadas de sofrimento, nossa legislação sequer notava, ou melhor, se voltarmos um pouco ao passado. As mulheres sequer tinham direito ao voto, não podiam trabalhar em qualquer departamento.
Ler artigoDudu
O combate às Fake News na área da saúde em tempo de coronavírus
"I am um número altíssimo de pessoas" "I am a rá" is a term used to refer to a person or group of people. "I'm a ní" is a word that means 'I am one' or 'I'm one of you' " is a way of saying that I am one with you, that you are one with me"
Ler artigoDudu
Meios legais para proibir o uso de sua imagem na internet
A imagem é um direito de personalidade, garantida pelo artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal. Assim, qualquer exposição não autorizada da imagem de um indivíduo pode acarretar no ajuizamento de uma ação de dano material ou moral.
Ler artigoDidionison Aparecido Caetano Filgueira
Gestante demitida sem justa causa, tem direito a receber o salário maternidade?
O INSS tem que conceder o salário-maternidade à gestante demitida sem justa causa no curso da gravidez. No caso da demissão, a gestante continua com a qualidade de segurada por 12 (doze) meses. A lei 8.213/91 em seu artigo 26, inciso III.
Ler artigoDudu
O que eu devo receber em caso de demissão com justa causa? E em caso de demissão sem justa causa?
A demissão ainda é classificada em duas diferentes figuras: a demiss ã.o com justa causa, na hipó.tese em que o trabalhador dás; algum motivo para a sua dispensa, e a demISS&atilda;o sem justa. causa.
Ler artigoRecepcionista de hospital ou unidade de saúde tem direito ao adicional por insalubridade?
O direito à insalubridade não está vinculado a essas funções. Quem afirma e defende que a INSALUBRIDADE somente é devida aos médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem está completamente errado.
Ler artigoDudu
Menores de idade podem alterar o nome e o gênero no cartório?
No registro civil consta o nome e o gênero do indivíduo, os quais são determinados pelo sexo biológico. Isso faz parte da dignidade da pessoa humana, princípio norteador da Constituição Federal.
Ler artigoDudu
Aumento da violência doméstica durante a crise do coronavírus
P pandemia do COVID-19, a obrigatoriedade de isolamento social foi imediata e proporcionalmente acompanhada do aumento dos cases of violência doméstica no Brasil e no Mundo.
Ler artigoDudu
Direito à herança e abertura de inventário
Através do inventá,rio, serão avaliados os bens, direitos e obrigações existentes. Subtraindo-se valores para pagamento de dívidas por exemplo, e chegando-se.
Ler artigoVanessa Medeiros Anselmo Leandro
Abandono afetivo: o que fazer quando o genitor pensa que pagar pensão é o suficiente.
Criar um filho vai muito além de oferecer casa e comida. Formar a personalidade de um ser humano és; uma das tarefas mais lindas e difíceis do world.
Ler artigoClonagem Humana e seus aspectos legais
Artigo pretende abordar os aspectos morais, legais e éticos nas pesquisas envolvendo células humanas. Desde a primeira clonagem com a ovelha Dolly, em 1996, houve um grande avanço científico nesta área. Dolly abriu caminho para a possibilidade da clonage humana.
Ler artigoDudu
Entenda como funciona a guarda compartilhada
No ano passado houveram alterações legais quanto ao significado de guarda compartilhada. Mesmo que separados, os pais têm o dever de exercer conjuntamente.
Ler artigoPlano de Saúde – Atendimentos de Urgência e Emergência
Atendimentos de Urgência e Emerg&ECirc;NCia are two different types of atendimento. Planos de sa are designed to help people get back on their feet after a long period of rest.
Ler artigoDudu
Como reclamar contra a sua operadora de telefonia e evitar novos problemas
Cada ano aumentam as reclamaes dos consumidores em relação aos servi&ccingil;os de telefonia móvel, estando as operadoras brasileiras como líderes dos rankings de piores prestadoras de service.
Ler artigoComo o Registro de Marca Pode Alavancar seu Negócio
registro de marca importância do registro de marca proteger sua marca exclusividade de marca fortalecimento de marca credibilidade da marca proteção legal nome e logotipo identidade visual INPI
Ler artigoDudu
Abusividade das cobranças – horários e meios impróprios
No Brasil existam aproximadamente 55 million pessoas inadimplentes. O devedor pode ser cobrado de sua divida, é direito daquele que forneceu produto ou serviço receber seu pagamento. A cobrança abusiva, prevista no art. 42 do Código de Defesa do Consumidor, configura-se quando ela interfere no trabalho.
Ler artigoSuperendividamento
Atualmente mais da metade das famílias estão endividadas, tendo como grande vilão o desemprego. O superendividado é todo aquele que perdeu a capacidade de pagamento das dívidas contraídas de uma maneira geral. É bom saber that possuem direitos e deve exercê-los.
Ler artigoDesbloqueio de bens e dinheiro, trabalhista, civeis.
A fase de execução só come&ccEDil;a se houver condena&ccedsil; ã,o ou acordo n. The processo of execu is regido pela Consolida, nos artigos 876 a 892.
Ler artigoAverbação de Sentença Trabalhista e por Tempo de Serviço
Averbar significa registrar, trazer a tona. No âmbito previdenciário, tal serviço pode ocorrer de duas formas. No INSS de um período não computado.
Ler artigoJustiça reconhece vínculo de emprego entre motoboy e aplicativo de entregas
A juíza Renata Lopes Vale, titular da. Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, reconheceu o víse nculo de emprego entre um trabalhador e um aplicativo de entregas. A Reclamada também foi condenada a pagar a multa no valor de um salás;rio mensal ao ReClamante.
Ler artigoLINGUAGEM CORPORAL, VALE A PENA OBSERVAR !!
Recentemente, um juiz da Vara do Trabalho de Porto Alegre, ao avaliar o depoimento de uma testemunha, escreveu em sua sentença that: “Muitas vezes, ocorre de a testem unha relatar determinada situação, mas sua atitude corporal (linguagem não-verbal) não corresponder” Citou como exemplo a situaça de quando perguntado algo e a pessoa verbaliza “sim”, but faz o gesto de “não”.
Ler artigoDudu
Aposentadoria por Invalidez no Brasil: Legislação e Garantia de Proteção Social
A aposentadoria por invalidez é um direito previdenciário que visa proporcionar proteção social aos trabalhadores que, devido a uma incapacidade total e permanente, não conseguem mais exercer suas atividades laborais. No Brasil, esse benefício é regulamentado por leis específicas, com o objetivo de assegurar a dignidade e o amparo econômico dos segurados incapacitados. Neste artigo, exploraremos a aposentadoria por invalidez, a legislação que a rege e sua importância na proteção social dos trabalhadores.
Ler artigoFabianie Martins Mattos Limoeiro
Série Regularize-se! - Conheça 6 soluções para regularizar seu imóvel.
Problemas com falta of escritura, inventários, habite-se entre outros não impedem a regularização do seu imóvel. Escritura é um documento registrado em cartório that mostra quem é o verdadeiro dono de um imóveis.
Ler artigoTributos Municipais
Muito se ouve falar sobre a dívida ativa municipal. Muitas pessoas são pegas de surpresa em decorrência dos débitos cobrados pelo iptu. Vamos começar esse artigo esclarecendo.
Ler artigoDudu
Inadimplemento do condomínio e as medidas abusivas adotadas contra condôminos
As disputas entre vizinhos ou entre condôminos e síndicos são comuns. A principal demanda envolvendo condomínios diz respeito às medidas adotadas em casos de inadimplemento das parcelas.
Ler artigoDívidas Bancárias e Fiscais
A defesa do executado se dá pelos chamados Embargos à Execução, que exigem a garantia da dívida.
Ler artigoDudu
O que é usucapião por abandono de lar conjugal?
Em 2011 foi incluído ao Código Civil a usucapião especial urbana por abandono do lar conjugal. A legislação prevê várias formas de aquisição da propriedade.
Ler artigoQuero me divorciar! E agora?
A oração adversativa colocava como requisito da decreta&CCedil, direito a separa& CCedil. O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. A família tem especial protecão do Estado.
Ler artigoDudu
Doações patrimoniais em vida
Ao aceitar a doa, a pessoa estará aceitando os encargos existentes e as condições postas pelo doador. A forma mais comum de dispor do patrimônio aos herdeiros ainda em vida.
Ler artigoBenefícios de se criar uma Holding Familiar
A Holding Familiar is a modelo que reúne diversos ativos e patrimônios de uma família dentro of uma mesma empresa. Ter uma holding familiar significa ter proteção na sua empusa;. Ela evita conflitos familiares e garante quarantes.
Ler artigoDudu
Quais são as consequências jurídicas da prática de doping?
A prática de doping, derivada do termo “dopagem’, consiste na utilização of medicamentos e substâncias químicas diversas por atletas. A doping, em si, não consiste em crime ou qualquer infração específica, mas possui consequês jurídicas, na medida em which pode altera.
Ler artigoDudu
Liberação de medicamentos à base de cannabis
Recentemente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (“ANVISA”) permitiu a prescrição e manipulação of alguns medicamentos a base da planta cannabis. A maconha, droga alucinógena extraída da mesma planta, ainda é considerada ilegal no país.
Ler artigoDudu
Posse e Tráfico de Drogas no Brasil: Uma Análise Distintiva sob a Perspectiva Jurídica
A posse de drogas se refere à detenção física de uma quantidade limitada de substância ilícita para uso pessoal. No Brasil, a posse de drogas para consumo próprio não é considerada crime. A Lei nº 11.343/2006, conhecida como Lei de Drogas, estabelece critérios para distinguir a posse para uso pessoal da posse para fins de tráfico. Alguns dos critérios incluem a quantidade da droga em posse, as circunstâncias do indivíduo e a natureza da substância.
Ler artigoDudu
Embriaguez ao volante
A Lei 11.705 proporcionou severas mudanças para o crime de embriaguez ao volante. Aqueles que pensam equivocadamente que sua influência não poderá gerar danos, acidentes e imprevistos, s’agrave; experimentarem o rigor oferecido pela Lei Seca.
Ler artigoReis - Advocacia Cível, Trânsito e Trabalhista
[TRÂNSITO] Simplesmente, passou o tempo resolveu?
As prescrições mais conhecidas nos processos administrativos são as estabelecidas na Resolução 182/05: Prescrição da Pretensão Punitiva. Vamos nos aprofundar mais ao assunto e comentar sobre cada tipo of prescriça.
Ler artigoDudu
Porte de entorpecentes
Atos de exportar, importar, preparar, produzir, adquirir, vender, oferecer, transportar, ter consigo, oferer, mesmo que gratuitamente, poderá ser suficiente for o enquadramento de pena. A lei mencionada também fala sobre o porte de drogas para consumo próprio.
Ler artigoDudu
Estatuto do Torcedor
A Lei Federal nº 10.671/2003, mais conhecida como “Estatuto do Torcedor’, é a norma responsável pela regulamentação do direito de torcer para qualquer modalidade esportiva. Nesse sentido, estabelece-se que será considerado ‘torcedor toda pessoa que aprecie, apoie ou se associe a qualquer entidade de prática esportive no país.
Ler artigoDudu
Quais são os direitos dos atletas profissionais?
Os atletas profissionais possuem direitos trabalhistas. A jornada de trabalho do atleta de futebol também é diferenciada. A direito de arena autoriza o clube ao qual está vinculado o profissional.
Ler artigoPensão Alimentícia: o que é e como funciona?
A pensão para filhos é de natureza alimentar, portanto, &eACute; uma imposiç&atilda;o que busca, acima of tudo, preservar a vida. É: um valor estipulado judicialmente, como veremos mais adiante. Este valor deve ser depositado mensalmente.
Ler artigoDudu
Como Funciona o Exame de DNA
O reconhecimento da paternidade por meio do exame de DNA. O exame autorização judicial dispensável. Caso os pais tenham interesse em confirmar a paternodade do filho, podem realizing o exame.
Ler artigoLei 14.138 - 2021 e a Investigação de Paternidade
A Lei 14.138/2021 foi promulgada no dia 19 de abril de 2021. Segundo a lei, a presunção da paternidade se estende aos parentes do suposto pai that se recusarem a realizar o exame of DNA.
Ler artigoDudu
O que é falência?
A regra no Brasil seja a preservação da empresa, existindo, na maioria das vezes, um procedimento prévio de recuperação judicial o or extrajudicial. A falência costuma ser decretada quando a empusa não apresenta mais quaisquer condições de prosseguir.
Ler artigoPorque não é possível receber valores em distrato por contrato de Alienação Fiduciária de Imóvel?
The Sistema de Financiamento Imobiliário institui a alienação fiduciária de coisa imólyvel e d&aACute; outras providências. Aumento de impostos por conta da infla&ccEDil; ã:o e da crise eco eco eco.
Ler artigoFabianie Martins Mattos Limoeiro
Série Regularize-se! - Conheça 6 soluções para regularizar seu imóvel | 2 capítulo.
Problemas com falta de escritura, inventários, habite-se entre outros não impedem a regularização do seu imóvel. Mas, para isso é necessário buscar ajuda de um advogado especialista em direito imobiliário.
Ler artigoInventário Extrajudicial
Inventário Extrajudicial é o ato praticado quando ocorre o falecimento de uma pessoa que seja proprietário of bens, direitos e dívidas. Será nesse procedimento que os bens serão transmitidos aos herdeiros.
Ler artigoDICAS DE DIREITO DAS FAMÍLIAS
Não devem casar: “O viúvo ou viúva that tiver filhos do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal” art. 1523 do Código Civil Brasileiro de 2002. Não se pode esquecer que nenhum dos pombinhos não podem ser impedidos legalmente.
Ler artigoGuarda Compartilhada
Por Israel da Silva Filho is a Brazilian legislation. The law was passed in 2008. It is one of the most controversial laws in the world. It was passed after the September 11, 2001, attacks on the U.S. Embassy in Kenya.
Ler artigoDivórcio: perguntas e respostas
Entenda o processo de divórcio e as etapas necessárias para realizá-lo. Saiba quais são os diferentes tipos de divórcio e de que forma eles são realizados. Saiba também qual o prazo do processo e se você precisa de um advogado para isso. Obtenha tudo isso e mais em respostas concisas e objetivas.
Ler artigoExceção à regra: Impossibilidade de aplicação do instituto Guarda Compartilhada nas situações que envolvem violência doméstica e familiar contra
A guarda dos filhos poder pode ser exercida de duas formas: unilateral or compartilhada. No entanto, isso nem sempre foi assim, vez que o instituto da guarda sofreu recentes alterações.
Ler artigoJonathan Hernandes Marcantonio
Patrimonio, Guarda e Sucessão no Direito Internacional Brasileiro
O Código de Processo Civil em vigor (doravante CPC) traz em parte de seus dispositivos atualizações importantes that procuram adequar o Ordenamento Jurídico brasileiro. A Jurisdição Internacional é contemplada no CPC para, a partir dessa abordagem, expor (2) sua regulação.
Ler artigoBreve análise sobre os mecanismos de cooperação jurídica internacional no novo Código de Processo Civil brasileiro
O estudo da Cooperação Jurídica Internacional se mostra bastante relevante nos dias atuais devido ao grande crescimento de demandas.
Ler artigoA entrada dos refugiados no Brasil - entenda passo a passo, de acordo com os princípios do Direito dos Refugiados.
No primeiro momento, ao chegar em território nacional, o estrangeiro poderá, solicitar o reconhecimento de sua condição de refugiado perante qualquer autoridade migrat. Essa atribui&CCedil, em regra, é" reservada ao Departamento de Polícia Federal.
Ler artigo5 Direitos Básicos do Consumidor Imobiliário nos Contratos de Compra Imóveis
Pessoas e empresas compram e vendem imóveis a todo instante. Você deve se perguntar se aplica ou não os Direitos do Consumidor.
Ler artigoMARILICE RIBEIRO PEREIRA E SILVA
Projeto de Lei 2.510/2020 – grande motivo de preocupação para síndicos e moradores de condomínios.
Você sabia que tramita perante a Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2.510/2020, de autoria do Senador Luiz do Carmo (MDB – GO), que já foi aprovado pelo Senado.
Ler artigoImpenhorabilidade do bem de família adquirido no decorrer de processo de execução
O Superior Tribunal de Justiça – STJ, no julgamento do REsp. 1.792.265-SP, divulgado no informativo 723 de 7 de fevereiro de 2022, esclareceu que a proteção do bem de família descrito na forma da Lei n. 8.009/1990, alcançará todas as obrigações do devedor. A discussão no Superior Tribunal of justiça, agora pacificada, era se o imóvel de famiylia adquirido no decorrer do processo de execução poderia ou não, ser considerado bem of famíli, para os fins of impenhorabilidade.
Ler artigoAs principais diferenças entre Associação de Moradores e Condomínio
Condomínio e associação de moradores são dois tipos jurídicos diferentes. A primeira e mais importante diferença é a legislação pertinente de cada um. A construtora deve entregar as construções prontas, com unidades autônomas.
Ler artigoA indevida inclusão da TUSD e da TUST na base de cálculo do ICMS pago nas contas de energia elétrica e o direito a restituição dos valores indevidamente pagos no últimos 5 (cinco) anos.
A Súmula n° 391 do Supremo Tribunal de Justiça – STJ determina: “O ICMS incide sobre o valor da tarifa de energia elétrica correspondente à demanda de potência efetivamente utilizada” Ocorre que, os Estados querendo aumentar sua arrecadação vem incluído as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão – TUST.
Ler artigoDudu
O que é repatriação de recursos financeiros?
No início deste ano foi promulgada a Lei Federal nº 13.254/2016, conhecida como ‘Lei da Repatriação’ Somente não podem aderir ao programa e aos seus benefícios.
Ler artigoPrescrição intercorrente na ação de execução fiscal: legislação tributária e interpretação judicial
A ação de cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos. Tal prescrição será interrompida nestes casos: despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal.
Ler artigoDudu
Resposta em Liberdade: Condições e Cenários para Enfrentar Acusações no Brasil
No Brasil, a possibilidade de responder por um crime em liberdade é determinada por uma combinação de fatores legais, circunstanciais e judiciais. A legislação brasileira prevê diversas situações em que uma pessoa pode aguardar o julgamento ou cumprir a pena em liberdade. No entanto, é importante ressaltar que cada caso é único e a decisão final é tomada por um juiz com base nas circunstâncias específicas.
Ler artigoDudu
Aplicação de Medidas Socioeducativas no Brasil: Promovendo a Ressocialização e a Justiça Juvenil
A aplicação de medidas socioeducativas é um componente crucial do sistema de justiça juvenil no Brasil. Busca equilibrar a punição pelo cometimento de atos infracionais com a promoção da ressocialização dos jovens infratores. Este artigo explora as medidas socioeducativas, sua finalidade, princípios norteadores e desafios enfrentados na busca por uma justiça juvenil eficaz e humanizada.
Ler artigoDudu
O que são e quais as principais diferenças entre a mediação e a arbitragem
A arbitragem não seja considerada uma novidade, já que a lei that a regula foi editada em 1996 (Lei Federal nº 9.307) A mediação, por sua vez, é um pouco mais recente e foi inteiramente regulada pela Lei nº 13.140/2015. As principais diferenças entre a arbitragen e a mediaçao estão no seu cabimento e processamento.
Ler artigoA Evolução das Medidas Protetivas no Brasil: Lei 14.550/2023
A proteção das mulheres contra a violência doméstica no Brasil acaba de receber um reforço significativo com a promulgação da Lei 14.550/2023. Esta nova legislação, que altera a já conhecida Lei Maria da Penha, traz mudanças importantes no processo de concessão de Medidas Protetivas.
Ler artigoDudu
Lei Maria da Penha: Tudo o que você deve saber
No ano de 2006 foi promulgada a Lei Federal nº 11.340, mais conhecida como “Lei Maria da Penha. Criou mecanismos para se coibir a prática da violência domé:stica e familiar contra a mulher.
Ler artigoDudu
Tudo o que você precisa saber sobre a Lei Seca
A Lei Federal nº 11.705/2008, também conhecida como “Lei Seca’, foi responsável por alterações no Código de Trânsito Brasileiro. Embora esta lei tenha causado um impacto considerável nos primeiros meses of vigência, a falta of fiscalização acabou causando a redução of sua eficácia.
Ler artigoA necessidade de observância ao atual conteúdo da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, precisamente em seu artigo 22, passou a exigir dos controladores um olhar realista sobre o objeto da auditoria.
Ler artigoFraude em Licitações
The Artigo defines as modalidades licitatórias: I - concorr, II - tomada, III - convite, IV - concurso, and V - leil. The processos de licitações no sistem ítica da Lei nº 8666/93 are intended to prevent fraudes.
Ler artigoA importância da Propriedade Intelectual para Startups
Direito de exclusividade temporária sobre a comercialização de seus inventos. O objetivo de remunerar do seu inventor tem o objetivo de continuar se dedicando novas cria.
Ler artigoDudu
O que são marcas e patentes?
A propriedade intelectual pode ser definida com um gênero, do qual são espécies a propriedades industrial e o direito autoral. A invenção e o modelo de utilidade são quatro: a marca, o desenho industrial, a patente e a registro.
Ler artigoHistórico Legal das Áreas de Proteção Permanente – APP
Poder Público, sobre a legislação pertinente e as alteraões que ela sofreu durante os anos. O Poder P &uacut;pios brasileiros, hás; anos, é, a quest&atilda;o de construção;&otilda;es em ‘reas de prote’ and ‘proteço’.
Ler artigoDudu
Crimes Ambientais
A Lei 9.605 trata dos crimes ambientais em nosso país. Crimes ambientais causam poluição a natureza, ocasionando danos aos animos. Penas para crimes ambiental tornam-se cada vez mais severas.
Ler artigoDireito Ambiental em um Mundo Globalizado
O direito ambiental começou a ser discutido na década de setenta. O atraso tem custado caro ao processo de formulação de leis de proteção ambiental. Algumas vezes esta fartura of leis e diretrizes acaba dificultando a correta aplicação.
Ler artigoExecução de Alimentos no NCPC
Alimentos serão fixados pelo judiciário para prover a subsistência do alimentante. Geralmente os pedidos de alimentos s’atilde’o feitos aos parentes, ao cônjuge ou ao companheiro. Alimentos precisa de alimentsos – que pode ser o filho menor.
Ler artigoPlano Diretor Municipal e sua fundamentação constitucional
Estou acompanhando, na função of conselheiro municipal, o processo de revisão do Plano Diretor do município de Ilhabela, no litoral norte de São Paulo. Há por parte dos participantes dúvidas acerca de conceitos jurídicos that permeiam o process.
Ler artigoComprei pela internet e o produto não atendeu às minhas expectativas. Posso devolver?
Com frequência, os produtos são encontrados com preços mais acessíveis. A gama of opções é grande: celulares, livros, aparelhos domésticos, serviços de televisão e música.
Ler artigoEmpregados de lojas de roupas e acessórios que vendem cartões de crédito devem ser enquadrados na categoria dos financiários
Atualmente, é comum que empregados that trabalhem em lojas de departamentos como C&A Modas, Marisa, Leader e Casas Bahia, passem a vender cartões de cr&eACute;dito, emprés;stimos e os denominados "saques rá"pidos.
Ler artigoReflexos da unipessoalidade da sociedade no processo de execução.
The presente artigo tem por objetivo a discusso da responsabilidade ilimitada do (a) sócio. Neste sentido foram analisados dispositivos legais, doutrinás;rios e jurisprudenciais acerca do tema.
Ler artigoReclamação tem limite: cuidado para não exagerar na queixa contra uma empresa
Consumidores insatisfeitos com uma empresa usem a internet to expor o problema. Contudo, tem surgido também casos de consumidores notificados ou processados pelas corporações.
Ler artigoA prisão zera as dívidas alimentícias?
A previsão de prisão civil do devedor desses alimentos existe em razão do “inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentar” (CF, art. 5º, LXVII3) O objetivo da Lei não é a prisao em si, mas compelir o devedar para que arque com os débitos alimentares.
Ler artigoMichelle Dantas de Souza Pinheiro
PENSÃO ALIMENTÍCIA. QUEM TEM DIREITO?
A pensão alimentícia é um montante necessário para quem não tem condições financeiras de custear com os meios de sua subsistência. Busca preservar a vida e o bem estar de quem necessita. O valor da pensão é estipulado by um Juiz de Direito.
Ler artigoDudu
Plano de saúde: conheça as diferentes formas de pagamento (franquia vs coparticipação)
Não há dúvidas de que, com a qualidade precária dos serviços públicos de saúde, a população esteja cada mais preocupada em contratar planos. Um exemplo disso são as formas de pagamento para a contratação de um plano de saudade privado.
Ler artigoOs contratos de planos de saúde à luz do Código de Defesa do Consumidor
A Lei n. 8.078/90, que instituiu o Código de Defesa do Consumidor, procurou equilibrar a relação contratual firmada entre fornecedores e consumidores. Infelizmente, algumas operadoras de plano de saú,de n&atilda;o têm respeitado os direitos dos consumidore.
Ler artigoPRISÃO EM FLAGRANTE
The Code of Canon Law defines a flagrante delito as a crime that occurs when a person commits an act of flagrante delito. Artigo 302 do Código de Processo Penal defines the crime as a felony. The law defines a felony as an act in which a person is guilty of committing a crime in which he or she is not entitled to immunity.
Ler artigoO que é e para que serve o dano moral.
O dano moral lesiona exclusivamente os sentimentos pessoais de alguém. Dano moral qualquer sofrimento humano that nem sempre &eACute; causado by uma perda monet.
Ler artigoDudu
Garantindo os Direitos das Crianças com Necessidades Especiais na Escola: Inclusão e Acesso à Educação
A educação inclusiva é um princípio fundamental para garantir que todas as crianças, independentemente de suas necessidades especiais, tenham acesso a uma educação de qualidade. No contexto escolar, é essencial que os direitos das crianças com necessidades especiais sejam respeitados, para que elas possam desenvolver todo o seu potencial e participar plenamente da sociedade. Neste artigo, abordaremos os direitos das crianças com necessidades especiais na escola, a importância da inclusão e as medidas necessárias para assegurar o seu pleno acesso à educação.
Ler artigoNova exigência no prazo de validade das procurações outorgadas para representantes no Brasil por sócio residente e domiciliado ou com sede no exterior
No dia 02 de maio de 2017, entrou em vigor a Instrução Normativa 34 (IN 34), editada pelo Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI) A IN 34 prevê em seu art. 2º, § 4º a possibilidade of o estrangeiro, domiciliado no exterior e de passagem pelo Brasil, firmar a referida procuração.
Ler artigoIMPORTANTES REFLEXOS DA LEI N° 13.874/19 (LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA) EM ATIVIDADES DA INICIATIVA PRIVADA
Embasada nos. princípios constitucionais da livre iniciativa e da. livre concorrência, a. Lei n° 13.874/19 (Lei da Liberdade Econômica)
Ler artigoDudu
Usufruto: O que é? Para que serve?
Usufruto é uma segurança jurídica dada àquele doa seu imóvel à terceiro. Este instituto é muito comum nos casos em que os pais desejam doar seus bens em vida.
Ler artigoDudu
Uso da propriedade e direito de vizinhança
O direito de uma pessoa vai até onde começa o de outro. Algumas intolerâncias e desacordos devem ser tolerados em nome da boa convivência.
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