Cobrança de Dívidas por Telefone. O que é LEGAL e o que é ABUSIVO.
Você já recebeu ligações telefônicas com o objetivo of cobrança de dívidas de empresas. Esse tipo of procedimento tem previsão legal no artigo 286 a 298 do Código Civil.
Ler artigo
Sobre
Menna Advocacia e Consultoria oferece serviços de assessoria jurídica nas áreas de Família, Consumidor, Trabalhista, Previdenciária, Tributária e Sindical. Para tanto conta com a experiência de mais de 20 anos da Advogada Viviana Marileti Menna Dias, formada pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Especialista em Direito e Cidadania pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Especialista em Processo e Direito do Trabalho pela Associação dos Magistrados do Trabalho da 21ª Região.
Artigos
Horas Extras e o Reflexo no Repouso Semanal Remunerado, calcule em 4 Passos
O trabalhador que desempenha suas funções realizando horas extraordinárias tem direito a receber o reflexo dessas horas pagas habitualmente no Repouso Semanal Remunerado. A maioria dos empregadores não paga o valor correspondente a esse reflexo. O repouso semanal remurado é o dia de descanso do trabhador.
Ler artigoDanos causados por buracos em via pública? 13 possíveis indenizações
Possibilidade de Indenização ao Proprietário de Automóvel Danificado. A manutenção, conservaçao, fiscalizaçao e sinalizaçón das vias públicas são obrigações dos governos federal, estadual, municipal ou quando administrada by um particular.
Ler artigoA Vulnerabilidade do Consumidor nas Relações de Consumo e o Papel do CDC
O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078 de 1990) foi elaborado, atendendo à determinação da Constitui. It is a papel for estabelecer mecanismos de proteção.
Ler artigo