POLÍTICA DE PRIVACIDADE — DUBBIO
Última atualização: 09/01/2026
1. INTRODUÇÃO
Esta Política de Privacidade descreve como o Dubbio, plataforma tecnológica operada pela Juris Correspondente Serviços de Informação na Internet Ltda. (CNPJ nº 16.577.036/0001-72), realiza o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
A plataforma possui natureza exclusivamente tecnológica e informacional, destinada à disponibilização eletrônica de conteúdos e informações inseridas voluntariamente pelos próprios usuários em ambiente digital.
2. CONTROLADORA DOS DADOS
A controladora dos dados pessoais tratados na plataforma é:
Juris Correspondente Serviços de Informação na Internet Ltda.
CNPJ nº 16.577.036/0001-72
3. DADOS PESSOAIS COLETADOS
A plataforma poderá coletar as seguintes categorias de dados:
3.1. Dados Cadastrais
- nome;
- endereço de e-mail;
- número de telefone;
- estado e cidade;
- informações de autenticação e acesso.
3.2. Dados Inseridos Voluntariamente pelos Usuários
- conteúdos textuais inseridos na plataforma;
- informações disponibilizadas espontaneamente pelos usuários;
- interações realizadas com interfaces automatizadas da plataforma.
3.3. Dados Profissionais de Usuários Cadastrados como Advogados
- número de inscrição na OAB;
- áreas de atuação;
- localidades de atendimento;
- conteúdos publicados voluntariamente na plataforma.
3.4. Dados Técnicos e Operacionais
- endereço IP;
- registros de acesso (logs);
- informações de dispositivo;
- identificadores de navegador;
- dados de navegação;
- cookies e tecnologias similares.
4. FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS
Os dados pessoais poderão ser utilizados para:
- funcionamento técnico e operacional da plataforma;
- autenticação e segurança de acesso;
- disponibilização das funcionalidades contratadas;
- organização informacional dos conteúdos inseridos pelos usuários;
- prevenção a fraudes e incidentes de segurança;
- aprimoramento tecnológico da plataforma;
- cumprimento de obrigações legais, regulatórias e judiciais;
- suporte técnico e operacional;
- geração de métricas internas de uso e desempenho.
A plataforma não realiza comercialização de dados pessoais.
5. FUNCIONAMENTO DAS INTERFACES AUTOMATIZADAS
A plataforma poderá utilizar interfaces automatizadas de organização textual e disponibilização informacional de conteúdos inseridos pelos usuários.
Tais interfaces:
- possuem natureza exclusivamente tecnológica;
- não substituem profissionais humanos;
- não realizam consultoria jurídica individualizada;
- não emitem parecer jurídico vinculante;
- não selecionam profissionais específicos;
- não realizam direcionamento individualizado de usuários.
6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os dados poderão ser compartilhados exclusivamente nas seguintes hipóteses:
- com provedores de infraestrutura tecnológica e hospedagem;
- para cumprimento de obrigação legal, regulatória ou judicial;
- mediante solicitação legítima de autoridades competentes;
- para funcionamento técnico das funcionalidades disponibilizadas pela plataforma.
A disponibilização de conteúdos inseridos voluntariamente pelos usuários poderá ocorrer em ambiente eletrônico acessível aos profissionais regularmente cadastrados na plataforma, de forma uniforme e não individualizada.
O Dubbio não comercializa dados pessoais com terceiros.
7. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados pessoais;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados;
- portabilidade dos dados;
- informações sobre compartilhamento;
- revogação de consentimento, quando aplicável.
As solicitações poderão ser realizadas pelos canais oficiais de suporte da plataforma.
8. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DOS DADOS
Os dados pessoais serão armazenados apenas pelo período necessário para:
- cumprimento das finalidades descritas nesta Política;
- observância de obrigações legais e regulatórias;
- exercício regular de direitos;
- preservação da segurança operacional da plataforma.
Após o término da necessidade de retenção, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, observadas as hipóteses legais de conservação.
9. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
A plataforma adota medidas técnicas e organizacionais compatíveis com padrões razoáveis de segurança da informação, incluindo:
- controles de acesso;
- monitoramento de segurança;
- proteção de infraestrutura;
- mecanismos de autenticação;
- criptografia, quando aplicável;
- prevenção a acessos não autorizados.
10. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES
A plataforma poderá utilizar cookies e tecnologias similares para:
- funcionamento técnico;
- autenticação de sessões;
- métricas de navegação;
- segurança operacional;
- melhoria de desempenho.
O usuário poderá gerenciar preferências de cookies diretamente em seu navegador.
11. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para adequação tecnológica, regulatória, operacional ou legal.
A continuidade de utilização da plataforma após eventual atualização implicará ciência da versão vigente.
12. CONTATO
Solicitações relacionadas a dados pessoais e dúvidas sobre esta Política poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais de suporte disponibilizados pela plataforma.