POLÍTICA DE PRIVACIDADE — DUBBIO

1. INTRODUÇÃO

Esta Política de Privacidade descreve como o Dubbio, plataforma tecnológica operada pela Juris Correspondente Serviços de Informação na Internet Ltda. (CNPJ nº 16.577.036/0001-72), realiza o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

A plataforma possui natureza exclusivamente tecnológica e informacional, destinada à disponibilização eletrônica de conteúdos e informações inseridas voluntariamente pelos próprios usuários em ambiente digital.

2. CONTROLADORA DOS DADOS

A controladora dos dados pessoais tratados na plataforma é:

Juris Correspondente Serviços de Informação na Internet Ltda.
CNPJ nº 16.577.036/0001-72

3. DADOS PESSOAIS COLETADOS

A plataforma poderá coletar as seguintes categorias de dados:

3.1. Dados Cadastrais

• nome;
• endereço de e-mail;
• número de telefone;
• estado e cidade;
• informações de autenticação e acesso.

3.2. Dados Inseridos Voluntariamente pelos Usuários

• conteúdos textuais inseridos na plataforma;
• informações disponibilizadas espontaneamente pelos usuários;
• interações realizadas com interfaces automatizadas da plataforma.

3.3. Dados Profissionais de Usuários Cadastrados como Advogados

• número de inscrição na OAB;
• áreas de atuação;
• localidades de atendimento;
• conteúdos publicados voluntariamente na plataforma.

3.4. Dados Técnicos e Operacionais

• endereço IP;
• registros de acesso (logs);
• informações de dispositivo;
• identificadores de navegador;
• dados de navegação;
• cookies e tecnologias similares.

4. FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

• funcionamento técnico e operacional da plataforma;
• autenticação e segurança de acesso;
• disponibilização das funcionalidades contratadas;
• organização informacional dos conteúdos inseridos pelos usuários;
• prevenção a fraudes e incidentes de segurança;
• aprimoramento tecnológico da plataforma;
• cumprimento de obrigações legais, regulatórias e judiciais;
• suporte técnico e operacional;
• geração de métricas internas de uso e desempenho.

A plataforma não realiza comercialização de dados pessoais.

5. FUNCIONAMENTO DAS INTERFACES AUTOMATIZADAS

A plataforma poderá utilizar interfaces automatizadas de organização textual e disponibilização informacional de conteúdos inseridos pelos usuários.

Tais interfaces:

• possuem natureza exclusivamente tecnológica;
• não substituem profissionais humanos;
• não realizam consultoria jurídica individualizada;
• não emitem parecer jurídico vinculante;
• não selecionam profissionais específicos;
• não realizam direcionamento individualizado de usuários.

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados poderão ser compartilhados exclusivamente nas seguintes hipóteses:

• com provedores de infraestrutura tecnológica e hospedagem;
• para cumprimento de obrigação legal, regulatória ou judicial;
• mediante solicitação legítima de autoridades competentes;
• para funcionamento técnico das funcionalidades disponibilizadas pela plataforma.

As informações fornecidas pelo usuário durante sua interação com o Dudu são tratadas para viabilizar o funcionamento da ferramenta e não são automaticamente compartilhadas com os profissionais constantes do Diretório de Advogados.

A consulta ao Diretório não implica o compartilhamento automático da dúvida, das mensagens ou do histórico de interação do usuário com os profissionais nele apresentados.

Os dados profissionais exibidos no Diretório são fornecidos pelos próprios profissionais para composição de seus perfis.

Quando o profissional publica artigos ou outros conteúdos, poderão ser exibidos seu nome, informações profissionais e link para o respectivo perfil.

O Dubbio não comercializa dados pessoais com terceiros.

7. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados;
• portabilidade dos dados;
• informações sobre compartilhamento;
• revogação de consentimento, quando aplicável.

As solicitações poderão ser realizadas pelos canais oficiais de suporte da plataforma.

8. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais serão armazenados apenas pelo período necessário para:

• cumprimento das finalidades descritas nesta Política;
• observância de obrigações legais e regulatórias;
• exercício regular de direitos;
• preservação da segurança operacional da plataforma.

Após o término da necessidade de retenção, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, observadas as hipóteses legais de conservação.

9. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A plataforma adota medidas técnicas e organizacionais compatíveis com padrões razoáveis de segurança da informação, incluindo:

• controles de acesso;
• monitoramento de segurança;
• proteção de infraestrutura;
• mecanismos de autenticação;
• criptografia, quando aplicável;
• prevenção a acessos não autorizados.

10. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES

A plataforma poderá utilizar cookies e tecnologias similares para:

• funcionamento técnico;
• autenticação de sessões;
• métricas de navegação;
• segurança operacional;
• melhoria de desempenho.

O usuário poderá gerenciar preferências de cookies diretamente em seu navegador.

11. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para adequação tecnológica, regulatória, operacional ou legal.

A continuidade de utilização da plataforma após eventual atualização implicará ciência da versão vigente.

12. CONTATO

Solicitações relacionadas a dados pessoais e dúvidas sobre esta Política poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais de suporte disponibilizados pela plataforma.

Ver Termos de Uso