Falsa comunicação de crime dá ensejo a reparação por danos morais? Trata-se de ação indenizatória por danos morais por suposta denunciação caluniosa - registro de ocorrência policial- que resultou em absolvição . Na defesa, fora aduzido exercício regular do direito. A questão é: a simples absolvição em processo criminal... Por Silvio Ricardo Maciel Quennehen Freire
O que são e quais as principais diferenças entre a mediação e a arbitragem Mesmo que a arbitragem não seja considerada uma novidade, já que a lei que a regula foi editada em 1996 (Lei Federal nº 9.307), ainda persiste certo desconhecimento sobre a finalidade e alcance desse procedimento, principalmente por não ser acessível à maioria da população, um... Por Dubbio Team
DEVOLUÇÃO DE VALORES EM CASO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL (inadimplemento do fornecedor ou consumidor) É sabido que muitos são os motivos que levam os consumidores a desistirem da aquisição da tão sonhada casa própria, ou do tão esperado investimento imobiliário. Seja pela situação financeira que esteja passando, ou mesmo, pelo famigerado atraso na entrega da obra. O que muitos... Por Winicius Cirilo De Oliveira Teixeira
