Michelle Dantas de Souza Pinheiro
PENSÃO ALIMENTÍCIA. QUEM TEM DIREITO?
A pensão alimentícia é um montante necessário para quem não tem condições financeiras de custear com os meios de sua subsistência. Busca preservar a vida e o bem estar de quem necessita. O valor da pensão é estipulado by um Juiz de Direito.
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