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Direito de Família

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Quando consultar o processo não é suficiente: a importância do acompanhamento presencial

Larissa Pereira

Quando consultar o processo não é suficiente: a importância do acompanhamento presencial

O artigo discute a importância do acompanhamento presencial no processo judicial, mesmo em um cenário de digitalização do Judiciário. Embora a consulta online seja rápida, o acompanhamento físico permite verificar informações que não estão atualizadas, identificar pendências e obter dados diretamente na serventia. O autor destaca que o correspondente jurídico atua como uma extensão do advogado, facilitando diligências locais e permitindo que a equipe se concentre em atividades estratégicas. Além disso, enfatiza a necessidade de um trabalho bem documentado e de confiança para garantir informações precisas e relevantes.

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O que pesa mais na criação de um filho(a)?

RICARDO SANTOS DE CASTRO VILA

O que pesa mais na criação de um filho(a)?

Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional pode alterar os critérios para a fixação da pensão alimentícia, incluindo a consideração do abandono afetivo e a sobrecarga de quem cuida da criança. A proposta visa ampliar o debate sobre a responsabilidade na criação dos filhos, que não deve se restringir apenas ao aspecto financeiro. Além do suporte econômico, é fundamental reconhecer a importância do cuidado, presença e dedicação dos pais. A mudança ainda não está em vigor, aguardando análise no Senado, e se aplica a ambos os genitores, independentemente do gênero.

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O mito da citação: por que os alimentos provisórios são devidos de imediato?

Gabriela Palermo

O mito da citação: por que os alimentos provisórios são devidos de imediato?

O artigo aborda a confusão interpretativa sobre a exigibilidade dos alimentos provisórios, que frequentemente é considerada como iniciando apenas após a citação do alimentante. No entanto, a Lei de Alimentos determina que esses alimentos são devidos imediatamente, desde a decisão judicial, para garantir a subsistência do alimentando. A jurisprudência, incluindo decisões do Superior Tribunal de Justiça, reforça que a obrigação alimentar provisória não deve depender da citação, já que sua natureza é garantir uma tutela urgente. Assim, a interpretação correta é que os alimentos provisórios têm eficácia imediata, evitando que o devedor se oculte para postergar o cumprimento da obrigação.

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Filho maior de idade continua recebendo pensão alimentícia?

Aline Dutra

Filho maior de idade continua recebendo pensão alimentícia?

A pensão alimentícia não termina automaticamente quando o filho completa 18 anos, pois a continuidade do pagamento depende das circunstâncias, como a situação de estudo e a capacidade de sustento do filho. Cada caso deve ser avaliado individualmente, levando em conta as necessidades do beneficiário e a situação financeira do responsável. Para encerrar ou revisar a pensão, é necessário recorrer à Justiça, evitando assim problemas com dívidas e cobranças. Em caso de dúvidas, é aconselhável buscar orientação jurídica.

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O pai pode visitar o filho quando quiser?

Aline Dutra

O pai pode visitar o filho quando quiser?

O artigo esclarece que o pai ou a mãe sem a guarda não pode visitar o filho quando desejar, a menos que haja um acordo ou decisão judicial que regulamente as visitas. É fundamental respeitar os horários e dias estabelecidos para garantir a estabilidade da criança, embora alterações amigáveis possam ser feitas. Impedir injustificadamente o contato entre o filho e um dos pais pode ter consequências jurídicas, pois a convivência familiar é um direito da criança. Em casos sem regulamentação, é aconselhável buscar uma definição para evitar conflitos e assegurar os direitos de todos os envolvidos.

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Quem sai de casa perde o direito aos bens do casal?

Aline Dutra

Quem sai de casa perde o direito aos bens do casal?

Em casos de separação, deixar a casa não implica automaticamente na perda dos direitos sobre os bens do casal. A divisão do patrimônio depende de fatores como o regime de bens e a forma de aquisição dos bens durante a convivência. Sair de casa pode ser uma alternativa para evitar conflitos, mas é importante buscar orientação jurídica antes de tomar decisões. Cada situação deve ser analisada individualmente.

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Avós podem ser obrigados a pagar pensão alimentícia dos netos?

Aline Dutra

Avós podem ser obrigados a pagar pensão alimentícia dos netos?

Os avós podem ser obrigados a pagar pensão alimentícia dos netos em situações onde os pais não têm condições financeiras de arcar com o sustento da criança. A Justiça analisa a impossibilidade dos pais e a capacidade financeira dos avós antes de determinar essa responsabilidade. Essa obrigação não é automática e deve ser avaliada caso a caso, levando em conta as necessidades da criança e as condições econômicas de todos os envolvidos. É recomendável buscar orientação jurídica para entender os direitos e deveres em cada situação.

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Morou junto por anos: tenho direito aos bens adquiridos durante a união?

Aline Dutra

Morou junto por anos: tenho direito aos bens adquiridos durante a união?

A união estável, reconhecida pela lei, garante direitos patrimoniais aos companheiros, mesmo sem formalização em cartório. Bens adquiridos durante a convivência são considerados de ambos, independentemente de registro em nome de apenas um. No entanto, bens anteriores à união, heranças e doações individuais geralmente não são incluídos na divisão. É essencial manter documentos que comprovem a união e a aquisição de bens, e buscar orientação jurídica em caso de separação para proteger os direitos patrimoniais.

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Pensão Alimentícia: Entenda Como é Definido o Valor e Quando Ela Pode Ser Alterada.

Selma Duarte

Pensão Alimentícia: Entenda Como é Definido o Valor e Quando Ela Pode Ser Alterada.

A pensão alimentícia é um tema complexo no Direito de Família, que não possui um valor fixo ou percentual obrigatório, sendo definida caso a caso pelo juiz. O valor leva em consideração as necessidades da criança e a capacidade financeira do responsável. A pensão cobre diversas despesas, como moradia, educação e saúde, e pode ser revisada em situações de mudança nas necessidades da criança ou na renda de quem paga. Mesmo em casos de desemprego, a obrigação de pagamento persiste até que haja uma decisão judicial. A orientação jurídica é fundamental para evitar conflitos e garantir soluções justas.

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