Entenda o seu Caso Jurídico

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Rafael Ramos Leoni
23/07/2016

Os Direitos da Saúde - Negativas de cobertura dos planos de saúde - Cirurgias, Medicamentos, Tratamentos e Aumentos Abusivos

É direito de todo cidadão ter conhecimento e exercer o seu direito, mediante o ajuizamento de ação judicial, amparado pelo Poder Judiciário, no que se refere às diversas negativas dos planos de saúde em fornecer cobertura ao consumidor, sendo oportuno citar alguns exemplos de ações judiciais que podem socorrer o consumidor em face dos planos de saúde: Internação em estado de emergência. Fornecimento de Medicamentos nacionais e importados. Exames Complexos. Cirurgias (bariátrica, ortopédica prótese e Stent). Home care. Manutenção do plano de saúde para dem...

Cobrança Indevida / Abusiva / Contratos / Juizados / Medicamentos Plano de Saúde /

Negativa em atendimento emergencial/ urgência obstetrícia por motivo de carência é correta?

Saiba que uma vez contratado plano de saúde, o mesmo deve-se a obediência as normas legais em harmonia contratual, bem como as normas consumeristas. Cotidianamente, em caso de plano obstetrícia (gestação/ gravidez), ocorre a emergência dessa natureza, porém, o hospital conveniado se recusa atendimento em razão da carência contratual do plano de saúde. A negativa em atendimento emergencial/ urgência de obstetrícia por motivo de carência é correta? Pois bem. Em suma, dispõe a lei n.º 9.656/1998- sobre os planos e seguro...

Contratos Plano de Saúde /

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Joselito G. Silva
17/03/2017

DICAS DE DIREITO DAS FAMÍLIAS

Dicas de direito das famílias Dica 01: Não devem casar: “O viúvo ou viúva que tiver filhos do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros.” art. 1523 do Código Civil Brasileiro de 2002. Dica 02: Quando um namoro se transforma em união estável? Na Situação em tela, devemos nos ater à verdadeira intenção do casal se é a de constituir uma entidade familiar. O fato de residir sob o mesmo teto, não é fator essencial para indicar a união em comento, apesar de ser um forte indício. Isto posto, não se pode esquecer que...

Casamento / Contratos / Divórcio / Guarda dos Filhos / Herança / Lei Maria da Penha Mudança de Nome / Pensão Alimentícia / Plano de Saúde /