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Saiba tudo sobre os planos de saúde e evite prejuízos depois!

Nos últimos anos não é incomum nos meios de comunicação a existência de notícias sobre a suspensão da comercialização de planos de saúde, e o beneficiário acaba sendo pego de surpresa e ficando sem a cobertura esperada.   Os planos de saúde estão sujeitos à observância das normas relativas à proteção do consumidor, mas há, também, uma lei própria sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde (Lei Federal nº 9.656/1998). Essa norma estabelece algumas obrigações das seguradoras que devem ser cobradas por parte dos consumidores, de modo a evitar abusos de qualquer natureza, sobre...

Plano de Saúde

Daniel França
04/04/2017

O segredo profissional, o sigilo e a cópia do prontuário médico

O prontuário médico é a união de todos os documentos, ordenados, onde ficam registradas todas as informações relativas aos procedimentos, exames, condições físicas e demais informações do paciente. Vale frisar que, conforme disposto no artigo 1º da resolução n.º 1.638/2002, do Conselho Federal de Medicina, o prontuário médico é definido como o documento único constituído de um conjunto de informações, sinais e imagens registradas, geradas a partir de fatos, acontecimentos e situações sobre a saúde do paciente e a assistência a ele prestada, de caráter legal, sigiloso e científico, que poss...

Medicamentos / Outro Plano de Saúde /

Rafael Ramos Leoni
23/07/2016

Os Direitos da Saúde - Negativas de cobertura dos planos de saúde - Cirurgias, Medicamentos, Tratamentos e Aumentos Abusivos

É direito de todo cidadão ter conhecimento e exercer o seu direito, mediante o ajuizamento de ação judicial, amparado pelo Poder Judiciário, no que se refere às diversas negativas dos planos de saúde em fornecer cobertura ao consumidor, sendo oportuno citar alguns exemplos de ações judiciais que podem socorrer o consumidor em face dos planos de saúde: Internação em estado de emergência. Fornecimento de Medicamentos nacionais e importados. Exames Complexos. Cirurgias (bariátrica, ortopédica prótese e Stent). Home care. Manutenção do plano de saúde para demitido com doença crônica. M...

Cobrança Indevida / Abusiva / Contratos / Juizados / Medicamentos Plano de Saúde /