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Artigos


Geisiane Souza
03/05/2018

Efeitos pessoais e patrimoniais da Separação de Corpos

A separação de corpos tem como principal efeito o rompimento do dever de coabitação e fidelidade, além de cessar o regime de bens adotados no casamento, dissociando os patrimônios adquiridos a partir da concessão da medida. Antes de 2010 a separação de corpos era utilizada como forma de dissolução direta para a contagem do divórcio, que exigia no mínimo um ano de separação judicial. Com a Emenda Constitucional n.66, a separação de corpos continua como uma possibilidade para que os cônjuges, querendo, suspendam os efeitos nupciais por tempo determinado, até que resolvam os problemas conjuga...

Casamento / Divórcio / Herança / Lei Maria da Penha / Pensão Alimentícia / Seus Direitos

Tudo o que você precisa saber sobre divórcio

O Código Civil Brasileiro traz em seu artigo 1.571 quatro formas de dissolução da sociedade conjugal ou término do casamento, a saber, a morte de qualquer dos cônjuges, a nulidade ou anulação do casamento, a separação judicial e o divórcio. No caso da separação judicial e do divórcio, embora ambos sejam causas de extinção do vínculo conjugal, os dois institutos não se confundem, já que enquanto a separação judicial põe fim aos deveres de coabitação, fidelidade e ao regime de bens (artigo 1.576, do Código Civil), é somente com o divórcio que o casamento é, de fato, extinto. Em termos mais ...

Divórcio

Dubbio Team
15/09/2016

Diferenças entre separação e divórcio

Muitas vezes, os termos separação e divórcio podem ser confundidos, mesmo quando se está em processo de dissolução do casamento. Separação significa que o vínculo criado pela união em casamento está sendo rompido, não sendo possível que nenhuma das partes case novamente antes que seja decretado o divórcio. Conforme dito, o divórcio irá oficializar a separação do casal, permitindo que a partir daí os envolvidos possam se casar novamente, optando pelo regime de bens que melhor lhes convier. Dentro do divórcio, encontram-se duas subdivisões, podendo ele ser litigioso ou consensual. O divórci...

Divórcio