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Divórcio

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Filho maior de idade continua recebendo pensão alimentícia?

Aline Dutra

Filho maior de idade continua recebendo pensão alimentícia?

A pensão alimentícia não termina automaticamente quando o filho completa 18 anos, pois a continuidade do pagamento depende das circunstâncias, como a situação de estudo e a capacidade de sustento do filho. Cada caso deve ser avaliado individualmente, levando em conta as necessidades do beneficiário e a situação financeira do responsável. Para encerrar ou revisar a pensão, é necessário recorrer à Justiça, evitando assim problemas com dívidas e cobranças. Em caso de dúvidas, é aconselhável buscar orientação jurídica.

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Quem sai de casa perde o direito aos bens do casal?

Aline Dutra

Quem sai de casa perde o direito aos bens do casal?

Em casos de separação, deixar a casa não implica automaticamente na perda dos direitos sobre os bens do casal. A divisão do patrimônio depende de fatores como o regime de bens e a forma de aquisição dos bens durante a convivência. Sair de casa pode ser uma alternativa para evitar conflitos, mas é importante buscar orientação jurídica antes de tomar decisões. Cada situação deve ser analisada individualmente.

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Morou junto por anos: tenho direito aos bens adquiridos durante a união?

Aline Dutra

Morou junto por anos: tenho direito aos bens adquiridos durante a união?

A união estável, reconhecida pela lei, garante direitos patrimoniais aos companheiros, mesmo sem formalização em cartório. Bens adquiridos durante a convivência são considerados de ambos, independentemente de registro em nome de apenas um. No entanto, bens anteriores à união, heranças e doações individuais geralmente não são incluídos na divisão. É essencial manter documentos que comprovem a união e a aquisição de bens, e buscar orientação jurídica em caso de separação para proteger os direitos patrimoniais.

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Guarda compartilhada: o que muda na vida das crianças e dos pais

ADVOCACIA MEDEIROS SARAIVA

Guarda compartilhada: o que muda na vida das crianças e dos pais

A guarda compartilhada, estabelecida como regra no Brasil desde 2014, refere-se à tomada conjunta de decisões importantes na vida dos filhos pelos pais, e não à divisão do tempo que as crianças passam com cada um. A residência da criança é definida separadamente, levando em conta o melhor interesse dela. A pensão alimentícia continua a ser uma obrigação, independentemente da guarda compartilhada. A lei não exige uma boa relação entre os pais, mas sim que eles priorizem o bem-estar dos filhos, e a mediação familiar pode ser uma solução em casos de conflitos frequentes.

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Meu pai morreu sem deixar testamento. O que acontece com os bens dele?

ADVOCACIA MEDEIROS SARAIVA

Meu pai morreu sem deixar testamento. O que acontece com os bens dele?

Quando uma pessoa morre sem testamento, ocorre a sucessão legítima, que define a ordem de herança segundo o Código Civil. A prioridade na herança é dada a filhos e cônjuge, seguida por pais e irmãos. O cônjuge não fica com tudo, pois sua parte depende do regime de bens do casamento. O inventário pode ser feito em cartório se todos os herdeiros forem maiores e concordarem, caso contrário, deve ser judicial. Se não houver familiares, os bens são destinados ao Estado após esgotar a linha de parentesco.

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Separação no casamento: o que acontece com bens, filhos e direitos?

Dr. Thiago Leite

Separação no casamento: o que acontece com bens, filhos e direitos?

O artigo aborda as implicações jurídicas da separação no casamento, destacando a diferença entre separação e divórcio no Direito brasileiro. A separação interrompe a convivência conjugal, mas não dissolve o vínculo matrimonial. A divisão de bens varia conforme o regime de bens adotado, e a guarda dos filhos tende a priorizar a guarda compartilhada, com possibilidade de pensão alimentícia. A orientação jurídica é essencial para garantir a proteção dos direitos de todos os envolvidos durante o processo de separação.

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Pensão Alimentícia: O Guia que o seu ex (ou sua ex) não quer que você leia!

CLEONICE SANTANA

Pensão Alimentícia: O Guia que o seu ex (ou sua ex) não quer que você leia!

O artigo desmistifica a pensão alimentícia, enfatizando que seu objetivo principal é garantir a saúde e segurança das crianças. A pensão vai além do sustento básico, incluindo educação, saúde e lazer. É importante esclarecer que não existe uma regra fixa de 30% do salário para o cálculo da pensão, que deve considerar as necessidades da criança e a capacidade de contribuição dos pais. Além disso, a obrigação de pagar pensão não está relacionada ao direito de visita, e a pensão pode ser estendida até os 24 anos se o filho estiver estudando. O foco deve sempre ser o bem-estar da criança, e a busca por orientação jurídica é fundamental para lidar com essas questões.

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O PAPEL MULTIFACETADO DA MÃE NO SUPORTE À MULHER APÓS A SEPARAÇÃO CONJUGAL: Autonomia, acolhimento e reconstrução feminina nas dinâmicas familiar

Elâine Rocha

O PAPEL MULTIFACETADO DA MÃE NO SUPORTE À MULHER APÓS A SEPARAÇÃO CONJUGAL: Autonomia, acolhimento e reconstrução feminina nas dinâmicas familiar

O artigo explora o papel multifacetado da mãe como suporte essencial para mulheres após a separação conjugal, destacando seu acolhimento incondicional, apoio prático e estímulo à autonomia. A presença materna é vista como um porto seguro, permitindo que as filhas processem suas emoções e reconstruam suas identidades. No entanto, a relação mãe-filha pode ser complexa, envolvendo expectativas e desafios que podem interferir na autonomia da mulher. O texto também enfatiza a importância de um apoio diversificado e a oportunidade de aprendizado mútuo entre mãe e filha durante esse processo de superação.

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Como funciona a partilha de imóvel financiado em caso de dissolução de união estável ou divórcio?

LIDIANE DA COSTA BATISTA

Como funciona a partilha de imóvel financiado em caso de dissolução de união estável ou divórcio?

O artigo aborda a partilha de imóveis financiados em caso de dissolução de união estável ou divórcio, destacando a importância de buscar orientação jurídica. Em situações consensuais, a partilha pode ser feita de forma rápida em cartório, enquanto litígios exigem processos judiciais. É fundamental reunir documentos e definir se a separação será amigável ou litigiosa, considerando também a presença de filhos menores, que requer a intervenção do Ministério Público. O texto enfatiza que, mesmo que um imóvel financiado não faça parte do patrimônio conjunto, ele pode ser partilhado, e a responsabilidade pela dívida permanece com ambos até que o banco autorize a transferência do financiamento.

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União estável dá direito a bens comprados antes da convivência?

Vanessa Benevides

União estável dá direito a bens comprados antes da convivência?

Em geral, bens adquiridos antes da união estável não são compartilhados entre os companheiros, desde que não haja participação financeira do outro. O regime da comunhão parcial de bens se aplica automaticamente na ausência de contrato, garantindo que apenas os bens comprados durante a união sejam comuns. Exceções podem ocorrer se um dos companheiros contribuir financeiramente após o início da união, o que pode gerar direito a indenização proporcional. É recomendável manter documentos que comprovem a data da compra e o regime de bens adotado para evitar conflitos futuros.

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Você sabia que o valor da pensão alimentícia pode mudar? Conheça os casos em que a revisão é possível

Gabriella Palmejani

Você sabia que o valor da pensão alimentícia pode mudar? Conheça os casos em que a revisão é possível

A pensão alimentícia pode ser revisada em três situações principais: mudança na condição financeira de quem paga, aumento das necessidades de quem recebe e surgimento de novos filhos ou responsabilidades. Cada caso é único e deve ser analisado pelo juiz, que considerará as circunstâncias específicas da família. É fundamental buscar a orientação de um advogado especializado em Direito de Família para garantir que os direitos de todos os envolvidos sejam respeitados e que a revisão seja feita de forma adequada.

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