Entenda o seu Caso Jurídico

Artigos


Dubbio Team
13/02/2017

O que é usucapião por abandono de lar conjugal?

Embora o termo “usucapião” seja muitas vezes empregado no meio jurídico de forma técnica, trata-se de um conceito simples, uma vez que apenas caracteriza uma forma específica de aquisição da propriedade de um bem móvel ou imóvel em razão de seu uso por um longo período de tempo. A legislação prevê várias formas de aquisição da propriedade por meio da usucapião, tendo cada uma delas requisitos específicos de tempo, forma e procedimentos. Mesmo que promulgada sem muita notoriedade, em 2011 foi incluído ao Código Civil a usucapião especial urbana por abandono do lar conjugal, também chamada ...

Casamento Divórcio / Imóvel /

Dubbio Team
30/12/2016

Você sabe o que é alienação parental?

O término de um relacionamento amoroso, que muitas vezes causa danos consideráveis ao próprio casal, pode, igualmente, surtir efeitos negativos em relação à sua eventual prole, sobretudo no caso em que os filhos se tornam um instrumento de disputas pessoais. A alienação parental consiste exatamente nessa forma de abuso, em regra, por parte dos próprios genitores (ou responsáveis), que não raramente manipulam o interesse ou afeto da criança para atingir a parte contrária da relação. A fim de evitar esse tipo de atuação, foi promulgada no ano de 2010 a Lei Federal nº 12.318, que dispõe sobr...

Divórcio / Guarda dos Filhos

Tudo o que você precisa saber sobre divórcio

O Código Civil Brasileiro traz em seu artigo 1.571 quatro formas de dissolução da sociedade conjugal ou término do casamento, a saber, a morte de qualquer dos cônjuges, a nulidade ou anulação do casamento, a separação judicial e o divórcio. No caso da separação judicial e do divórcio, embora ambos sejam causas de extinção do vínculo conjugal, os dois institutos não se confundem, já que enquanto a separação judicial põe fim aos deveres de coabitação, fidelidade e ao regime de bens (artigo 1.576, do Código Civil), é somente com o divórcio que o casamento é, de fato, extinto. Em termos mais ...

Divórcio