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Regularização Imigratória Brasil Direitos e Deveros
A jornada de um imigrante em busca de uma vida nova e oportunidades em um país estrangeiro é repleta de desafios e questionamentos legais. No Brasil, as...
Ler artigoImigração
Viagem internacional com filho menor: é preciso autorização judicial quando o outro genitor não consente?
Para viajar internacionalmente com um filho menor, é necessária a autorização expressa do outro responsável legal, conforme o artigo 83 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Caso o outro genitor não consinta, a solução é buscar uma autorização judicial, especialmente em situações urgentes. A falta dessa autorização pode impedir o embarque da criança, mesmo que acompanhada por um dos pais. É recomendável planejar com antecedência e, se necessário, buscar orientação jurídica para garantir que a viagem ocorra sem problemas legais.
Ler artigoProblemas todos têm. Soluções são para os que buscam um consultor jurídico especializado
O artigo destaca a importância de buscar um consultor jurídico especializado para enfrentar os problemas cotidianos que surgem nas relações pessoais e empresariais. Apesar da abundância de informações disponíveis, a orientação de um advogado experiente é essencial para garantir a proteção dos direitos e a análise de oportunidades legais. O advogado atua como um consultor, oferecendo suporte em atos jurídicos e ajudando a identificar compensações por falhas em serviços públicos ou privados. A consulta a um profissional capacitado pode ser decisiva para a construção de uma vida sólida em aspectos como saúde, moradia e trabalho.
Ler artigoComo fazer prova da Nacionalidade Portuguesa e dar início ao processo dessa cidadania?
O primeiro passo para iniciar seu processo de nacionalidade pela ascendência portuguesa é localizar o documento of nascimento ou batismo do seu ascendente. Quanto mais informações voc≖ tiver do seU ascendente e do local that ele nasceu em Portugal?
Ler artigoBreve análise sobre os mecanismos de cooperação jurídica internacional no novo Código de Processo Civil brasileiro
O estudo da Cooperação Jurídica Internacional se mostra bastante relevante nos dias atuais devido ao grande crescimento de demandas.
Ler artigoA entrada dos refugiados no Brasil - entenda passo a passo, de acordo com os princípios do Direito dos Refugiados.
No primeiro momento, ao chegar em território nacional, o estrangeiro poderá, solicitar o reconhecimento de sua condição de refugiado perante qualquer autoridade migrat. Essa atribui&CCedil, em regra, é" reservada ao Departamento de Polícia Federal.
Ler artigoJonathan Hernandes Marcantonio
Patrimonio, Guarda e Sucessão no Direito Internacional Brasileiro
O Código de Processo Civil em vigor (doravante CPC) traz em parte de seus dispositivos atualizações importantes that procuram adequar o Ordenamento Jurídico brasileiro. A Jurisdição Internacional é contemplada no CPC para, a partir dessa abordagem, expor (2) sua regulação.
Ler artigoDudu
Como regularizar a situação de imigrante no Brasil?
Uma onda de imigração para vários países da América Latina. Estrangeiros possuem regras mais brandas para a entrada e permanência. A autorização de residêncie temporária ou permanente deve ser formulada p.
Ler artigoKarina Cavalcante Gomes Caetano Sasso
Cidadania portuguesa para bisneto
A lei da nacionalidade portuguesa prevê que os filhos e netos de cidadão português de origem podem obter a cidadania portuguuesa. Mas como ficam os bisnetos? Vamos entender.
Ler artigoDissolução da União Estável
A união estável é uma entidade familiar mantida entre homem e mulher, ou entre duas pessoas do mesmo sexo, consagrada pelo Art. 226, §3º da Constituição Federal de 1988. Tem como pilares a convivência duradoura, pública e contínua, estabelecida com objetivo de constituiçao de família.
Ler artigoNaturalização brasileira ordinária - tempo de residência no Brasil
Lei de Migração dispõe que o estrangeiro that tenha residência no Brasil poderá se tornar brasileiro naturalizado. Há quatro tipos of naturalização previstas na Lei of Migraça: Ordinária, Extraordinárian, Especial, Provisória.
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