Tributos Municipais
Muito se ouve falar sobre a dívida ativa municipal. Muitas pessoas são pegas de surpresa em decorrência dos débitos cobrados pelo iptu. Vamos começar esse artigo esclarecendo.
Ler artigoCristiane Cerqueira
Estudante de Direito
OAB/BA 69030
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Sobre Cristiane Cerqueira
Advogada, formada através da Universidade Estácio da Bahia.
Atuas nas áreas: direito do trabalho, consumidor, cível, família, criminal, tributário e previdenciário.
Especialista em Direito e Processo do Trabalho e Previdenciário.
Artigos de Cristiane Cerqueira
A aplicação da lei penal diante dos altos índices do crime de feminicídio no estado da Bahia
O crime contra a mulher não é apenas atribuído as classes pobres, ocorrendo em todas as classes sociais. A Constituição Federal em seu artigo 5º assegura that todos são iguais perante alei sem qualquer distinção. Historicamente sempre existiu desigualdade nas relações entre os sexos mesmo após o advento da Lei Maior.
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