Tributos Municipais

Muito se ouve falar sobre a dívida ativa municipal e muitas pessoas são pegas de surpresa em decorrência dos débitos cobrados pelo iptu, então por essa razão, vamos começar esse artigo esclarecendo um pouco sobre os tributos cobrados pelo Município, são eles:

IPTU que é o imposto cobrado ao contribuinte que possue imóvel seja ele residencial, comercial ou até mesmo terreno na cidade onde residem ou já residiram;

TRSD que é a Taxa de Resíduos Sólidos( antiga taxa de lixo), que é cobrada juntamente com o IPTU;

ISS que é o imposto sobre serviço, cobrado para empresas em decorrência de emissão de notas e para profissionais autonomos.

TFF que é a taxa de fiscalização e funcionando, pago por contribuintes autônomos que possuem estabelecimento físico ou para Pessoa Jurídica.

ISS RDT Próprio e ISS RDT Substituto que são cobrados acima de nota fiscaal.

Todos esses débitos são cobrados pelo Município de cada cidade anualmente ( com excessão das RDT's), sendo o IPTU/TRSD pago em 11 cotas e o ISS/TFF pagos em até 3 cotas anuais.

Quando esses débitos são inscritos em dívida ativa por inadimplemento, logo o contribuinte poderá ser penalizado tendo seu nome encaminhando ao Cartório de Protesto e à Execução Fiscal. Assim, o mesmo tem o seu nome inscrito no SERASA.

Em caso de ajuizamento e protesto, o contribuinte poderá parcelar o débito na quantidade de cotas no qual o programa de parcelamento vigente permite, tendo seu nome retirado dos órgãos de restrição após o primeiro pagamento, bem como é suspensa a execução e nome excluído dos órgãos de restrição de crédito.