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Artigos

Como obter cópia de seu processo administrativo junto ao INSS Cópia, vistas e carga de processo administrativos.

O que muitos cidadãos não sabem é que, tendo qualquer de seus pedidos administrativos negados ou não (indeferidos ou deferidos) podem sim ter acesso ao seu processo administrativo. Tanto pode obter cópia de qualquer processo do INSS que esteja e, seu nome ou mesmo ter vistas d...

Por Roberta Dantas

Abuso moral nas relações de trabalho

Nas relações de trabalho, é comum, mas não normal, que o empregado sinta-se inferior ao empregador e com isso permita a ocorrência de uma série de abusos de ordem moral e até mesmo sexual. Caracterizam-se como assédio moral as condutas que exponham o empregado à situações hum...

Por Dubbio Team

Insalubridade e periculosidade – quais são suas diferenças e em quais verbas trabalhistas elas refletem

Insalubridade e periculosidade geram muitas dúvidas, sendo confundidas e tidas como a mesma coisa, mesmo por quem trabalha nestas condições algumas vezes. Para esclarecer isso, a Consolidação das Leis do Trabalho estabelece normas distintas para cada um dos institutos, explic...

Por Dubbio Team

Bullying no trabalho: O que você pode fazer para combater

Bullying refere-se à pratica de atos moral ou fisicamente violentos contra alguém, causando danos a vítima através de sua contínua e frequente ocorrência. Em ambiente escolar esta conduta já vem sendo investigada há algum tempo, no ambiente de trabalho é um conceito atual para...

Por Dubbio Team

BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE

BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE Alessandro Pereira Magalhães [1] RESUMO Num país democrático de direito, o cidadão tem seu direito em relação às garantias constitucionais e por esse motivo, o Direito Previdenciário se liga diretamente ao Estado Democrático de Direito, ...

Por Valéria Lima Nunes

Dubbio Team

Os Direitos Trabalhistas na Prática

1. Os direitos do trabalhador estão na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), é o principal instrumento na regulação das relações de trabalho. 2. As empresas que empregam pelo menos trinta mulheres acima dos dezesseis anos devem ter a disposição delas um local apropriado para que elas possam manter sob vigilância os seus filhos durante o período de amamentação. Se a empresa não tiver condições de manter um berçário interno, deverá oferecer outra forma de coloca-lo à disposição das funcionárias. As mães de recém-nascidos têm direito a dois intervalos de meia hora, durante a jornada de tr...

Acidente de Trabalho Direitos do Trabalhador /

Alexandro Cardoso Da Costa
31/03/2017

Perícia Médica e a Incapacidade Social

PERÍCIA MÉDICA ATUAL E A DEFINIÇÃO DE INCAPACIDADE OU NÃO Conforme Gouveia[1], atualmente a perícia de um segurado em busca de um benefício por incapacidade é realizada por médico perito do INSS, pertencente ao quadro de peritos da própria autarquia, o qual deve possuir o treinamento adequado para realizar suas funções, suas conclusões médico-periciais devem prevalecer para a análise de deferimento ou não de um benefício por incapacidade, sendo esta sua competência privativa. Ainda sobre isto acrescenta: O servidor da área médico-pericial do quadro permanente do INSS é o profi...

Acidente de Trabalho Direitos do Trabalhador /

Alexandro Cardoso Da Costa
31/03/2017

Incapacidade Parcial Existe?

INCAPACIDADE PARCIAL E A CONCESSÃO DE BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO OU A REABILITAÇÃO PROFISSIONAL Ribeiro assinala que por vezes o INSS nega o benefício de Auxílio-Doença pois o segurado poderia exercer outra atividade, sendo este procedimento contrário a Lei 8.213/91 e ao Decreto 3.048/99 que não estabelece que a incapacidade para a concessão do benefício previdenciário deve ser total. Não podendo o mesmo ser negado se a incapacidade for parcial[1]. Ou seja, para os dispositivos legais, não há menção sobre incapacidade parcial, conforme se observa a seguir nos arti...

Acidente de Trabalho / Direitos do Trabalhador / Outro

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