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ValÉria Lima Nunes
20/09/2016

BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE

BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE   Alessandro Pereira Magalhães [1] RESUMO     Num país democrático de direito, o cidadão tem seu direito em relação às garantias constitucionais e por esse motivo, o Direito Previdenciário se liga diretamente ao Estado Democrático de Direito, com o objetivo de tentar sanar as desigualdades e dessa maneira, alcançar a justiça social, oportunizando mais condições à sociedade e reduzindo as diferenças entre os economicamente desiguais, ou seja, elevando-os para um patamar de igualdade. Assim sendo, a Seguridade Social traz em seu bojo, ...

Acidente de Trabalho Aposentadoria /

Acidente de Trabalho

O acidente de trabalho pode ser considerado qualquer lesão corporal ou perturbação funcional, ocorrida em decorrência da atividade profissional exercida, que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho (art. 19, Lei n. 8.213/91). Além destas situações, são classificadas como acidentes de trabalho as doenças profissionais adquiridas ou desencadeadas pelo tipo ou condições de trabalho (art. 21, Lei n. 8.213/1991). Para se evitar ou reduzir a ocorrência destes acidentes, a legislação trabalhista criou a figura da Comissão Interna de P...

Acidente de Trabalho

Mineração, crescimento econômico e desenvolvimento sustentável: a “tragédia ambiental de mariana” como parâmetro da incerteza

Introdução: O avanço tecnológico e o crescimento populacional acarretaram no meio ambiente várias mutações e, por sua vez, motivaram o diálogo entre ambientalista, políticos e juristas para a garantia da sustentabilidade nas variadas matizes. Entrementes, o direito ambiental possui princípios próprios que orientam as normas de proteção com vistas a amenizar os impactos ambientais inerentes às atividades degradadoras. Todavia, tais atividades são de suma importância no âmbito do desenvolvimento econômico do país, como é o caso da mineração, o que gera uma antinomia na questão prote...

Acidente de Trabalho Meio Ambiente / Prisão /