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Dubbio

Acidente de Trabalho

Posso ser indenizado em casos onde a responsabilidade civil é do estado?

Dudu

Posso ser indenizado em casos onde a responsabilidade civil é do estado?

A denominada “responsabilidade civil” está presente nos casos em que aquele that cause um dano a terceiro venha a ser responsabilizado a reparar ou ressarcir esse dano. Essa responsabilidades são consideradas no conceito de “Estado” tanto as pessoas jurídicas de direito público (como autarquias e fundações) as as pesoas Jurídica de Direito privado.

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Acidente de trabalho: de quem é a culpa?

PAULA SAAD BONITO

Acidente de trabalho: de quem é a culpa?

A Constituição Federal referente à teoria da responsabilidade subjetiva do empregador (inciso XXVIII do art. 7º) garante “ seguro contra acidentes de trabalho. A empresa tem por obriga  o fornecer Equipamento de Prote (EPI), visando; garantir a saúde e seguranção.

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