Doença do trabalho: o que é, quais os direitos do trabalhador

O ambiente de trabalho acaba sendo o local onde as pessoas passam grande parte do seu tempo, executando atividades que nem sempre são adequadas para a saúde e/ou expostas a ambientes considerados nocivos.  

É justamente nessa realidade que a doença do trabalho está inserida. 

O Brasil tem uma taxa bastante elevada de trabalhadores acometidos por doenças ocupacionais, motivo que demonstra a importância de entender o que são essas doenças e quais os direitos do empregado que fica doente em razão do trabalho. 

Vamos lá? 

O que é doença do trabalho

Podemos dizer que a doença do trabalho é uma das 2 classificações do que chamamos de doença ocupacional. 

Termo genérico, as doenças ocupacionais são associadas ao trabalho de uma pessoa e às condições de trabalho às quais ela é submetida. 

Segundo o Artigo 20 da Lei 8.213/1991, a doença ocupacional pode ser considerada uma doença profissional ou uma doença do trabalho (o que as diferencia é a causa de cada uma delas).

Essa mesma lei também determina quais são os benefícios da Previdência Social devidos ao trabalhador acometido por uma doença de origem ocupacional. 

Diferença entre doença profissional e doença do trabalho

O texto da Lei 8.213/1991 trás a seguinte diferenciação:

I – doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social;

II – doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I.

Vamos simplificar para um melhor entendimento. A doença profissional é causada diretamente pela atividade profissional de um trabalhador. 

Como exemplo de doença profissional, temos o caso do Pedro, um bancário que trabalha de segunda a sexta-feira e entre suas principais atribuições, está a digitação de documentos. 

Após algum tempo, Pedro adquire a síndrome do túnel do carpo, doença que se desenvolve a partir de uma lesão no antebraço causada pelo esforço repetitivo da digitação. 

Já a doença do trabalho acontece por causa do ambiente de trabalho ou pelas condições em que a atividade é realizada. 

Desse modo, podemos dizer que a doença do trabalho não é específica de uma determinada profissão. Como exemplo, temos o Gabriel que é funcionário de uma indústria de aço. 

Mesmo trabalhando no almoxarifado e ficando distante da linha de produção, os ruídos extremamente altos das máquinas acabam prejudicando sua audição ao longo do tempo. 

Essa perda auditiva pode ser considerada uma doença do trabalho. 

Contudo, é importante dizer que há casos em que a empresa disponibiliza equipamentos de proteção individual (EPIs), mas o colaborador não os utiliza ou não faz da forma correta.

Nesse tipo de situação, pode ser que a doença não venha ser considerada ocupacional. 

Direitos do empregado doente em razão do trabalho

Ainda que as empresas estejam atentas às determinações da lei sobre a segurança do trabalho, algumas doenças acabam aparecendo devido ao exercício prolongado de determinadas atividades. 

E o que acontece quando uma pessoa está doente em razão do trabalho?

Bem, há uma série de direitos previdenciários e trabalhistas destinados ao trabalhador que fica incapacitado após ser acometido por uma doença ocupacional.

Auxílio-doença acidentário

Quando a doença do trabalho afasta o trabalhador por mais de 15 dias (indicação médica) devido a incapacidade temporária, ele poderá solicitar o auxílio-doença acidentário.

É importante mencionar que os primeiros 15 dias deixam a empresa como responsável pelo pagamento do salário proporcional desse funcionário. 

A partir do 16º dia, o INSS será o responsável, mediante comprovação de incapacidade pela perícia médica.

O trabalhador deve ser segurado do INSS já na época em que foi acometido pela doença, mas não é preciso ter cumprido período de carência. 

Além disso, a empresa deve continuar depositando o FGTS enquanto houver o afastamento.

Também existe o direito à estabilidade provisória por 12 meses (quando a empresa é obrigada a mantê-lo em sua função após o seu retorno ao trabalho).

Auxílio-acidente

Se a doença do trabalho deixou sequelas permanentes que diminuem a capacidade de trabalho do segurado, ele terá direito ao auxílio-acidente.

Esse benefício tem o caráter indenizatório. Não é necessário cumprir período de carência, basta já ter qualidade de segurado no momento em que a doença surgiu. 

Se houver a recuperação das sequelas da doença ou se o trabalhador conseguir se aposentar, o benefício é cancelado.

Aposentadoria por incapacidade permanente

Em situações mais graves, a doença do trabalho pode vir a incapacitar permanentemente o trabalhador, impedindo que ele continue na profissão. 

Para esses casos, temos a aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez). 

Essa modalidade de aposentadoria só deve ser solicitada quando não há tratamento ou reabilitação que devolva a capacidade laboral.

Durante o período de aposentadoria, o segurado do INSS passará por perícias médicas que irão verificar se a incapacidade ainda é permanente.

Se o segurado vier a óbito enquanto recebe a aposentadoria por incapacidade permanente, seus dependentes poderão requerer pensão por morte.

Reparação dos gastos médicos

O tratamento médico e demais medicamentos necessários em caso de doença do trabalho, geram custos que podem ser repassados ao empregador. 

Caso a empresa não assuma essa obrigação de imediato, o mais indicado é que o trabalhador guarde os comprovantes das despesas para solicitar o ressarcimento na via judicial.

Indenização por doença do trabalho

Frequentemente nós atendemos funcionários que sofrem com doenças ocupacionais e que não tiveram nenhum respaldo por parte das empresas.

Na Justiça do Trabalho, há vários entendimentos no sentido de que, se o empregador foi negligente com a saúde de seu colaborador, isso pode caracterizar um dano moral. 

Assim, a empresa pode ser condenada a ressarcir financeiramente o trabalhador doente.