Seguindo a nossa série de artigos sobre os atrasos na entrega de imóveis, destacaremos agora os efeitos relativos aos Danos Materiais. Este tipo de dano pode ser dividido em duas modalidades: dano emergente e lucro cessante. Falaremos, a seguir, sobre cada um deles, com o foco na aplicação das ações que discutem o atraso na entrega de imóveis.

Em primeiro lugar, cumpre esclarecer o que seriam os danos emergentes. Resumindo, de forma simples, trata-se da modalidade de danos gerados pelo dispêndio de valores como consequência de um ato praticado por um terceiro. Este ato pode ser ilícito ou por descumprimento contratual. Em nossa discussão, seriam os gastos realizados pelos compradores dos imóveis em razão do atraso em sua entrega. O mais comum deles, e reiteradamente discutido em ações judiciais, é o valor gasto no aluguel pelo período compreendido entre a data ajustada para a entrega do imóvel e a real data da entrega das chaves. Este tipo de indenização é adequado àqueles que adquirem o imóvel para a sua moradia.

Por sua vez, para aqueles que compram imóveis – residenciais ou comerciais – para alugarem a terceiros, a modalidade de indenização mais adequada é a decorrente dos lucros cessantes. Este tipo de dano se verifica quando alguém deixa de realizar um ganho (lucrar) em decorrência de ato de um terceiro. No presente caso, corresponderia à perda dos alugueis que o comprador deixou de ganhar no período correspondente ao atraso na entrega do imóvel.

Fica claro que o atraso na entrega dos imóveis comprados “na planta” lesa o consumidor. Como dito anteriormente, a demora obriga os compradores a despender valores, a título de aluguel, quando já deveriam estar morando em seu lar, sua casa própria, ou deixam de lucrar com o aluguel de seu imóvel, causando prejuízos ao orçamento do comprador.

Felizmente, o Poder Judiciário tem reconhecido o direito a estas indenizações – dano emergente e lucro cessante – quando se verifica o atraso na entrega dos imóveis comprados “na planta”. Cabe ao consumidor que se sentir lesado procurar um bom advogado, de preferência com experiência no assunto, a fim de analisar se a sua situação permite a discussão judicial.