Quais são meus direitos na rescisão indireta?
A rescisão indireta é uma forma de o trabalhador encerrar o contrato de trabalho devido a faltas graves cometidas pelo empregador, garantindo os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa. Segundo a CLT, situações como atraso de salários, assédio moral, e descumprimento de obrigações contratuais podem justificar esse pedido. Ao ter a rescisão reconhecida, o trabalhador tem direito a saldo de salário, aviso prévio, 13º salário proporcional, férias e FGTS, além do seguro-desemprego, se aplicável. É crucial reunir provas e buscar orientação jurídica antes de solicitar a rescisão para evitar perda de direitos.
Ler artigo