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Dubbio

Pensão Alimentícia

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Saí de casa durante o divórcio. Perdi meus direitos sobre o imóvel?

Larissa Pereira

Saí de casa durante o divórcio. Perdi meus direitos sobre o imóvel?

O artigo aborda as implicações da saída de um cônjuge do imóvel durante o divórcio, esclarecendo que essa ação não implica automaticamente na renúncia aos direitos sobre a propriedade. A definição dos direitos patrimoniais depende de fatores como o regime de bens e a forma de aquisição do imóvel. Além disso, a jurisprudência do STJ permite que o cônjuge que não está usufruindo do imóvel exija indenização, mas isso varia conforme as circunstâncias do caso, especialmente quando há filhos envolvidos. O texto enfatiza a importância de uma análise cuidadosa da situação antes de tomar decisões sobre a posse e a partilha do patrimônio.

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O que pesa mais na criação de um filho(a)?

RICARDO SANTOS DE CASTRO VILA

O que pesa mais na criação de um filho(a)?

Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional pode alterar os critérios para a fixação da pensão alimentícia, incluindo a consideração do abandono afetivo e a sobrecarga de quem cuida da criança. A proposta visa ampliar o debate sobre a responsabilidade na criação dos filhos, que não deve se restringir apenas ao aspecto financeiro. Além do suporte econômico, é fundamental reconhecer a importância do cuidado, presença e dedicação dos pais. A mudança ainda não está em vigor, aguardando análise no Senado, e se aplica a ambos os genitores, independentemente do gênero.

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O mito da citação: por que os alimentos provisórios são devidos de imediato?

Gabriela Palermo

O mito da citação: por que os alimentos provisórios são devidos de imediato?

O artigo aborda a confusão interpretativa sobre a exigibilidade dos alimentos provisórios, que frequentemente é considerada como iniciando apenas após a citação do alimentante. No entanto, a Lei de Alimentos determina que esses alimentos são devidos imediatamente, desde a decisão judicial, para garantir a subsistência do alimentando. A jurisprudência, incluindo decisões do Superior Tribunal de Justiça, reforça que a obrigação alimentar provisória não deve depender da citação, já que sua natureza é garantir uma tutela urgente. Assim, a interpretação correta é que os alimentos provisórios têm eficácia imediata, evitando que o devedor se oculte para postergar o cumprimento da obrigação.

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Filho maior de idade continua recebendo pensão alimentícia?

Aline Dutra

Filho maior de idade continua recebendo pensão alimentícia?

A pensão alimentícia não termina automaticamente quando o filho completa 18 anos, pois a continuidade do pagamento depende das circunstâncias, como a situação de estudo e a capacidade de sustento do filho. Cada caso deve ser avaliado individualmente, levando em conta as necessidades do beneficiário e a situação financeira do responsável. Para encerrar ou revisar a pensão, é necessário recorrer à Justiça, evitando assim problemas com dívidas e cobranças. Em caso de dúvidas, é aconselhável buscar orientação jurídica.

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Avós podem ser obrigados a pagar pensão alimentícia dos netos?

Aline Dutra

Avós podem ser obrigados a pagar pensão alimentícia dos netos?

Os avós podem ser obrigados a pagar pensão alimentícia dos netos em situações onde os pais não têm condições financeiras de arcar com o sustento da criança. A Justiça analisa a impossibilidade dos pais e a capacidade financeira dos avós antes de determinar essa responsabilidade. Essa obrigação não é automática e deve ser avaliada caso a caso, levando em conta as necessidades da criança e as condições econômicas de todos os envolvidos. É recomendável buscar orientação jurídica para entender os direitos e deveres em cada situação.

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Pensão Alimentícia: Entenda Como é Definido o Valor e Quando Ela Pode Ser Alterada.

Selma Duarte

Pensão Alimentícia: Entenda Como é Definido o Valor e Quando Ela Pode Ser Alterada.

A pensão alimentícia é um tema complexo no Direito de Família, que não possui um valor fixo ou percentual obrigatório, sendo definida caso a caso pelo juiz. O valor leva em consideração as necessidades da criança e a capacidade financeira do responsável. A pensão cobre diversas despesas, como moradia, educação e saúde, e pode ser revisada em situações de mudança nas necessidades da criança ou na renda de quem paga. Mesmo em casos de desemprego, a obrigação de pagamento persiste até que haja uma decisão judicial. A orientação jurídica é fundamental para evitar conflitos e garantir soluções justas.

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