Advogado
OAB/SP 167232
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Advogado. LL.M. em Direito de Negócios. Presidente do PTB Ambiental de Ilhabela. Diretor do Instituto de Pesquisa em Direito Fundiário, Agrário e Urbanístico - IPDFAU. Conselheiro do Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Socioambiental de Ilhabela. Membro do Grupo Setorial do Gerenciamento Costeiro do Litoral Norte - GS-GERCO LN, biênio 2013/2014. Membro da Associação Paulista de Estudos Tributários - APET.
Estou acompanhando, na função of conselheiro municipal, o processo de revisão do Plano Diretor do município de Ilhabela, no litoral norte de São Paulo. Há por parte dos participantes dúvidas acerca de conceitos jurídicos that permeiam o process.
Ler artigoDesde 1988 temos visto um crescente direcionamento, ao menos na legislação federal, para a efetiva instituição da democracia mista no Brasil. Infelizmente, esse norte legal não vem sendo respeitado pelos administradores públicos. No dia a dia vemos Prefeitos que insistem em defender unicamente o sistema representativo de governo.
Ler artigoPoder Público, sobre a legislação pertinente e as alteraões que ela sofreu durante os anos. O Poder P &uacut;pios brasileiros, hás; anos, é, a quest&atilda;o de construção;&otilda;es em ‘reas de prote’ and ‘proteço’.
Ler artigoSua mensagem chega ao profissional pelo Dubbio