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Artigos


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Dubbio Team
02/01/2018

Como fazer a transferência de titularidade de um veículo após a compra ou venda?

A troca da titularidade do veículo, seja no caso de compra ou venda, é uma medida essencial para evitar quaisquer prejuízos às partes envolvidas na transação. Com a mudança da documentação do automóvel, comprador e vendedor ficam seguros de que não serão responsabilizados por infrações não cometidas. O Código de Trânsito Brasileiro (“CTB”) estabelece que o vendedor terá o prazo de trinta dias para comunicar a venda ao Departamento de Trânsito, mesmo prazo que terá o comprador para a adotar as providências relacionadas à transferência do veículo para o seu nome. Para realizar essa ...

Contratos

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Dubbio Team
11/11/2016

Interceptação de Sinal de Tv por assinatura

Os populares “gatos” de energia elétrica são bastante conhecidos do consumidor brasileiro, já que as companhias de energia elétrica são capazes de punir quem se enquadra nesta atitude no crime de furto de coisa móvel. Atualmente, muitas pessoas tem encontrado na tv a cabo/satélite por assinatura um novo objeto para cometer este tipo de ação, obtendo para si sinal – na maior parte das vezes com acesso à pacotes completíssimos de canais, disponibilizados por valores altos pelas operadoras aos seus clientes – de forma ilimitada e gratuita. Fica implícito que se trata de uma atitude e...

Contratos

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Dubbio Team
04/11/2016

O que são contratos de adesão e quais as possibilidades para o consumidor fugir de armadilhas na contratação de serviços

Nas relações de consumo, o consumidor sempre é a parte mais fraca, hipossuficiente, ainda mais quando está frente à grandes empresas, de poder e domínio nacional, seja economicamente falando, ou em termos legais. Devido ao grande número de contratos de consumo que ocorrem todos os dias em nosso cotidiano, percebemos que o consumidor realmente encontra-se em uma posição de menos favorecimento, estando sujeito à cair em armadilhas que o impeçam de desistir do negócio celebrado, seja através do telefone, internet ou mesmo pessoalmente. A maior parte das empresas com quem se estabelec...

Contratos