Ir para o conteúdo
Dubbio

Inventário

Todas as categoriasRecentes e populares
Inventário extrajudicial por escritura pública: quando é possível e como funciona?

JAQUELINE RODRIGUES DE SOUSA

Inventário extrajudicial por escritura pública: quando é possível e como funciona?

O inventário extrajudicial por escritura pública é um procedimento que permite a partilha de bens deixados por um falecido diretamente em cartório, sem a necessidade de processo judicial, desde que atendidos os requisitos legais. É essencial a presença de um advogado para garantir a análise da documentação e a conformidade com as normas aplicáveis, especialmente em casos que envolvem herdeiros menores ou incapazes e a existência de testamento. A documentação necessária pode variar, mas geralmente inclui documentos pessoais, certidão de óbito e informações sobre os bens. O inventário extrajudicial pode ser mais rápido e menos burocrático, mas exige planejamento e uma análise jurídica prévia para evitar complicações futuras na regularização dos bens.

Ler artigo
Meu pai morreu sem deixar testamento. O que acontece com os bens dele?

ADVOCACIA MEDEIROS SARAIVA

Meu pai morreu sem deixar testamento. O que acontece com os bens dele?

Quando uma pessoa morre sem testamento, ocorre a sucessão legítima, que define a ordem de herança segundo o Código Civil. A prioridade na herança é dada a filhos e cônjuge, seguida por pais e irmãos. O cônjuge não fica com tudo, pois sua parte depende do regime de bens do casamento. O inventário pode ser feito em cartório se todos os herdeiros forem maiores e concordarem, caso contrário, deve ser judicial. Se não houver familiares, os bens são destinados ao Estado após esgotar a linha de parentesco.

Ler artigo
IMPOSTOS NO DIA A DIA: A PRESENÇA CONSTANTE DO DIREITO TRIBUTÁRIO EM NOSSAS VIDAS

Meriane Ribeiro Tenório

IMPOSTOS NO DIA A DIA: A PRESENÇA CONSTANTE DO DIREITO TRIBUTÁRIO EM NOSSAS VIDAS

O Direito Tributário é uma parte essencial da vida cotidiana, manifestando-se em diversas ações, como compras e recebimentos de salários. A compreensão do sistema tributário brasileiro é fundamental para que cidadãos e empresas não paguem mais do que o necessário e possam aproveitar benefícios fiscais. Enquanto pessoas físicas lidam com deduções e restituições, as jurídicas focam em regimes de tributação e planejamento fiscal. A educação tributária é vista como uma ferramenta de empoderamento financeiro e jurídico, permitindo que os contribuintes conheçam seus direitos e adotem medidas para reduzir a carga tributária de forma legal.

Ler artigo
Inventário Judicial: Entenda o Processo e Evite Dores de Cabeça

Marco Aurelio da Silva Valadares

Inventário Judicial: Entenda o Processo e Evite Dores de Cabeça

O inventário judicial é um processo obrigatório para a partilha de bens de uma pessoa falecida, especialmente quando há menores ou conflitos entre herdeiros. As etapas incluem a abertura do inventário, nomeação do inventariante, levantamento de bens e dívidas, manifestação dos herdeiros, pagamento do ITCMD e a sentença de partilha. Os principais desafios enfrentados nesse processo são conflitos familiares, documentação incompleta e a avaliação correta dos bens. O artigo também oferece suporte jurídico para facilitar esse procedimento e minimizar a dor da perda.

Ler artigo
Leilão do seu imóvel marcado? Veja como pedir a suspensão urgente e proteger sua casa.

David Vieira

Leilão do seu imóvel marcado? Veja como pedir a suspensão urgente e proteger sua casa.

O artigo orienta sobre como solicitar a suspensão urgente de um leilão de imóvel, destacando que essa ação pode ser feita ao Judiciário ou negociada com o credor. A suspensão pode ser solicitada em casos de notificação inadequada, cálculos de dívida duvidosos, boa-fé na regularização ou risco de dano grave. É crucial reunir documentos relevantes e consultar um advogado especializado para aumentar as chances de sucesso. O texto também alerta sobre erros comuns a evitar e a importância de agir rapidamente antes da data do leilão.

Ler artigo
Como proteger seu patrimônio por meios extrajudiciais: sucessão planejada, holdings e regularização de imóveis

Bryan Marques

Como proteger seu patrimônio por meios extrajudiciais: sucessão planejada, holdings e regularização de imóveis

O artigo discute a importância do planejamento sucessório e patrimonial extrajudicial para proteger bens e evitar conflitos familiares. Destaca que a regularização de imóveis é fundamental para facilitar a sucessão e prevenir problemas legais. A recente reforma tributária, que altera o ITCMD, torna urgente a adoção de estratégias como doações em vida e constituição de holdings para minimizar custos futuros. O texto enfatiza que agir agora é essencial para aproveitar as regras atuais e evitar onerações futuras na transmissão de patrimônio.

Ler artigo
Ação de Alvará Judicial

Patrick Maschio

Ação de Alvará Judicial

O artigo aborda a possibilidade de ajuizar uma ação de alvará judicial para o saque de valores de conta bancária de um falecido, evitando o procedimento de inventário quando este é desproporcional ao valor disponível. Para isso, é necessário que apenas herdeiros, cônjuges ou dependentes figurem como partes legítimas, que não existam outros bens deixados pelo falecido, e que o valor a ser liberado não ultrapasse 500 Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional. O procedimento de alvará é destacado como uma alternativa mais rápida e menos onerosa em comparação ao inventário.

Ler artigo
REGULARIZAÇÃO DE IMÓEIS EM ÁREA DE MARINHA- REURB e a PRIVATIZAÇÃO DA PRAIA

Jacqueline Plasse

REGULARIZAÇÃO DE IMÓEIS EM ÁREA DE MARINHA- REURB e a PRIVATIZAÇÃO DA PRAIA

O artigo discute a regularização de imóveis em áreas de marinha, conforme a Lei da REURB, que permite a legitimação fundiária em terrenos públicos ou privados. A regularização deve respeitar a delimitação das áreas de marinha e a legislação ambiental, sendo necessário realizar estudos técnicos e obter autorizações municipais. A autora esclarece que a regularização não implica privatização das praias, que são bens públicos de uso comum, e que o domínio sobre essas áreas permanece com a União. A discussão é importante para evitar confusões sobre a natureza pública das praias e a legitimação fundiária dos imóveis adjacentes.

Ler artigo
Testamento Digital: Um Novo Desafio para o Direito Sucessório

Priscila

Testamento Digital: Um Novo Desafio para o Direito Sucessório

O artigo discute o surgimento do testamento digital como uma nova abordagem no direito sucessório, adaptando disposições testamentárias ao ambiente digital. Embora ainda não haja regulamentação específica no Brasil, há possibilidades de aplicação da Lei da Assinatura Eletrônica e da Lei Geral de Proteção de Dados para validar documentos digitais. A tecnologia blockchain pode ser utilizada para aumentar a segurança e evitar fraudes em testamentos digitais. Contudo, a falta de regulamentação específica ainda gera riscos de nulidade e disputas judiciais, o que exige que advogados orientem seus clientes sobre o planejamento sucessório digital dentro das normas atuais.

Ler artigo
União Estável Após a Morte: Como a Justiça Reconhece e Protege os Direitos do Companheiro?

Stéfany Castoldo

União Estável Após a Morte: Como a Justiça Reconhece e Protege os Direitos do Companheiro?

O artigo discute o reconhecimento da união estável post mortem, especialmente em casos onde uma das partes era legalmente casada. Uma decisão recente do TJSP reafirma que é possível reconhecer essa união, desde que haja comprovação de separação de fato. O tribunal analisou um caso em que a convivência do casal foi considerada pública e duradoura, garantindo os direitos da autora. O entendimento do STJ também reforça que o casamento formal não impede o reconhecimento da união estável, desde que comprovada a separação. A decisão tem implicações significativas em questões patrimoniais e previdenciárias, ressaltando a importância de documentação adequada da relação.

Ler artigo
Inventário Judicial e Extrajudicial - Como Funciona, Diferenças e Novas Regras do CNJ para Herdeiros Menores e Testamento

BRENDA COSTA

Inventário Judicial e Extrajudicial - Como Funciona, Diferenças e Novas Regras do CNJ para Herdeiros Menores e Testamento

O inventário é o processo de levantamento dos bens de uma pessoa falecida, podendo ser realizado de forma judicial ou extrajudicial, dependendo de certos requisitos. O inventário judicial é obrigatório em casos de herdeiros menores ou incapazes, desacordo entre herdeiros ou existência de testamento, enquanto o extrajudicial é mais rápido e menos burocrático, exigindo consenso entre herdeiros e ausência de testamento. A recente Resolução nº 571/2024 do CNJ permite a realização de inventários extrajudiciais mesmo com herdeiros menores, desde que respeitadas condições específicas. A escolha entre as modalidades deve considerar as particularidades de cada caso, sendo recomendável a assessoria de um advogado especializado para garantir a legalidade do processo.

Ler artigo
Inventário e Perda de Direitos: Uma Análise Técnica e Jurídica

Dra.Carmen Santos

Inventário e Perda de Direitos: Uma Análise Técnica e Jurídica

O artigo aborda a importância do inventário e da perda de direitos no direito sucessório, detalhando os procedimentos legais e suas implicações. O inventário pode ser judicial ou extrajudicial, com etapas que incluem a abertura do processo, nomeação do inventariante, avaliação dos bens e partilha. A perda de direitos pode ocorrer por renúncia, indignidade ou deserdação, cada uma com requisitos específicos. A assistência de um advogado é essencial para garantir a correta execução desses processos e a proteção dos direitos dos herdeiros.

Ler artigo