Perder um familiar já é difícil por si só. Quando essa pessoa morre sem ter deixado um testamento, surgem dúvidas que causam ainda mais angústia: afinal, quem fica com o que? Precisa ir à Justiça? Vai ter briga na família? Calma — vamos explicar tudo isso de um jeito simples.
O que é a sucessão legítima?
Quando alguém morre sem testamento, o que acontece é o que a lei chama de sucessão legítima. Isso significa que a própria lei já define uma ordem de quem vai herdar. Não é a família que decide na hora — existe uma fila estabelecida pelo Código Civil.
A ordem de preferência é: 1º filhos e cônjuge (ou companheiro), 2º pais do falecido, 3º irmãos e outros parentes. Quem está na frente da fila exclui quem está atrás.
E o cônjuge, fica com tudo?
Não necessariamente. Depende do regime de bens do casamento. Se o casal era casado em comunhão parcial de bens (o mais comum), o cônjuge sobrevivente já é dono de metade dos bens adquiridos durante o casamento. Além disso, ele concorre na herança com os filhos sobre os bens particulares do falecido — aqueles que ele já tinha antes de casar.
Precisa ir ao cartório ou à Justiça?
Se todos os herdeiros forem maiores de idade, capazes, e estiverem de acordo com a divisão, é possível fazer o inventário em cartório (chamado de inventário extrajudicial). É mais rápido e barato. Mas se houver menores de idade entre os herdeiros, ou qualquer conflito, aí o caminho é a via judicial mesmo.
⚠️ Atenção: o prazo para abrir o inventário é de 60 dias a partir do falecimento. Quem perder esse prazo pode pagar multa.
E se a pessoa não tiver nenhum familiar?
Nesse caso, os bens vão para o Estado. Mas isso só acontece depois que se esgota toda a linha de parentesco prevista em lei — o que raramente ocorre na prática.
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