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Alimentos

Exoneração de Pensão Alimentícia - Como e quando parar de pagar.

Ação de exoneração de alimentos A ação supramencionada possui o objetivo de cessar o pagamento de alimentos devido por lei. Institui, nesse sentido, o artigo 1.699, do Código Civil: “Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou n...

Por Renan Persico

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Inadimplência da mensalidade escolar e o direito constitucional à educação

Como se sabe, a educação é um direito social, garantido a todos pelo artigo 6º, da Constituição Federal, seja nos níveis básico, fundamental ou superior, de modo que ao Estado compete garantir essa prerrogativa ao cidadão. No entanto, a prestação de serviços educacionais ...

Por Dubbio Team

Direitos humanos o que s%c3%a3o e para que m servem

Direitos humanos: o que são e para que(m) servem?

Selecionamos, para nossos leitores, o texto abaixo, contido no livro "Ética da fraternidade para os direitos socioambientais" (p. 37-44), de nossa autoria: (...) É da natureza dos direitos humanos a universalidade. Afinal, são direitos humanos, não d...

Por Thiago Borges Lied

Quais s%c3%a3o os direitos das crian%c3%a7as com necessidades especiais na escola

Quais são os direitos das crianças com necessidades especiais na escola?

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) garante a todas as crianças e adolescentes direitos básicos relacionados a sua saúde, educação, profissionalização e trabalho, cultura e lazer, entre outros, buscando uma melhor qualidade de vida e aproveitamento dessa...

Por Dubbio Team

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PROTEJA SEU FILHO – PENSÃO ALIMENTÍCIA

Nunca é demais lembrar que não que se confunde a pensão alimentícia devida entre (ex) marido e (ex) mulher e a pensão alimentícia devida ao filho menor. Também conhecida como “alimentos”, a pensão alimentícia é a verba destinada ao custeio de despesas, que pode ser paga e...

Por Angelica Conte

Milviane Arruda
27/11/2017

Execução de Alimentos no NCPC

Uma das ações que mais aparecem no Judiciário é a Execução de Alimentos. Os alimentos serão fixados pelo judiciário para prover a subsistência do alimentante (daquele que precisa de alimentos – que pode ser o filho menor, ou em razão da idade avançada, ou em razão de doença, ou pela falta de trabalho do cônjuge ou do ex-companheiro). Geralmente os pedidos de alimentos são feitos aos parentes mais próximos, ao cônjuge ou ao companheiro. Para que a pensão alimentícia seja concedida será necessário a observação de três requisitos, quais sejam; I – vinc...

Menor / Penhora / Pensão Alimentícia / Prisão / Seus Direitos

Angelica Conte
03/09/2017

DIREITO DE MÃE – APRENDA MAIS ESSA !

Ela é bem pequena, mas garante um direito importante, num momento crucial da vida de uma mulher: “Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde – SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.” Esta é a Lei nº 11.108 de 2005 que obrigada o SUS (em sua rede própria ou conveniada) a permitir que todas as mulheres em serviço de parto, parto e pós parto, tenham um acompanhante, à sua escolha. Entende-se por pós-part...

Menor / Plano de Saúde / Seus Direitos

Manuella Bambirra Cabral
29/08/2017

O Retorno Seguro nos processos da Convenção de Haia em relações aos sequestros de crianças para o Brasil

Disputas envolvendo a abdução internacional de crianças podem se transformar em uma tremenda “dor de cabeça” em países como o Brasil, Japão, Índia e outros. Em virtude de aspectos culturais, tais sequestros de menores não são de fácil solução, na eventualidade de não serem tratados com o devido conhecimento e deliberações a respeito. O Brasil é um dos signatários da Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, um Tratado Internacional cujo objetivo é regular a situação entre os países subscritores, quando da remoção internacional ilícita de um infan...

Menor Pensão Alimentícia /

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