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O plano negou o remédio que você precisa para viver — e agora? Em muitos casos, a negativa é ilegal. Entenda seus direitos antes de desistir.

Luiz Felipe Carvalho

O plano negou o remédio que você precisa para viver — e agora? Em muitos casos, a negativa é ilegal. Entenda seus direitos antes de desistir.

A negativa de cobertura de medicamentos essenciais por planos de saúde pode ser ilegal, especialmente se o remédio foi prescrito por um médico para tratar uma condição coberta. Os tribunais brasileiros têm reconhecido que os planos não podem recusar medicamentos que estão no rol da ANS ou que têm indicação médica. É importante não aceitar a negativa como resposta final e guardar toda a documentação relacionada ao caso. Consultar um advogado especializado em direito da saúde pode ajudar a entender as opções disponíveis e a possibilidade de reverter a negativa.

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O plano de saúde negou sua cirurgia urgente — e agora?

Luiz Felipe Carvalho

O plano de saúde negou sua cirurgia urgente — e agora?

O artigo aborda a negativa de cobertura de cirurgia urgente por planos de saúde, destacando a vulnerabilidade enfrentada pelos pacientes em momentos críticos. Em casos de emergência, a carência é reduzida para 24 horas, e a decisão médica deve prevalecer sobre a administrativa. O Judiciário considera que a função social do contrato de saúde é proteger a vida, tornando muitas justificativas de negativa abusivas. O texto orienta que, ao receber uma negativa, o paciente deve solicitar a justificativa por escrito e buscar assistência jurídica para garantir seus direitos, podendo até entrar com uma ação judicial para obter uma decisão rápida.

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Guarda compartilhada: o que muda na vida das crianças e dos pais

ADVOCACIA MEDEIROS SARAIVA

Guarda compartilhada: o que muda na vida das crianças e dos pais

A guarda compartilhada, estabelecida como regra no Brasil desde 2014, refere-se à tomada conjunta de decisões importantes na vida dos filhos pelos pais, e não à divisão do tempo que as crianças passam com cada um. A residência da criança é definida separadamente, levando em conta o melhor interesse dela. A pensão alimentícia continua a ser uma obrigação, independentemente da guarda compartilhada. A lei não exige uma boa relação entre os pais, mas sim que eles priorizem o bem-estar dos filhos, e a mediação familiar pode ser uma solução em casos de conflitos frequentes.

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Apoio Legal Urgente: Maternidade, Saúde e Direitos em Crise Financeira

Dudu

Apoio Legal Urgente: Maternidade, Saúde e Direitos em Crise Financeira

O artigo aborda a complexa situação de uma mãe que enfrenta maternidade recente, uma doença grave e dificuldades financeiras, destacando os direitos que podem ser acessados em situações de vulnerabilidade. A Seguridade Social e a legislação previdenciária oferecem amparo, como o auxílio-doença e o salário-maternidade, mas a manutenção da qualidade de segurada é crucial para a concessão desses benefícios. Caso a mãe não se enquadre nos requisitos previdenciários, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode ser uma alternativa. A urgência da situação exige uma abordagem rápida e estratégica, utilizando instrumentos legais para garantir os direitos e a proteção da família.

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O que acontece quando o menor vira maior e precisa sair do orfanato.

Isabel Maria da Silva

O que acontece quando o menor vira maior e precisa sair do orfanato.

No Brasil, ao completar 18 anos, jovens em orfanatos são obrigados a deixar as instituições, enfrentando desafios significativos na transição para a vida adulta. A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria o Programa Nacional de Apoio a Jovens Egressos de Orfanatos, oferecendo suporte integral, incluindo moradia temporária, bolsas de estudo e assistência profissional. O financiamento do programa virá do Fundo Nacional de Assistência Social e parcerias com a iniciativa privada, além de incentivos fiscais para empresas que contratarem esses jovens. A proposta visa garantir uma transição mais segura e digna para essa população vulnerável.

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