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“LAY-OFF” - SUSPENSÃO DE CONTRATO DE TRABALHO COMO MEDIDA PARA ENFRENTAR CRISE ECONÔMICA

Diante de um cenário de crise na indústria brasileira, a saída que as empresas utilizam para evitar dispensas coletivas de forma precipitada é a suspensão temporária dos contratos de trabalho (lay – off) para qualificação profissional.  Surgida no Brasil a partir de medida provisória em 1998, a nova figura de “suspensão para qualificação profissional do empregado” foi incorporada à CLT em 2001, através do art. 476- A e seus parágrafos.[i] De acordo com  a referida legislação, o contrato de trabalho é suspenso por período de dois a cinco meses para o trabalhador participar de curso...

Contratos / Demissão / Direitos do Trabalhador / Outro / Seus Direitos Sociedades /

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Dubbio Team
25/08/2017

FGTS: O que fazer quando o valor não é depositado corretamente?

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (“FGTS”) é um direito garantido a todos os trabalhadores, como forma de assegurá-lo de demissão involuntária, substituindo a antiga “estabilidade decenal”, antes disponível aos trabalhadores que contassem com mais de dez anos de serviços prestados a uma mesma empresa. A responsabilidade pelo recolhimento do FGTS e respectivo depósito na conta aberta para isso é do empregador, que mensalmente deve efetuar o desconto de 8% da remuneração do empregado, fazendo essa transferência à conta vinculada até o dia 7 de cada mês. Com a abertura dada pe...

Imposto / Seus Direitos

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Lidiane Costa
11/10/2017

Fornecimento de medicamentos por via judicial

Fornecimento de medicamentos por via judicial   É de conhecimento geral que é dever do Estado zelar pelos seus tutelados, e no caso do presente artigo, tem-se ciência que se trata de garantia constitucional o acesso à saúde, bem como, medidas que atenuem ou impeçam o risco de doenças ou seu agravamento. Porém, quem adoece e depende do (SUS) Sistema Único de Saúde para obtenção de tratamento médico (exames / terapias / atendimentos) e/ou medicamentos, nem sempre consegue ser atendido na velocidade que necessita. Não bastasse ter que lidar com a moléstia em si, ainda é nec...

Medicamentos / Plano de Saúde / Seus Direitos

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