Entenda o seu Caso Jurídico

Artigos


Dubbio Team
05/01/2018

Seu processo judicial está demorando? Saiba alguns motivos para isso

O Judiciário brasileiro é reconhecidamente um dos mais lentos do mundo, existindo causas processuais que não raramente superam dez anos para serem julgadas em primeira instância (ou seja, sem qualquer recurso), levando o cidadão até mesmo a desacreditar da justiça no país. De fato, todo o processo judicial é bastante burocrático com relação ao seu procedimento, passando por uma série de etapas que são fundamentais para a garantia de direitos, mas que podem atrasar bastante a obtenção de uma decisão judicial. Atualmente, com a digitalização dos processos judiciais, já é possível verificar ...

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“LAY-OFF” - SUSPENSÃO DE CONTRATO DE TRABALHO COMO MEDIDA PARA ENFRENTAR CRISE ECONÔMICA

Diante de um cenário de crise na indústria brasileira, a saída que as empresas utilizam para evitar dispensas coletivas de forma precipitada é a suspensão temporária dos contratos de trabalho (lay – off) para qualificação profissional.  Surgida no Brasil a partir de medida provisória em 1998, a nova figura de “suspensão para qualificação profissional do empregado” foi incorporada à CLT em 2001, através do art. 476- A e seus parágrafos.[i] De acordo com  a referida legislação, o contrato de trabalho é suspenso por período de dois a cinco meses para o trabalhador participar de curso ou prog...

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Novo Código de Processo Civil traz mudanças na área internacional

Novas regras processuais afetam institutos como a Competência Internacional da Justiça Brasileira, Cooperação Internacional e o Reconhecimento de decisões estrangeiras no Brasil Além das várias modificações no processo em geral, é importante notar também as alterações que o Novo Código de Processo Civil trouxe na área do Direito Processual Internacional. As novas regras ajudam a esclarecer velhas dúvidas, ainda que nada de muito substancial tenha se alterado. Em primeiro lugar, percebe-se que o novo código trouxe mudança para o sistema de competência internacional. Ainda que as regras de...

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