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“LAY-OFF” - SUSPENSÃO DE CONTRATO DE TRABALHO COMO MEDIDA PARA ENFRENTAR CRISE ECONÔMICA

Diante de um cenário de crise na indústria brasileira, a saída que as empresas utilizam para evitar dispensas coletivas de forma precipitada é a suspensão temporária dos contratos de trabalho (lay – off) para qualificação profissional.  Surgida no Brasil a partir de medida provisória em 1998, a nova figura de “suspensão para qualificação profissional do empregado” foi incorporada à CLT em 2001, através do art. 476- A e seus parágrafos.[i] De acordo com  a referida legislação, o contrato de trabalho é suspenso por período de dois a cinco meses para o trabalhador participar de curso ou prog...

Contratos / Demissão / Direitos do Trabalhador / Outro / Seus Direitos Sociedades /

Ricardo Gomes
30/11/2018

Pensão Alimentícia: o que é e como funciona?

Clique aqui e fale conosco via WhatsApp (11) 94466-4050Pai e mãe são obrigados da mesma forma? A pensão alimentícia é um valor que alguém, como obrigação, deve pagar a outra pessoa que possui o direito de sustento. De acordo com a norma jurídica brasileira, este valor é estipulado por meio de cálculos, de acordo com a renda de quem possui a obrigação de sustentar. A pensão para filhos é de natureza alimentar, portanto, é uma imposição que busca, acima de tudo, preservar a vida e o bem-estar de quem necessita do sustento. É um valor estipulado judicialmente, como veremos mais adiante, por ...

Casamento / Divórcio / DNA / Guarda dos Filhos / Pensão Alimentícia / Seus Direitos

Lidiane Costa
11/10/2017

Fornecimento de medicamentos por via judicial

Fornecimento de medicamentos por via judicial   É de conhecimento geral que é dever do Estado zelar pelos seus tutelados, e no caso do presente artigo, tem-se ciência que se trata de garantia constitucional o acesso à saúde, bem como, medidas que atenuem ou impeçam o risco de doenças ou seu agravamento. Porém, quem adoece e depende do (SUS) Sistema Único de Saúde para obtenção de tratamento médico (exames / terapias / atendimentos) e/ou medicamentos, nem sempre consegue ser atendido na velocidade que necessita. Não bastasse ter que lidar com a moléstia em si, ainda é necessário lidar co...

Medicamentos / Plano de Saúde / Seus Direitos

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