Eleições, soberania e democracia: os limites da interferência internacional
O artigo discute a interferência internacional nas eleições, ressaltando a importância de distinguir entre debate legítimo e intervenção ilícita. A soberania popular, conforme a Constituição de 1988, é fundamental, mas não implica isolamento, permitindo a participação do Brasil em organizações internacionais. A proteção da democracia é garantida pelo Direito Internacional, que assegura direitos políticos, enquanto a Constituição proíbe o financiamento estrangeiro a partidos. O desafio reside em proteger as eleições sem restringir a liberdade de expressão, garantindo que a resposta a violações seja baseada em evidências e critérios jurídicos.
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