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Artigos


Joselito G. Silva
17/03/2017

DICAS DE DIREITO DAS FAMÍLIAS

Dicas de direito das famílias Dica 01: Não devem casar: “O viúvo ou viúva que tiver filhos do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros.” art. 1523 do Código Civil Brasileiro de 2002. Dica 02: Quando um namoro se transforma em união estável? Na Situação em tela, devemos nos ater à verdadeira intenção do casal se é a de constituir uma entidade familiar. O fato de residir sob o mesmo teto, não é fator essencial para indicar a união em comento, apesar de ser um forte indício. Isto posto, não se pode esquecer que nenhum dos pombinhos nã...

Casamento / Contratos / Divórcio / Guarda dos Filhos / Herança / Lei Maria da Penha Mudança de Nome / Pensão Alimentícia / Plano de Saúde /

12 perguntas sobre a Fiança

Conheça e tire todas suas dúvidas sobre o instituto da fiança!       Olá, meu nome é José Davi Souza Jr., sou advogado criminalista e sócio do escritório José Davi Consultoria e Advocacia Criminal, e no artigo abaixo espero conseguir abordar as dúvidas mais comuns sobre a fiança.   ÍNDICE – DÚVIDAS   O que é fiança no âmbito criminal? Para que serve a fiança?Quando é cabível a fiança? Quando é não se admite a fiança? Se o crime for inafiançável, então eu ficarei preso? Quem arbitra a fiança? O delegado, o promotor ou o juiz? ...

Armas Bullying / Crimes Virtuais / Drogas / Embriaguez ao volante / Entorpecentes / Lei Maria da Penha / Lei Seca /

A CULPA E SUA NECESSIDADE PARA A CARACTERIZAÇÃO DE UM DELITO NA ESFERA PENAL.

A CULPA E SUA NECESSIDADE PARA A CARACTERIZAÇÃO DE UM DELITO NA ESFERA PENAL.   Por Renato Barcat Nogueira Filho   No Brasil policialesco de hoje em dia, parece que alguns órgãos do Estado antidemocrático de direito que temos se esqueceram que a doutrina jurídica e seus fundamentos exigem a caracterização de certos pressupostos legais para que seja imputado qualquer acusação ou mesmo a instalação de uma ação penal contra quem quer que seja. Um desses pressupostos é a CULPA e em seguida todas as suas variáveis consequentes de tal situação provocada pela culpa. Senão vejamos, em que con...

Armas Crimes Virtuais / Legítima defesa / Lei Maria da Penha / Prisão /