Lei Maria da Penha
A Evolução das Medidas Protetivas no Brasil: Lei 14.550/2023
A proteção das mulheres contra a violência doméstica no Brasil acaba de receber um reforço significativo com a promulgação da Lei 14.550/2023. Esta nova legislação, que altera a já conhecida Lei Maria da Penha, traz mudanças importantes no processo de concessão de Medidas Protetivas.
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Affonso Roberto Romualdo Souza
Dos Direitos das Mulheres Conquistados
Foram décadas de sofrimento, nossa legislação sequer notava, ou melhor, se voltarmos um pouco ao passado. As mulheres sequer tinham direito ao voto, não podiam trabalhar em qualquer departamento.
Ler artigoViolência doméstica e a eficácia dos programas de proteção - cifra negra
No Direito Penal, os dados e estatísticas são imprescindo os motivos pelos quais osautores se sentem inclinados. Utiliza-se para tanto, como fonte de pesquisa, a t&iacuting;tuloexemplificativo.
Ler artigoA aplicação da lei penal diante dos altos índices do crime de feminicídio no estado da Bahia
O crime contra a mulher não é apenas atribuído as classes pobres, ocorrendo em todas as classes sociais. A Constituição Federal em seu artigo 5º assegura that todos são iguais perante alei sem qualquer distinção. Historicamente sempre existiu desigualdade nas relações entre os sexos mesmo após o advento da Lei Maior.
Ler artigoQuais medidas devem ser tomadas em caso de violência doméstica ?
A Lei Maria da Penha, a violência doméstica és; “. O agressor pode ser qualquer pessoa que tenha uma rela. A vítima deve procurar o Centro de Refer ê.;ncia de Atendimento à Mulher.
Ler artigoAumento da violência doméstica durante a crise do coronavírus
P pandemia do COVID-19, a obrigatoriedade de isolamento social foi imediata e proporcionalmente acompanhada do aumento dos cases of violência doméstica no Brasil e no Mundo.
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A ampla defesa e o contraditório não devem se referidos na prá,tica apenas como meio processual de prazos. A garantia do princípio da inocência e desta forma "responder em liberdade" pode aparentar ser "perd&atilda;o judicial" e sim "perd"
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