Entenda o seu Caso Jurídico

Artigos


Photo user
Joselito G. Silva
17/03/2017

DICAS DE DIREITO DAS FAMÍLIAS

Dicas de direito das famílias Dica 01: Não devem casar: “O viúvo ou viúva que tiver filhos do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros.” art. 1523 do Código Civil Brasileiro de 2002. Dica 02: Quando um namoro se transforma em união estável? Na Situação em tela, devemos nos ater à verdadeira intenção do casal se é a de constituir uma entidade familiar. O fato de residir sob o mesmo teto, não é fator essencial para indicar a união em comento, apesar de ser um forte indício. Isto posto, não se pode esquecer que...

Casamento / Contratos / Divórcio / Guarda dos Filhos / Herança / Lei Maria da Penha Mudança de Nome / Pensão Alimentícia / Plano de Saúde /

A CULPA E SUA NECESSIDADE PARA A CARACTERIZAÇÃO DE UM DELITO NA ESFERA PENAL.

A CULPA E SUA NECESSIDADE PARA A CARACTERIZAÇÃO DE UM DELITO NA ESFERA PENAL.   Por Renato Barcat Nogueira Filho   No Brasil policialesco de hoje em dia, parece que alguns órgãos do Estado antidemocrático de direito que temos se esqueceram que a doutrina jurídica e seus fundamentos exigem a caracterização de certos pressupostos legais para que seja imputado qualquer acusação ou mesmo a instalação de uma ação penal contra quem quer que seja. Um desses pressupostos é a CULPA e em seguida todas as suas variáveis consequentes de tal situação provocada pela culpa. S...

Armas Crimes Virtuais / Legítima defesa / Lei Maria da Penha / Prisão /

Exoneração - Pensão Alimentícia

Ação de Alimentos - Exoneração de Alimentos - Direito  de Família - Informações   A pensão alimentícia pode ser deferida em razão de uma obrigação alimentar oriunda do poder familiar: entre pais e filhos menores ou deficientes. Ou, em razão do vínculo familiar, como é o caso de alimentos entre marido e mulher, companheiros, pais e filhos (maiores de idade) e outros. Ocorre que a obrigação alimentar somente é devida enquanto estiverem presentes os requisitos da NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. Alterando-se essas condições, ou com o lapso temporal, é possível pedir a exoneraçã...

Lei Maria da Penha / Pensão Alimentícia / Seus Direitos