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Cobrança Indevida / Abusiva

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A Importância da Advocacia Cível na Defesa dos Direitos Cotidianos.

Ana Paula Santos

A Importância da Advocacia Cível na Defesa dos Direitos Cotidianos.

O Direito Civil regula relações cotidianas, como contratos, propriedade, família, sucessões e responsabilidade civil, oferecendo soluções para conflitos comuns. A presença de uma advogada especializada é crucial para a prevenção de litígios, defesa de direitos e resolução de conflitos, assegurando uma análise adequada de documentos e contratos. Exemplos práticos incluem revisão de cláusulas contratuais, gestão de inventários e divórcios, além de ações relacionadas à responsabilidade civil. Assim, a advocacia cível proporciona segurança jurídica e tranquilidade em situações que demandam conhecimento técnico.

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Financiamento com parcelas altas? Veja quando o contrato pode ser revisado

Cristhiany Fernandes de Oliveira

Financiamento com parcelas altas? Veja quando o contrato pode ser revisado

O artigo aborda a possibilidade de revisão de contratos de financiamento quando o saldo devedor não diminui conforme esperado ou quando surgem cobranças indevidas. Destaca a importância de uma análise detalhada do contrato, pagamentos e taxas aplicadas, identificando sinais de irregularidades, como taxas excessivas e seguros não contratados. A revisão pode resultar em recalculo da dívida, exclusão de cobranças indevidas e restituição de valores, mas é essencial que o consumidor não interrompa os pagamentos sem orientação jurídica. O texto também enfatiza a necessidade de reunir documentos relevantes para uma avaliação precisa do financiamento.

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Estão cobrando uma dívida que não reconheço: o que fazer?

DR. AMARANTE DIAS

Estão cobrando uma dívida que não reconheço: o que fazer?

Receber uma cobrança de dívida desconhecida pode causar preocupação, e é essencial entender sua origem antes de tomar qualquer ação. O primeiro passo é identificar a empresa credora e verificar a documentação relacionada à suposta dívida. Em caso de negativação, deve-se analisar a situação com cuidado, considerando a possibilidade de fraude ou erro cadastral. Resolver a questão pode ser feito por vias administrativas, mas em casos mais complexos, a orientação de um advogado pode ser necessária para evitar complicações futuras.

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Fui Vítima de Golpe ou Fraude Bancária: De Quem é a Responsabilidade e Como Recuperar o Dinheiro?

RAFAEL TORRES

Fui Vítima de Golpe ou Fraude Bancária: De Quem é a Responsabilidade e Como Recuperar o Dinheiro?

Com o aumento das fraudes bancárias, a responsabilidade das instituições financeiras em garantir a segurança das contas dos clientes é um tema central. De acordo com a legislação brasileira e a Súmula 479 do STJ, os bancos são objetivamente responsáveis por danos decorrentes de fraudes, não sendo necessário provar culpa. Em caso de fraude, recomenda-se notificar o banco imediatamente, registrar um Boletim de Ocorrência e, se necessário, buscar a recuperação judicial dos valores. A atuação de advogados especializados pode ser fundamental para garantir a restituição e indenização por danos morais.

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Fizeram um empréstimo no meu nome: o que devo fazer agora?

Mariana Muoio

Fizeram um empréstimo no meu nome: o que devo fazer agora?

Ao descobrir um empréstimo não solicitado em seu nome, é crucial agir rapidamente para contestar a fraude. O primeiro passo é não ignorar a cobrança e entrar em contato com o banco, solicitando bloqueio de operações suspeitas e informações detalhadas sobre a contratação. É importante guardar todas as provas, registrar um boletim de ocorrência e, se necessário, buscar ajuda em canais de defesa do consumidor. Além disso, a proteção de dados deve ser considerada, pois a origem da fraude pode estar relacionada ao uso indevido de informações pessoais. Consultar um advogado pode ser necessário em casos de recusa do banco em cancelar o contrato ou persistência de cobranças indevidas.

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Você está sendo lesado e nem percebe: descubra seus direitos como consumidor agora!

MILTTON SALMORIA

Você está sendo lesado e nem percebe: descubra seus direitos como consumidor agora!

O artigo aborda a importância de conhecer os direitos do consumidor, enfatizando que muitas pessoas se sentem lesadas, mas não buscam reparação. Situações como cobranças indevidas, produtos defeituosos e negativação injusta são comuns e podem resultar em indenização por danos morais e materiais. O Código de Defesa do Consumidor oferece proteção legal, garantindo que os consumidores possam exigir qualidade e transparência das empresas. Além disso, o texto destaca que o desconhecimento dos direitos pode ser explorado por empresas, tornando essencial a orientação jurídica especializada para a busca de soluções efetivas.

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