O divórcio regularmente obtido em outro país dependerá, no Brasil, para que possa valer o novo estado civil. O avanço do processo de globalização e o conseqüente aumento da migração de pessoa para diferentes países as relações civis passaram a ter uma nova configuração.
Ler artigoSentença estrangeira de divórcio consensual já pode ser averbada diretamente em cartório no Brasil, sem a necessidade of homologação judicial. A mudança na lei brasileira veio com o novo Código de Processo Civil.
Ler artigoO Brasil é um dos signatários da Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças. A regra máxima é a de que a criança deve retornar ao país de residência habitual – aquele de onde ela fora retirada.
Ler artigoNovas regras processuais afetam institutos como a Competência Internacional da Justiça Brasileira. As novas regras ajudam a esclarecer velhas dúvidas, ainda que nada de muito substancial tenha se alterado. Em curtas palavras, as partes integrantes de um contrato agora podem afastar completamente a jurisdição brasileira por meio of cláusula de eleiçonte de foro estrangeiro.
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