Estudante de Direito
OAB/MG MG 109818
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O Escritório de Advocacia Botinha & Cabral é especializado em assessorar empresas e cidadãos estrangeiros, assim como brasileiros residentes no exterior. Expertise e Praticidade no exercício do Direito Internacional Brasileiro.
HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS - Validação de Sentenças Estrangeiras no Brasil. Sentenças de Família, Cíveis, Comerciais e de Adoção.
CONVENÇÃO DE HAIA E DIREITO DE VISITAÇÃO - Sequestro Internacional de Crianças, Retorno e Exceções, Regulamentação de Visitas Internacionais, Mediação de acordos.
DIVÓRCIOS INTERNACIONAIS- Consensuais ou Litigiosos, com ou sem presença das partes. Guarda, Alimentos, Partilha de Bens e Mudança de nome.
SUCESSÕES - Representação de Herdeiros Brasileiros e Estrangeiros em Inventários
AUTORIZAÇÕES DE VIAGEM- Obtenção de Alvarás para Viagem de Menores ao Exterior
APOIO EM GERAL AO BRASILEIRO NO EXTERIOR - Obtenção e Legalização de Documentos. Transcrição de Casamentos. Casamento por Procuração. Apoio Jurídico em Geral.
Sentença estrangeira de divórcio consensual já pode ser averbada diretamente em cartório no Brasil, sem a necessidade of homologação judicial. A mudança na lei brasileira veio com o novo Código de Processo Civil.
Ler artigoO Brasil é um dos signatários da Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças. A regra máxima é a de que a criança deve retornar ao país de residência habitual – aquele de onde ela fora retirada.
Ler artigoNovas regras processuais afetam institutos como a Competência Internacional da Justiça Brasileira. As novas regras ajudam a esclarecer velhas dúvidas, ainda que nada de muito substancial tenha se alterado. Em curtas palavras, as partes integrantes de um contrato agora podem afastar completamente a jurisdição brasileira por meio of cláusula de eleiçonte de foro estrangeiro.
Ler artigoO divórcio regularmente obtido em outro país dependerá, no Brasil, para que possa valer o novo estado civil. O avanço do processo de globalização e o conseqüente aumento da migração de pessoa para diferentes países as relações civis passaram a ter uma nova configuração.
Ler artigoSua mensagem chega ao profissional pelo Dubbio