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Artigos


A concorrência do cônjuge com os descendentes do autor da herança

(XXII EXAME DA OAB - 2017) Clara e Sérgio são casados pelo regime da comunhão parcial de bens. Durante o casamento, o casal adquiriu onerosamente um apartamento e Sérgio herdou um sítio de seu pai. Sérgio morre deixando, além de Clara, Joaquim, filho do casal. Sobre os direitos de Clara, segundo os fatos narrados, assinale a afirmativa correta. a) Clara é herdeira do apartamento, em concorrência com Joaquim. b) Clara é meeira no apartamento e herdeira do sítio, em concorrência com Joaquim. c) Clara é herdeira do apartamento e do sítio, em concorrência com Joaquim....

Casamento / Herança

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Geisiane Souza
03/05/2018

Efeitos pessoais e patrimoniais da Separação de Corpos

A separação de corpos tem como principal efeito o rompimento do dever de coabitação e fidelidade, além de cessar o regime de bens adotados no casamento, dissociando os patrimônios adquiridos a partir da concessão da medida. Antes de 2010 a separação de corpos era utilizada como forma de dissolução direta para a contagem do divórcio, que exigia no mínimo um ano de separação judicial. Com a Emenda Constitucional n.66, a separação de corpos continua como uma possibilidade para que os cônjuges, querendo, suspendam os efeitos nupciais por tempo determinado, até que resolvam os problemas con...

Casamento / Divórcio / Herança / Lei Maria da Penha / Pensão Alimentícia / Seus Direitos

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Milviane Arruda
08/06/2017

Testamento: Entenda como funciona

O testamento é importante para que a pessoa possa declarar a sua última vontade, definir em vida a forma de direcionar os bens existentes para seus herdeiros ou para terceiros. Trata-se de um ato unilateral, solene e revogável, pelo qual alguém dispõe de seu patrimônio, depois da morte, ou faz outras declarações de última vontade. 1 O testador deve ter capacidade física e mental, idade mínima de 16 anos e não existe idade máxima para testar. Ocorrem duas formas de sucessão, a legítima (ou necessários) que está disciplinada no art. 18292 em que dispõe sobre os herdeiros legítimos (...

Herança