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Assédio Moral

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A proteção de dados pessoais como direito fundamental: fundamentos jurídicos, responsabilidade civil e compliance na LGPD

Bruno Henrique de Oliveira

A proteção de dados pessoais como direito fundamental: fundamentos jurídicos, responsabilidade civil e compliance na LGPD

O artigo analisa a proteção de dados pessoais como um direito fundamental, destacando a importância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil. A LGPD estabelece regras para o tratamento de dados, visando equilibrar a segurança jurídica dos titulares com o desenvolvimento econômico, mas apresenta desafios para pequenas empresas na sua implementação. O texto aborda conceitos fundamentais da LGPD, bases legais para o tratamento de dados, e a responsabilidade civil e sanções administrativas aplicáveis, ressaltando a importância do compliance como ferramenta estratégica para mitigar riscos e fortalecer a reputação das organizações. A conclusão enfatiza que a conformidade legal deve ser vista como um diferencial competitivo e não apenas uma obrigação normativa.

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Acidente de Trabalho e a Estabilidade Provisória do Empregado: Entenda seus Direitos

Joelma Balonecker

Acidente de Trabalho e a Estabilidade Provisória do Empregado: Entenda seus Direitos

O artigo aborda a realidade dos acidentes de trabalho no Brasil e a estabilidade provisória do empregado prevista na legislação. De acordo com a Lei nº 8.213/91, o trabalhador que sofre um acidente de trabalho tem direito a estabilidade no emprego por 12 meses após o fim do auxílio-doença acidentário, desde que cumpridos certos requisitos. A estabilidade não é absoluta, pois pode ser desfeita em casos de demissão por justa causa. Em caso de dispensa indevida, o trabalhador pode ser reintegrado ou receber indenização. A proteção legal visa assegurar a recuperação do empregado e a observância dos seus direitos é fundamental.

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Minha Empresa Recebeu uma Reclamatória Trabalhista: O Que Fazer Agora?

Lorian Bindo Signorelli

Minha Empresa Recebeu uma Reclamatória Trabalhista: O Que Fazer Agora?

Receber uma reclamatória trabalhista requer atenção e estratégia por parte da empresa. O primeiro passo é ler a notificação com cuidado, observando prazos e pedidos do reclamante. É fundamental consultar um advogado especializado para avaliar a situação e reunir a documentação necessária para uma defesa sólida. A empresa deve considerar a possibilidade de um acordo e se preparar adequadamente para a audiência. Além disso, é importante aprender com a experiência para evitar futuros processos trabalhistas.

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Cyberbullying e o Judiciário Brasileiro: Os limites da liberdade de expressão e os mecanismos de defesa dos Tribunais de Justiça.

Clarissa Araújo

Cyberbullying e o Judiciário Brasileiro: Os limites da liberdade de expressão e os mecanismos de defesa dos Tribunais de Justiça.

O artigo aborda o fenômeno do cyberbullying no Brasil, destacando a preocupação com a saúde pública e a escassez de infraestrutura para combater crimes virtuais. O Brasil é o segundo país com mais casos de cyberbullying, refletindo a ineficácia das instituições em lidar com essa questão. A legislação atual, embora exista, é limitada e insuficiente para enfrentar a gravidade do problema, que afeta especialmente as gerações mais jovens, que estão mais expostas a ataques virtuais. O texto também discute os perfis dos agressores e das vítimas, assim como a necessidade de conscientização e investimento em mecanismos de defesa para proteger os usuários da internet.

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Assédio Moral no Trabalho - Conceito, Espécies e Requisitos Caracterizadores

Leticia Batalha

Assédio Moral no Trabalho - Conceito, Espécies e Requisitos Caracterizadores

O artigo aborda o conceito e as características do assédio moral no trabalho, definindo-o como uma conduta abusiva que prejudica a dignidade e a integridade do trabalhador. Destaca que o assédio pode ocorrer de diversas formas e entre diferentes níveis hierárquicos, e suas consequências incluem problemas de saúde mental e física. A vítima deve documentar as agressões, buscar apoio e considerar a rescisão indireta do contrato de trabalho como uma forma de proteger seus direitos. A Justiça do Trabalho tem recebido um número crescente de ações relacionadas a esse tema, evidenciando a necessidade de conscientização e prevenção no ambiente laboral.

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COMO IDENTIFICAR SE ESTÁ SENDO VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E COMO ENFRENTÁ-LA

ADVOGADA

COMO IDENTIFICAR SE ESTÁ SENDO VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E COMO ENFRENTÁ-LA

O artigo aborda a violência doméstica e familiar, destacando sua gravidade como a principal causa de feminicídio no Brasil. Apresenta a Lei Maria da Penha, que visa proteger as mulheres e define diferentes formas de violência, como física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. O texto também orienta sobre como identificar relacionamentos abusivos, os impactos na saúde das vítimas e as medidas protetivas disponíveis. Além disso, menciona redes de atendimento e serviços de apoio, enfatizando que as mulheres não estão sozinhas e podem buscar ajuda.

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Difamação: Saiba quais são os seus direitos.

Dudu

Difamação: Saiba quais são os seus direitos.

A difamação é caracterizada pela divulgação de informações falsas que prejudicam a reputação de alguém. No Brasil, a difamação é considerada um ato ilícito tanto civil quanto criminal, estando regulamentada tanto no Código Civil quanto no Código Penal.

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Abuso moral nas relações de trabalho

Dudu

Abuso moral nas relações de trabalho

O empregado sinta-se inferior ao empRegador e com isso permita a ocorrência de abusos de ordem moral e até mesmo sexual. Caracterizam-se como assédio moral as condutas que exponham o emp Regado à situações humilhantes. Tais atitudes desequilibram a mesma e colocam uma das partes em desvantagem abusiva.

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