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Dubbio Team
25/11/2016

É possível manter o plano de saúde empresarial após a extinção da relação trabalhista?

Os planos de saúde empresariais, que são aqueles em que o empregado se filia a um plano coletivo oferecido por seu empregador mediante um desconto (geralmente mensal) em sua folha de pagamentos, costumam ser muito vantajosos, já que possibilitam cobertura ampla por uma taxa bastante atrativa. Nesse sentido, uma dúvida comum é a possibilidade de manutenção desses planos de saúde mesmo após o desligamento do empregado da relação até então mantida com o seu empregador, em vistas das vantagens acima narradas. A Lei Federal nº 9.656/1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados d...

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Dubbio Team
28/09/2016

A Reforma Previdenciária de 2015 – O Que Mudou Em Relação aos Direitos dos Empregados Domésticos?

As alterações na legislação previdenciária são mais do que comuns e não raramente nos vemos sem saber qual é a regra aplicável à nossa situação quando estamos prestes a nos aposentar. No ano de 2015, uma nova reforma alterou radicalmente alguns direitos previdenciários em relação aos trabalhadores domésticos, motivo pelo qual trouxemos uma síntese sobre esse assunto tão importante. A Lei Complementar nº 150/2015 já é considerada um marco dos direitos dos empregados domésticos, pois passou a reconhecer expressamente muitos direitos que costumavam ser ignorados tanto pelos empregados com...

Direitos do Trabalhador

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28/09/2016

Quantos dias o empregador pode descontar das minhas férias?

As férias do empregado constituem um período de descanso que visa à reposição da energia do trabalhador. As normas relativas às férias são consideradas de “saúde pública”, razão pela qual também são imperativas (devem ser obrigatoriamente observadas pelo empregador) e irrenunciáveis (o empregado não pode abrir mão de todo o seu período de férias). A duração normal das férias é de 30 (trinta) dias corridos, salvo se o empregado faltou injustificadamente determinado número de vezes ao longo do período aquisitivo (período de um ano em que o empregado “adquire” o direito às férias). ...

Direitos do Trabalhador