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Dubbio Team
16/12/2016

Faltas no trabalho – quais podem ser descontadas do pagamento do funcionário

Faltas injustificadas no trabalho podem acarretar em penalizações para o funcionário quando reiteradas, perdendo dias de férias e até mesmo o emprego, quando ocorrerem faltas por mais de 30 dias sem que o empregador seja posicionado da situação do empregado. Em se tratando de faltas justificadas, nos termos do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, não podem haver descontos ao trabalhador em casos lá elencados, como por exemplo: seu casamento, falecimento de pessoa próxima (ascendente, descendente, cônjuge ou pessoa que dele dependa), nascimento do filho, doação voluntária de s...

Direitos do Trabalhador

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Dubbio Team
14/07/2017

Quais são os direitos de quem trabalha aos domingos e feriados?

A legislação trabalhista, objetivando assegurar os direitos do trabalhador, prevê jornadas máximas de trabalho, assim como períodos específicos de descanso entre cada uma dessas jornadas, impedindo, mesmo se houver interesse do trabalhador, a execução de atividades laborais em determinados períodos. Apesar de parecer contraditório, a ideia da Consolidação das Leis Trabalhistas (“CLT”), baseando-se na Constituição Federal, é a de que o empregado possui certos direitos que lhes são indisponíveis, como mecanismo de absoluta proteção. O direito ao descanso trabalhista, que reflete diretame...

Direitos do Trabalhador

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Dubbio Team
28/09/2016

A Reforma Previdenciária de 2015 – O Que Mudou Em Relação aos Direitos dos Empregados Domésticos?

As alterações na legislação previdenciária são mais do que comuns e não raramente nos vemos sem saber qual é a regra aplicável à nossa situação quando estamos prestes a nos aposentar. No ano de 2015, uma nova reforma alterou radicalmente alguns direitos previdenciários em relação aos trabalhadores domésticos, motivo pelo qual trouxemos uma síntese sobre esse assunto tão importante. A Lei Complementar nº 150/2015 já é considerada um marco dos direitos dos empregados domésticos, pois passou a reconhecer expressamente muitos direitos que costumavam ser ignorados tanto pelos empregados com...

Direitos do Trabalhador