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Dubbio Team
04/11/2016

Direitos do trabalhador durante o contrato de experiência

Com a recente crise nas empresas e falta de empregos disseminada em todo o país, muitos contratos de trabalho acabam findando ainda durante o período de experiência, deixando muitas pessoas em dúvida sobre os direitos que têm nesse período e com o fim dele. Este contrato é temporário, pode durar até 90 dias, sendo prorrogável desde que obedecido este limite (exemplo: a empresa pactua com o empregado um contrato de 30 dias, e prorroga por mais 30). Caso ocorra a demissão sem justa causa do empregado antes do fim do período acordado com o empregador, é seu direito receber metade da...

Direitos do Trabalhador

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Dubbio Team
14/07/2017

O que acontece se o trabalhador for declarado apto para o trabalho pelo INSS, porém inapto pela empregadora?

Sabe-se que o afastamento do trabalhador em razão de incapacidade para o trabalho por período superior a quinze dias autoriza que o seu pagamento passe a ser realizado pelo Instituto Nacional de Seguro Social (“INSS”), deixando de ter natureza salarial, passando a ser considerado um auxílio assistencial. É claro que para o recebimento deste benefício, é necessário que o empregado se submeta a um exame comprobatório de sua incapacidade ou inaptidão para o trabalho, o que é realizado em dois momentos distintos: quando da requisição do benefício e no momento de se retornar ao trabalho....

Direitos do Trabalhador

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Dubbio Team
16/12/2016

Faltas no trabalho – quais podem ser descontadas do pagamento do funcionário

Faltas injustificadas no trabalho podem acarretar em penalizações para o funcionário quando reiteradas, perdendo dias de férias e até mesmo o emprego, quando ocorrerem faltas por mais de 30 dias sem que o empregador seja posicionado da situação do empregado. Em se tratando de faltas justificadas, nos termos do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, não podem haver descontos ao trabalhador em casos lá elencados, como por exemplo: seu casamento, falecimento de pessoa próxima (ascendente, descendente, cônjuge ou pessoa que dele dependa), nascimento do filho, doação voluntária de s...

Direitos do Trabalhador