Entenda o seu Caso Jurídico

Artigos


Photo user
Dubbio Team
12/07/2017

Reforma Trabalhista: O que muda em relação aos direitos do trabalhador?

Um dos assuntos mais discutidos nos últimos meses têm sido a proposta de reforma trabalhista pautada pelo Governo Federal. No entanto, por muitas vezes envolver assuntos técnicos e discussões políticas, nem sempre fica claro ao trabalhador quais os direitos que serão afetados e quais são os eventuais benefícios que lhes serão proporcionados com esta reforma. A primeira proposta que pode ser destacada é aquela que procura conceder aos acordos sindicais “força de lei”, ou seja, poderão os acordos celebrados pelas entidades sindicais sobreporem-se à legislação trabalhista. É claro que nem...

Direitos do Trabalhador

Photo user
Dubbio Team
04/11/2016

Direitos do trabalhador durante o contrato de experiência

Com a recente crise nas empresas e falta de empregos disseminada em todo o país, muitos contratos de trabalho acabam findando ainda durante o período de experiência, deixando muitas pessoas em dúvida sobre os direitos que têm nesse período e com o fim dele. Este contrato é temporário, pode durar até 90 dias, sendo prorrogável desde que obedecido este limite (exemplo: a empresa pactua com o empregado um contrato de 30 dias, e prorroga por mais 30). Caso ocorra a demissão sem justa causa do empregado antes do fim do período acordado com o empregador, é seu direito receber metade da...

Direitos do Trabalhador

Photo user
Dubbio Team
16/12/2016

Faltas no trabalho – quais podem ser descontadas do pagamento do funcionário

Faltas injustificadas no trabalho podem acarretar em penalizações para o funcionário quando reiteradas, perdendo dias de férias e até mesmo o emprego, quando ocorrerem faltas por mais de 30 dias sem que o empregador seja posicionado da situação do empregado. Em se tratando de faltas justificadas, nos termos do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, não podem haver descontos ao trabalhador em casos lá elencados, como por exemplo: seu casamento, falecimento de pessoa próxima (ascendente, descendente, cônjuge ou pessoa que dele dependa), nascimento do filho, doação voluntária de s...

Direitos do Trabalhador