Entenda o seu Caso Jurídico

Artigos

Quais são os direitos de quem trabalha aos domingos e feriados?

A legislação trabalhista, objetivando assegurar os direitos do trabalhador, prevê jornadas máximas de trabalho, assim como períodos específicos de descanso entre cada uma dessas jornadas, impedindo, mesmo se houver interesse do trabalhador, a execução de atividades laborais em...

Por Dubbio Team

Abuso moral nas relações de trabalho

Nas relações de trabalho, é comum, mas não normal, que o empregado sinta-se inferior ao empregador e com isso permita a ocorrência de uma série de abusos de ordem moral e até mesmo sexual. Caracterizam-se como assédio moral as condutas que exponham o empregado à situações hum...

Por Dubbio Team

Prazo para entrega de atestados ao empregador

A legislação trabalhista não estabelece prazo para o empregado apresentar atestado médico para fins de justificar a sua ausência ao trabalho. Em face da omissão da lei, a empresa poderá, por meio de regulamento interno, fixar um prazo para a entrega do atestado médico, se não...

Por Suellen Rodrigues Viana

Trabalhadores que tem saldo vinculado ao FGTS entre 1999 e 2013 podem requerer seus direitos

Todos os trabalhadores que tiveram e/ou tenham algum saldo em sua conta vinculada do FGTS entre 1999 e 2013, aposentados ou não, tem o direito de reaver as perdas provocadas pela correção da Taxa Referencial (TR) no período. A lei que instituiu o Fundo de Garantia determin...

Por Kelly Lumi Bouvie

Assédio moral no ambiente de trabalho – Você está passando por isso?

O assédio moral se caracteriza por condutas inadequadas por parte do empregador que evidenciam a ocorrência de agressão psicológica contra um determinado empregado. Normalmente o assédio se manifesta quando o empregador – ou superior hierárquico- expõe o empregado a situações ...

Por Dubbio Team

Dubbio Team
14/07/2017

O que acontece se o trabalhador for declarado apto para o trabalho pelo INSS, porém inapto pela empregadora?

Sabe-se que o afastamento do trabalhador em razão de incapacidade para o trabalho por período superior a quinze dias autoriza que o seu pagamento passe a ser realizado pelo Instituto Nacional de Seguro Social (“INSS”), deixando de ter natureza salarial, passando a ser considerado um auxílio assistencial. É claro que para o recebimento deste benefício, é necessário que o empregado se submeta a um exame comprobatório de sua incapacidade ou inaptidão para o trabalho, o que é realizado em dois momentos distintos: quando da requisição do benefício e no momento de se retornar ao trabalho. Ocorr...

Direitos do Trabalhador

Viviana Menna
10/07/2017

Horas Extras e o Reflexo no Repouso Semanal Remunerado, calcule em 4 Passos

Reflexos Das Horas Extras no Repouso Semanal Remunerado O trabalhador que desempenha suas funções realizando horas extraordinárias tem direito a receber o reflexo dessas horas pagas habitualmente no Repouso Semanal Remunerado. A maioria dos empregadores não paga aos seus empregados o valor correspondente a esse reflexo. No contrato de trabalho o trabalhador negocia com o empregado a sua força de trabalho mediante pagamento em dinheiro por uma quantidade de horas determinada, que na maioria dos casos é de 8 horas diárias o que resulta em 44h semanais. O repouso semanal remurado é o dia d...

Direitos do Trabalhador

Dubbio Team
16/12/2016

Insalubridade e periculosidade – quais são suas diferenças e em quais verbas trabalhistas elas refletem

Insalubridade e periculosidade geram muitas dúvidas, sendo confundidas e tidas como a mesma coisa, mesmo por quem trabalha nestas condições algumas vezes. Para esclarecer isso, a Consolidação das Leis do Trabalho estabelece normas distintas para cada um dos institutos, explicados de forma breve e resumida na sequência. O artigo 189, da CLT, fala sobre a insalubridade, definindo-a como as condições de trabalho em que o trabalhador fica exposto a agentes nocivos à sua saúde, em exposição maior que os limites toleráveis em condições normais. Tratam-se de condições que causam ou que potencial...

Acidente de Trabalho Direitos do Trabalhador /

Precisa de um advogado?

Encontre um especialista em sua cidade.

Faça login ou cadastre se para visualizar os advogados que separamos para você.