Entenda o seu Caso Jurídico

Artigos


Dubbio Team
19/10/2016

Assédio moral no ambiente de trabalho – Você está passando por isso?

O assédio moral se caracteriza por condutas inadequadas por parte do empregador que evidenciam a ocorrência de agressão psicológica contra um determinado empregado. Normalmente o assédio se manifesta quando o empregador – ou superior hierárquico- expõe o empregado a situações humilhantes, exige metas inatingíveis, nega folgas enquanto age diferente com outros empregados, enfim, inúmeros são os exemplos. Para configurar assédio essas condutas devem ser repetidas frequentemente, tornando insustentável a permanência do empregado na empresa e causando comprovados danos psicológicos em razão do...

Direitos do Trabalhador

Dubbio Team
16/12/2016

Faltas no trabalho – quais podem ser descontadas do pagamento do funcionário

Faltas injustificadas no trabalho podem acarretar em penalizações para o funcionário quando reiteradas, perdendo dias de férias e até mesmo o emprego, quando ocorrerem faltas por mais de 30 dias sem que o empregador seja posicionado da situação do empregado. Em se tratando de faltas justificadas, nos termos do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, não podem haver descontos ao trabalhador em casos lá elencados, como por exemplo: seu casamento, falecimento de pessoa próxima (ascendente, descendente, cônjuge ou pessoa que dele dependa), nascimento do filho, doação voluntária de sangu...

Direitos do Trabalhador

Dubbio Team
14/07/2017

O que acontece se o trabalhador for declarado apto para o trabalho pelo INSS, porém inapto pela empregadora?

Sabe-se que o afastamento do trabalhador em razão de incapacidade para o trabalho por período superior a quinze dias autoriza que o seu pagamento passe a ser realizado pelo Instituto Nacional de Seguro Social (“INSS”), deixando de ter natureza salarial, passando a ser considerado um auxílio assistencial. É claro que para o recebimento deste benefício, é necessário que o empregado se submeta a um exame comprobatório de sua incapacidade ou inaptidão para o trabalho, o que é realizado em dois momentos distintos: quando da requisição do benefício e no momento de se retornar ao trabalho. Ocorr...

Direitos do Trabalhador