Entenda o seu Caso Jurídico

Artigos


Dubbio Team
02/01/2018

Entenda as diferenças entre o casamento e a união estável

Apesar de possuírem finalidade semelhante, o casamento e a união estável estão submetidos a regimes jurídicos diferentes, o que pode, inclusive, trazer regras específicas, especialmente com relação aos direitos sucessórios (direitos decorrentes do falecimento do cônjuge ou companheiro). O casamento é a união de pessoas para a constituição de uma família, não sendo mais necessário no Brasil a diversidade de sexo entre os cônjuges para que o casamento seja válido. Lembrando que o menor a partir de 16 anos pode se casar, desde que haja autorização de seus responsáveis legais. Já a união está...

Casamento

Procedimentos extrajudiciais – inventários, união estável, separação consensual

A ideia de que tudo o que se refira à leis deve ser realizado através do Poder Judiciário vem se mostrando cada vez mais ultrapassada, visto que o tempo para que sejam julgados processos judiciais é imprevisível e a demanda é alta. Em acordo com a lei 11.441/07, passou à ser possível a realização de separações, divórcios, partilhas e inventários consensuais, em que não  se envolva o interesse de menores de 18 anos, através da lavratura de escritura pública em cartório de notas de escolha das partes em seu domicílio. No caso dos inventários, é necessário que os interessados, maiores de id...

Casamento / Divórcio / Inventário

Casamento e Regime de Bens – O que você precisa saber

Alguns casais, ao optarem pelo casamento, deixam de conversar com seus parceiros sobre o regime de bens adotado. Geralmente, por vergonha, ou por medo que o parceiro entenda mal, deixam essa situação um pouco obscura, o que pode causar danos e prejuízos para ambos. Conversar sobre o regime de bens não significa “casar pensando em divórcio”, pelo contrário, significa preocupar-se com o futuro e a segurança financeira do casal, já que, por exemplo, no Regime de Comunhão de Bens, os bens são de ambos, respondendo assim os dois pelo pagamento de dívidas. Vamos falar aqui um pouco sobre os pri...

Casamento