Entenda o seu Caso Jurídico

Artigos


Procedimentos extrajudiciais – inventários, união estável, separação consensual

A ideia de que tudo o que se refira à leis deve ser realizado através do Poder Judiciário vem se mostrando cada vez mais ultrapassada, visto que o tempo para que sejam julgados processos judiciais é imprevisível e a demanda é alta. Em acordo com a lei 11.441/07, passou à ser possível a realização de separações, divórcios, partilhas e inventários consensuais, em que não  se envolva o interesse de menores de 18 anos, através da lavratura de escritura pública em cartório de notas de escolha das partes em seu domicílio. No caso dos inventários, é necessário que os interessados, maior...

Casamento / Divórcio / Inventário

Blob?1522986923
Geisiane Souza
03/05/2018

Efeitos pessoais e patrimoniais da Separação de Corpos

A separação de corpos tem como principal efeito o rompimento do dever de coabitação e fidelidade, além de cessar o regime de bens adotados no casamento, dissociando os patrimônios adquiridos a partir da concessão da medida. Antes de 2010 a separação de corpos era utilizada como forma de dissolução direta para a contagem do divórcio, que exigia no mínimo um ano de separação judicial. Com a Emenda Constitucional n.66, a separação de corpos continua como uma possibilidade para que os cônjuges, querendo, suspendam os efeitos nupciais por tempo determinado, até que resolvam os problemas con...

Casamento / Divórcio / Herança / Lei Maria da Penha / Pensão Alimentícia / Seus Direitos

Casamento e Regime de Bens – O que você precisa saber

Alguns casais, ao optarem pelo casamento, deixam de conversar com seus parceiros sobre o regime de bens adotado. Geralmente, por vergonha, ou por medo que o parceiro entenda mal, deixam essa situação um pouco obscura, o que pode causar danos e prejuízos para ambos. Conversar sobre o regime de bens não significa “casar pensando em divórcio”, pelo contrário, significa preocupar-se com o futuro e a segurança financeira do casal, já que, por exemplo, no Regime de Comunhão de Bens, os bens são de ambos, respondendo assim os dois pelo pagamento de dívidas. Vamos falar aqui um pouco sobr...

Casamento