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Casamento

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Saí de casa durante o divórcio. Perdi meus direitos sobre o imóvel?

Larissa Pereira

Saí de casa durante o divórcio. Perdi meus direitos sobre o imóvel?

O artigo aborda as implicações da saída de um cônjuge do imóvel durante o divórcio, esclarecendo que essa ação não implica automaticamente na renúncia aos direitos sobre a propriedade. A definição dos direitos patrimoniais depende de fatores como o regime de bens e a forma de aquisição do imóvel. Além disso, a jurisprudência do STJ permite que o cônjuge que não está usufruindo do imóvel exija indenização, mas isso varia conforme as circunstâncias do caso, especialmente quando há filhos envolvidos. O texto enfatiza a importância de uma análise cuidadosa da situação antes de tomar decisões sobre a posse e a partilha do patrimônio.

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Morou junto por anos: tenho direito aos bens adquiridos durante a união?

Aline Dutra

Morou junto por anos: tenho direito aos bens adquiridos durante a união?

A união estável, reconhecida pela lei, garante direitos patrimoniais aos companheiros, mesmo sem formalização em cartório. Bens adquiridos durante a convivência são considerados de ambos, independentemente de registro em nome de apenas um. No entanto, bens anteriores à união, heranças e doações individuais geralmente não são incluídos na divisão. É essencial manter documentos que comprovem a união e a aquisição de bens, e buscar orientação jurídica em caso de separação para proteger os direitos patrimoniais.

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Guarda compartilhada: o que muda na vida das crianças e dos pais

ADVOCACIA MEDEIROS SARAIVA

Guarda compartilhada: o que muda na vida das crianças e dos pais

A guarda compartilhada, estabelecida como regra no Brasil desde 2014, refere-se à tomada conjunta de decisões importantes na vida dos filhos pelos pais, e não à divisão do tempo que as crianças passam com cada um. A residência da criança é definida separadamente, levando em conta o melhor interesse dela. A pensão alimentícia continua a ser uma obrigação, independentemente da guarda compartilhada. A lei não exige uma boa relação entre os pais, mas sim que eles priorizem o bem-estar dos filhos, e a mediação familiar pode ser uma solução em casos de conflitos frequentes.

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Pensão Alimentícia: O Guia que o seu ex (ou sua ex) não quer que você leia!

CLEONICE SANTANA

Pensão Alimentícia: O Guia que o seu ex (ou sua ex) não quer que você leia!

O artigo desmistifica a pensão alimentícia, enfatizando que seu objetivo principal é garantir a saúde e segurança das crianças. A pensão vai além do sustento básico, incluindo educação, saúde e lazer. É importante esclarecer que não existe uma regra fixa de 30% do salário para o cálculo da pensão, que deve considerar as necessidades da criança e a capacidade de contribuição dos pais. Além disso, a obrigação de pagar pensão não está relacionada ao direito de visita, e a pensão pode ser estendida até os 24 anos se o filho estiver estudando. O foco deve sempre ser o bem-estar da criança, e a busca por orientação jurídica é fundamental para lidar com essas questões.

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União estável dá direito a bens comprados antes da convivência?

Vanessa Benevides

União estável dá direito a bens comprados antes da convivência?

Em geral, bens adquiridos antes da união estável não são compartilhados entre os companheiros, desde que não haja participação financeira do outro. O regime da comunhão parcial de bens se aplica automaticamente na ausência de contrato, garantindo que apenas os bens comprados durante a união sejam comuns. Exceções podem ocorrer se um dos companheiros contribuir financeiramente após o início da união, o que pode gerar direito a indenização proporcional. É recomendável manter documentos que comprovem a data da compra e o regime de bens adotado para evitar conflitos futuros.

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União Estável Após a Morte: Como a Justiça Reconhece e Protege os Direitos do Companheiro?

Stéfany Castoldo

União Estável Após a Morte: Como a Justiça Reconhece e Protege os Direitos do Companheiro?

O artigo discute o reconhecimento da união estável post mortem, especialmente em casos onde uma das partes era legalmente casada. Uma decisão recente do TJSP reafirma que é possível reconhecer essa união, desde que haja comprovação de separação de fato. O tribunal analisou um caso em que a convivência do casal foi considerada pública e duradoura, garantindo os direitos da autora. O entendimento do STJ também reforça que o casamento formal não impede o reconhecimento da união estável, desde que comprovada a separação. A decisão tem implicações significativas em questões patrimoniais e previdenciárias, ressaltando a importância de documentação adequada da relação.

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