Entenda o seu Caso Jurídico

Artigos


Procedimentos extrajudiciais – inventários, união estável, separação consensual

A ideia de que tudo o que se refira à leis deve ser realizado através do Poder Judiciário vem se mostrando cada vez mais ultrapassada, visto que o tempo para que sejam julgados processos judiciais é imprevisível e a demanda é alta. Em acordo com a lei 11.441/07, passou à ser possível a realização de separações, divórcios, partilhas e inventários consensuais, em que não  se envolva o interesse de menores de 18 anos, através da lavratura de escritura pública em cartório de notas de escolha das partes em seu domicílio. No caso dos inventários, é necessário que os interessados, maior...

Casamento / Divórcio / Inventário

Casamento e Regime de Bens – O que você precisa saber

Alguns casais, ao optarem pelo casamento, deixam de conversar com seus parceiros sobre o regime de bens adotado. Geralmente, por vergonha, ou por medo que o parceiro entenda mal, deixam essa situação um pouco obscura, o que pode causar danos e prejuízos para ambos. Conversar sobre o regime de bens não significa “casar pensando em divórcio”, pelo contrário, significa preocupar-se com o futuro e a segurança financeira do casal, já que, por exemplo, no Regime de Comunhão de Bens, os bens são de ambos, respondendo assim os dois pelo pagamento de dívidas. Vamos falar aqui um pouco sobr...

Casamento

Tudo o que você precisa saber sobre casamento

Conforme as disposições do Código Civil, o casamento é uma “comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges” (art. 1.511). Em outros termos, o casamento é uma união com o objetivo de constituir uma família. O casamento pode ser somente civil ou religioso com efeitos civis. Enquanto no primeiro caso todo o procedimento é realizado perante um Cartório de Registros Civis; o segundo é realizado por uma autoridade religiosa de qualquer religião e, posteriormente, levado a registro em cartório. Para que o casamento civil seja realizado é necessária a pré...

Casamento