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Artigos


Dubbio Team
19/10/2018

É possível realizar o usucapião de veículos?

Sabe-se que uma das formas de se adquirir a propriedade de um bem imóvel é a denominada “usucapião”, que consiste em um direito garantido aquele que ocupe determinado bem de boa-fé, por período de tempo específico, utilizando-o em seu proveito e de seus familiares, bastando, para tanto, que proponha uma ação judicial para demonstrar o preenchimento dos requisitos previstos em lei. Porém, nem todos sabem que a usucapião também pode ser usada como forma de adquirir a propriedade de um bem móvel, tais como veículos automotores, motocicletas e até mesmo embarcações. Para exercer esse direito,...

Usufruto

Rodrigo Ramos
16/11/2019

NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA

INTRODUÇÃO             É uma espécie de ação que antes tinha previsão expressa do art. 934 ao 940 do revogado Código de Processo Civil de 1973. No entanto, a previsão legal tratava-se de procedimento especial e de jurisdição contenciosa. Entretanto, o CPC/2015 extinguiu a parte de que tratava do procedimento especial da Ação de Nunciação de Obra Nova, passando então a se submeter ao procedimento comum. Importa destacar que, o Código de Processo Civil de 2015 não revogou a ação, mas, tão somente o procedimento especial ao qual ela se submetia. Esta Ação visa a proteção dos direitos mate...

Cobrança Indevida / Abusiva / Contratos / Herança / Imóvel / Inventário / Outro / Seus Direitos Usufruto / Vizinhança /