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Dubbio

Crimes contra a Honra

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O jogo não acabou: o que ainda pode ser feito depois de uma condenação definitiva

DIOGO PAQUIER DE MORAES

O jogo não acabou: o que ainda pode ser feito depois de uma condenação definitiva

Após uma condenação definitiva no Direito Penal, ainda existem caminhos legais para reavaliar a pena ou buscar a liberdade. A revisão criminal pode corrigir erros do passado, enquanto o habeas corpus atua contra ilegalidades. Além disso, indulto e comutação oferecem a possibilidade de redução ou perdão da pena, dependendo de requisitos específicos. É importante não desistir cedo demais e buscar a orientação de um advogado para explorar essas opções, pois cada caso é único e pode ter soluções disponíveis.

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DEFESA POSSESSÓRIA EM IMÓVEIS SEM MATRÍCULA: COMO PROTEGER SUA POSSE, EVITAR PREJUÍZOS E AGIR COM SEGURANÇA

Simão Pedro Santos Portella

DEFESA POSSESSÓRIA EM IMÓVEIS SEM MATRÍCULA: COMO PROTEGER SUA POSSE, EVITAR PREJUÍZOS E AGIR COM SEGURANÇA

O artigo aborda a defesa possessória em imóveis sem matrícula, destacando que a posse pode ser protegida mesmo na ausência de registro formal. A defesa possessória se refere a medidas jurídicas para proteger a posse contra turbação ou esbulho, e o autor deve provar a posse, a turbação ou esbulho, e a data desses atos. O texto também enfatiza a importância de documentação e diligência ao comprar imóveis sem matrícula, além de sugerir ações a serem tomadas em caso de ameaças à posse. Por fim, recomenda-se buscar orientação jurídica para garantir a proteção da posse e evitar prejuízos.

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Golpe do PIX: quando o banco é obrigado a devolver o seu dinheiro em 2026

Áthina Carneiro Vasconcelos

Golpe do PIX: quando o banco é obrigado a devolver o seu dinheiro em 2026

Se você foi vítima de um golpe do PIX, saiba que o banco pode ser obrigado a devolver seu dinheiro, conforme a Súmula 479 do STJ, que responsabiliza instituições financeiras por fraudes. Desde fevereiro de 2026, o Mecanismo Especial de Devolução (MED) permite que você solicite a devolução em até 80 dias após a transação, bloqueando os recursos assim que o golpe é comunicado. É crucial agir rapidamente, registrando a contestação pelo aplicativo e guardando todos os comprovantes. Caso o banco se recuse a devolver ou não cumpra os prazos, busque orientação jurídica, pois muitos desistem acreditando que não há solução.

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Apagar mensagem não significa apagar a prova

SARAH BASTOS

Apagar mensagem não significa apagar a prova

Apagar uma mensagem do WhatsApp não significa que a prova desapareceu, pois existem diversas formas de recuperação, como prints, backups e perícias técnicas. Isso é especialmente relevante em processos de Direito de Família e Direito Criminal, onde mensagens eletrônicas podem ser cruciais. É aconselhável que pessoas envolvidas em conflitos jurídicos não apaguem conversas importantes e busquem orientação jurídica antes de agir. Cada caso possui suas particularidades, mas a exclusão de mensagens não garante que elas não possam ser utilizadas como prova.

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Crimes Contra Honra no Brasil

Dudu

Crimes Contra Honra no Brasil

A honra, em seu sentido mais amplo, é um dos bens jurídicos mais preciosos e defendidos em qualquer sociedade. No ordenamento jurídico brasileiro, a pro...

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A confissão informal e a prova frágil no processo penal: quando a palavra policial não basta para condenar

Mauricio Cleudir Sampaio

A confissão informal e a prova frágil no processo penal: quando a palavra policial não basta para condenar

O artigo discute a fragilidade da confissão informal e a necessidade de provas robustas no processo penal brasileiro. A condenação não pode se basear em relatos policiais genéricos ou provas mal documentadas, pois isso fere princípios constitucionais como o contraditório e a ampla defesa. A defesa deve atacar a validade da prova, especialmente se a confissão não foi formalizada ou se há falhas na cadeia de custódia. Jurisprudência recente do STJ reforça que a prova deve ser obtida de forma lícita e controlável, e a dúvida sobre a prova deve levar à absolvição do acusado. Assim, a defesa deve tratar a prova policial com cautela, reconhecendo sua importância, mas também suas limitações.

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