Com o crescimento da internet do Brasil, e principalmente das redes sociais, surgiu a preocupação sobre a necessidade de proteção pelo mau uso desse meio de comunicação. Nesse sentido, é cada vez mais recorrente a discussão sobre a proteção de dados e da imagem na internet.
Em relação ao direito de imagem, objeto desse artigo, é importante salientar que a imagem é um direito de personalidade, cuja proteção é garantida pelo artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, que estabelece serem “invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.
Assim, qualquer exposição não autorizada da imagem de um indivíduo pode acarretar no ajuizamento de uma ação de dano material ou moral, a depender do tipo de violação ocasionada por esta divulgação.
Antes disso, é possível que o interessado, cuja imagem foi divulgada sem autorização, solicite a sua retirada do sítio eletrônico em que postada. Ainda que essa obrigação não decorra diretamente da lei, a maioria dos termos e condições de uso dos sites possui determinação para que a empresa responsável por sua hospedagem retire imagens indesejadas da internet.
Também é recomendável que a pessoa que tenha a sua imagem divulgada registre um boletim de ocorrência perante a autoridade policial, principalmente nas hipóteses que envolvam chantagens ou tentativas de extorsão. Alguns Estados possuem, inclusive, delegacias especializadas na apuração de crimes digitais, a exemplo de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
É claro que o ajuizamento de uma ação nem sempre poderá reparar os danos sofridos pela pessoa que teve a sua imagem indevidamente divulgada na internet, mas pode mitigar alguns prejuízos, assim como desincentivar práticas dessa natureza.
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