Dudu
Ações contra Empresas Falidas
A falência de uma empresa é um processo jurídico complexo que afeta integralmente suas relações comerciais, financeiras e trabalhistas. Quando uma empre...
Ler artigoFalência
Dudu
Falência Entenda o Processo e seus Impactos Legais
A falência, no contexto empresarial, é um termo que frequentemente evoca receio e incerteza. Para leigos, pode parecer um beco sem saída, um sinônimo de...
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Inventário e Sucessão Direitos do Menor na Herança
A perda de um ente querido é, por si só, um momento de extrema fragilidade emocional. Quando o luto se mistura a questionamentos sobre a partilha de ben...
Ler artigoO que mudou com as reformas na Recuperação Judicial e quais os impactos para as Empresas?
A Lei nº 14.112/2020 trouxe mudanças significativas para a recuperação judicial, tornando o processo mais eficiente e acessível para empresas em crise. As principais alterações incluem maior flexibilidade na negociação com credores, facilitação do financiamento durante a recuperação, possibilidade de parcelamento de dívidas fiscais em até 120 meses e um processo mais ágil e menos burocrático. Essas mudanças aumentam as chances de reestruturação dos negócios, permitindo que as empresas se reorganizem sem limitar suas atividades. É recomendado que as empresas em dificuldade busquem consultoria especializada para aproveitar os benefícios da nova legislação.
Ler artigoBLOQUEIO DE CONTAS E DÍVIDAS JUDICIAIS: O QUE FAZER?
O artigo aborda as dívidas judiciais e as medidas coercitivas que podem ser adotadas pelo Judiciário, como o bloqueio de contas e a penhora de bens, quando o devedor não cumpre a sentença. Para negociar uma dívida judicial, é essencial contratar um advogado que possa analisar o processo e representar o devedor. O desbloqueio de contas é possível se houver fundamentação legal, e a Justiça pode confiscar bens e salários, respeitando limites legais e a subsistência do devedor. O texto enfatiza a importância de buscar assistência jurídica para contestar medidas abusivas e encontrar alternativas de pagamento.
Ler artigoCabe desconsideração da personalidade jurídica da sociedade falida ou em recuperação?
O artigo discute a desconsideração da personalidade jurídica de sociedades falidas ou em recuperação, uma questão ainda não pacificada pela jurisprudência. A desconsideração é possível apenas em casos de abuso da personalidade jurídica, conforme o artigo 50 do Código Civil. A jurisprudência, incluindo a Súmula 581 do STJ, permite o prosseguimento de ações contra sócios em casos de recuperação judicial, mas a competência para decretar a desconsideração é exclusiva do juízo falimentar, conforme o artigo 82-A da Lei 11.101/2005. O tema permanece controverso, exigindo acompanhamento da evolução jurisprudencial.
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Entendendo Inventário e Planejamento Sucessório: Um Guia Simples para Leigos
O artigo aborda a importância do inventário e do planejamento sucessório, explicando que o inventário é o processo legal para partilhar os bens de uma pessoa falecida entre os herdeiros, podendo ser judicial ou extrajudicial. O planejamento sucessório, realizado em vida, visa organizar a transferência de bens, minimizando conflitos e impostos. Ferramentas como testamentos, doações em vida e holdings familiares são apresentadas como estratégias eficazes. Além disso, destaca-se a necessidade de conhecer os aspectos legais e tributários, como o ITCMD, e a importância de buscar a orientação de um advogado especializado para um planejamento adequado.
Ler artigoA Nova Lei da Cédula de Produto Rural (CPR): Avanços e Desafios para o Agronegócio Brasileiro.
A Lei nº 14.421/2022, que reformula a Cédula de Produto Rural (CPR), traz avanços significativos para o agronegócio brasileiro, como a ampliação do prazo para registro da CPR e a possibilidade de emissão sem lastro em produtos rurais. A nova legislação também introduz a CPR eletrônica, facilitando a circulação do título, e isenta de imposto de renda os rendimentos provenientes de sua negociação, incentivando o investimento. Contudo, a conscientização do mercado sobre as mudanças é um desafio, sendo essencial promover educação sobre os novos procedimentos e direitos envolvidos. Além disso, a relação entre a nova lei e a expropriação de bens requer uma análise cuidadosa, considerando diversos fatores que podem influenciar a situação do devedor e do credor.
Ler artigoAffonso Roberto Romualdo Souza
O mundo é digital: Crimes Digitais e a LGPD
A Década de 90, foi considerada como a d&eACute;Cada do sinal analó,gico. Pages, celulares com flip, internet discada, discman, tape ... enfim.
Ler artigoA Avianca quebrou, meu voo cancelou, aonde vou?
A Avianca encontra-se em recuperação judicial. Em termos de viagens aéreas o ano de 2019 está sendo dramático. São milhares de consumidores tendo transtornos e prejuízos.
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O que é falência?
A regra no Brasil seja a preservação da empresa, existindo, na maioria das vezes, um procedimento prévio de recuperação judicial o or extrajudicial. A falência costuma ser decretada quando a empusa não apresenta mais quaisquer condições de prosseguir.
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