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Dubbio
Priscila

Priscila

Advogado

OAB/SP 411507

  • Osasco/SP
  • Santo André/SP
  • São Bernardo do Campo/SP
  • São Caetano do Sul/SP
  • São Paulo/SP

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Sobre Priscila

FORMAÇÃO ACADÊMICA

Pós-Graduação: Iniciado no mês de Abril/2023

Curso: Conciliação e Mediação de Conflitos

Instituição: Instituto de Ensino Centro de Mediadores

Pós-Graduação: Concluído em Agosto/2019

Curso: Direito Digital e Compliance

Instituição: Damásio Educacional

Pós-Graduação: Concluído em Fevereiro/2013

Curs: Direito Bancário com ênfase em Relação de Consumo

Instituição: Damásio Educacional

Graduação: Concluído em Dezembro/2008

Curso: Direito

Instituição: Centro Universitário FMU

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

Empresa: Banco Itaú Unibanco

Cargo: Analista Pleno

Período: 2007 a 2023

Atividades:

➢ Recursos contra decisões do Banco Central;

➢ Análise de base;

➢ Diagnóstico/identificação de melhorias em processos/produtos;

➢ Interações/reuniões com áreas de negócio;

➢ Defesas contra reclamações registradas pelos órgãos reguladores

(Procon/Bacen);

➢ Atendimento;

➢ Defesas e interações com prepostos para audiências junto ao Procon.

Empresa: Danneman Siemsen Bigler

Cargo: Estágio na área de propriedade industrial e intelectual

Período: 2005 a 2006

Atividades:

➢ Acompanhamento processual junto aos órgãos administrativos e

judiciais;

➢ Elaboração de petições; e

➢ Interações com empresas de grande porte para reporte de

andamentos processuais.

Empresa: RNHaddad Advogados

Cargo: Secretária/Estágio na área tributária

Período: 2003 a 2004

Atividades:

➢ Acompanhamento processual junto aos órgãos administrativos e

judiciais;

➢ Elaboração de petições;

➢ Organização administrativa pagamentos/contas/processos;

➢ Atendimento a clientes.

INGLÊS/ITALIANO:

Proficiência nestes idiomas: Nível Avançado;

OUTROS:

➢ Análise DISC (Abril/2023);

➢ Gestão Ágil – LEAN; SCRUM; KANABAN; OKR e Design

Thinking (Abril/2023);

➢ Inteligência Artificial – Chatbot; ChatGBT e NPC (Abril/2023);

➢ Inglês jurídico FGV – Fundação Getúlio Vargas

(Fevereiro/2022);

➢ PNL – Programação Neurolinguística – Conquer (Agosto/2020)

➢ Comunicação assertiva – Conquer (Julho/2020);

➢ Criatividade e resolução de problemas (Junho/2020);

➢ Como negociar melhor e vender mais (Maio/2020);

➢ Produtividade e gestão de tempo (Maio/2020);

➢ Rotinas Administrativas de RH – SENAC (Maio/2020);

➢ Rotinas de recrutamento, seleção e desenvolvimento de

pessoas (Maio/2020);

➢ Gestão de finanças empresarial – SENAC (Maio/2020);

➢ Gestão de Projetos – SENAC (Maio/2020);

➢ Inteligência Emocional – Conquer (Abril/2020);

➢ Certificação profissional em Ouvidoria (Abril/2009).

Áreas de atuação em Osasco/SP

  • Acompanhamentos
  • Alvarás
  • Análises
  • Andamentos
  • Audiências Cíveis
  • Audiências Online
  • Cargas
  • Certidões
  • Conciliação
  • Consultas
  • Cópias
  • Despachar com o juiz

Artigos de Priscila


Inteligência Artificial e Direito Societário: Desafios e Oportunidades no Cenário Empresarial Brasileiro

Priscila

Inteligência Artificial e Direito Societário: Desafios e Oportunidades no Cenário Empresarial Brasileiro

O artigo discute o impacto da Inteligência Artificial (IA) no direito societário brasileiro, destacando sua capacidade de automatizar processos, realizar análises preditivas e garantir conformidade regulatória. Embora a IA traga benefícios como agilidade na elaboração de contratos e monitoramento de conformidade, também levanta questões éticas e regulamentares que exigem atenção. A legislação brasileira precisa evoluir para acompanhar essas inovações, estabelecendo diretrizes claras sobre o uso da IA. Apesar das vantagens, é fundamental lembrar que a interpretação jurídica humana continua sendo insubstituível. Com uma regulamentação adequada, o futuro do direito societário poderá ser mais inovador e eficiente.

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Desafios e Perspectivas no Direito Brasileiro sobre responsabilidade civil com o uso da Inteligência Artificial

Priscila

Desafios e Perspectivas no Direito Brasileiro sobre responsabilidade civil com o uso da Inteligência Artificial

O artigo discute os desafios da responsabilidade civil no Brasil em relação ao uso da Inteligência Artificial (IA), destacando a dificuldade de atribuir responsabilidades pelos danos causados por sistemas autônomos. A legislação atual não oferece respostas definitivas, levando a debates sobre quem deve ser responsabilizado: desenvolvedores, fornecedores ou usuários. Situações sérias, como erros em diagnósticos médicos e prejuízos financeiros, evidenciam a urgência de um marco legal que defina regras claras sobre o uso da IA. Enquanto isso, princípios gerais do Direito Civil, como boa-fé e dever de segurança, devem ser observados para resolver conflitos relacionados. O equilíbrio entre inovação e segurança é fundamental para evitar danos e esclarecer responsabilidades de reparação.

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Liberdade de Expressão x Discurso de Ódio: Onde Está o Limite?

Priscila

Liberdade de Expressão x Discurso de Ódio: Onde Está o Limite?

O artigo discute a relação entre liberdade de expressão e discurso de ódio, destacando que, embora a Constituição Federal do Brasil assegure a manifestação do pensamento, esse direito não é absoluto e deve respeitar outros direitos fundamentais, como a dignidade e a honra. A legislação brasileira, incluindo a Lei do Racismo e o Código Penal, prevê punições para discursos que incitam violência e discriminação. O STF também equiparou a homofobia e a transfobia ao crime de racismo, ampliando as proteções. O texto enfatiza a necessidade de um equilíbrio entre liberdade de expressão e proteção contra discursos prejudiciais, especialmente nas redes sociais, onde informações podem se espalhar rapidamente. Conclui-se que a liberdade de expressão não deve ser um escudo para justificar discursos que ferem direitos fundamentais.

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O Superendividamento e a Proteção do Consumidor: Direitos e Soluções

Priscila

O Superendividamento e a Proteção do Consumidor: Direitos e Soluções

O superendividamento é uma preocupação crescente no Brasil, resultante da facilidade de crédito e falta de educação financeira. A Lei do Superendividamento oferece novos direitos ao consumidor, como a transparência nas informações de crédito e a possibilidade de renegociação das dívidas. O consumidor superendividado deve preservar um mínimo existencial e pode recorrer ao Judiciário para repactuação das dívidas. Para superar essa situação, é fundamental analisar as dívidas, planejar financeiramente e buscar apoio especializado. A educação financeira e o consumo consciente são essenciais para evitar o superendividamento.

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Patrimônio Digital: Conceito, Importância e Regulamentação no Direito Brasileiro

Priscila

Patrimônio Digital: Conceito, Importância e Regulamentação no Direito Brasileiro

O patrimônio digital, que abrange bens e direitos com valor econômico, social ou afetivo no meio digital, tem se tornado cada vez mais relevante no Direito Civil brasileiro. Apesar da ausência de uma legislação específica sobre a sucessão desse patrimônio, normas do Código Civil e do Marco Civil da Internet podem ser aplicadas. Desafios como a insegurança jurídica na transmissão desses bens e conflitos entre herdeiros e plataformas digitais são destacados. Propostas como testamentos digitais e diretrizes das plataformas buscam oferecer soluções, mas a necessidade de uma abordagem jurídica moderna e específica é evidente. O avanço tecnológico sugere que o tema receberá mais atenção legislativa nos próximos anos.

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Prescrição de Dívida: Entenda Seus Direitos e Como Limpar Seu Nome

Priscila

Prescrição de Dívida: Entenda Seus Direitos e Como Limpar Seu Nome

No Brasil, as dívidas têm prazos de prescrição que variam conforme o tipo, após os quais o credor perde o direito de cobrar judicialmente. As principais categorias incluem dívidas bancárias e de cartão de crédito com prazo de 5 anos, cobranças indevidas que variam de 3 a 10 anos, e dívidas fiscais e tributárias também de 5 anos. Mesmo após a prescrição, a dívida pode permanecer registrada e o credor pode tentar renegociar. É essencial que os consumidores conheçam seus direitos e consultem um advogado caso a dívida ultrapasse o prazo de prescrição.

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Casamento ou União Estável: Qual a Diferença?

Priscila

Casamento ou União Estável: Qual a Diferença?

O artigo aborda as diferenças entre casamento e união estável no Brasil, destacando que o casamento é uma instituição formal regulamentada pelo Código Civil, enquanto a união estável é uma relação afetiva que não exige registro formal. Ambos oferecem proteção legal e direitos como partilha de bens e pensão por morte. O casamento requer habilitação e registro, enquanto a união estável pode ser reconhecida espontaneamente. A escolha entre as duas modalidades depende do perfil do casal, sendo o casamento mais indicado para quem busca maior segurança jurídica e proteção sucessória.

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Testamento Digital: Um Novo Desafio para o Direito Sucessório

Priscila

Testamento Digital: Um Novo Desafio para o Direito Sucessório

O artigo discute o surgimento do testamento digital como uma nova abordagem no direito sucessório, adaptando disposições testamentárias ao ambiente digital. Embora ainda não haja regulamentação específica no Brasil, há possibilidades de aplicação da Lei da Assinatura Eletrônica e da Lei Geral de Proteção de Dados para validar documentos digitais. A tecnologia blockchain pode ser utilizada para aumentar a segurança e evitar fraudes em testamentos digitais. Contudo, a falta de regulamentação específica ainda gera riscos de nulidade e disputas judiciais, o que exige que advogados orientem seus clientes sobre o planejamento sucessório digital dentro das normas atuais.

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Você sabe da importância da ISO 9001:2015

Priscila

Você sabe da importância da ISO 9001:2015

A ISO 9001:2015 é uma norma que estabelece diretrizes para o Sistema de Gestão da Qualidade, essencial para a credibilidade das organizações. Ela orienta sobre a importância de reconhecer e manter o conhecimento necessário para a operação eficaz dos processos e a conformidade dos produtos e serviços. Além disso, a norma incentiva a organização a coletar, agrupar e analisar dados para transformar informações em conhecimento, que deve ser aplicado repetidamente para aprimorar processos e gerar sabedoria. A certificação garante parâmetros claros para a melhoria contínua das organizações.

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VOCÊ SABE O QUE É GERENCIAMENTO CONTÍNUO DE EXPOSIÇÃO A AMEAÇAS?

Priscila

VOCÊ SABE O QUE É GERENCIAMENTO CONTÍNUO DE EXPOSIÇÃO A AMEAÇAS?

O Gerenciamento Contínuo de Exposição à Ameaças (CTEM) é um programa proativo que visa identificar e corrigir ameaças cibernéticas, tornando as organizações menos vulneráveis. O processo é dividido em cinco etapas: escopo, descoberta, priorização, validação e mobilização, permitindo que as empresas monitorem e reduzam continuamente os riscos. Além de tecnologia, é crucial ter uma plataforma que integre as funções necessárias para otimizar a segurança. Diante do aumento de ataques cibernéticos, investir em CTEM tornou-se essencial para proteger informações corporativas.

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VIOLÊNCIA ESCOLAR

Priscila

VIOLÊNCIA ESCOLAR

O artigo discute as causas da violência escolar, destacando fatores como baixa autoestima, bullying, ambiente familiar instável e a transferência do papel dos pais na educação. Acredita-se que a falta de engajamento dos pais na formação dos filhos seja a causa mais relevante para o aumento da violência. O texto sugere que escolas e famílias se unam em projetos sociais para promover um ambiente seguro e pacífico. Além disso, propõe ações como palestras, monitoramento de alunos e mediação escolar para resolver conflitos, enfatizando que a responsabilidade de coibir a violência é compartilhada entre todos os envolvidos.

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Você sabe o que é Acidente de consumo?

Priscila

Você sabe o que é Acidente de consumo?

Os acidentes de consumo referem-se a danos causados ao consumidor devido a defeitos em produtos ou serviços, abrangendo danos físicos, morais ou materiais. O artigo 12 do Código de Defesa do Consumidor trata dos acidentes relacionados a produtos, enquanto o artigo 14 aborda os serviços. Nesses casos, o fornecedor é responsabilizado objetivamente, ou seja, independentemente de culpa. Para resolver conflitos, o consumidor deve inicialmente contatar o SAC da empresa e, se necessário, recorrer a órgãos de defesa do consumidor ou ao judiciário para buscar reparação pelos danos sofridos.

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VOCÊ JÁ SE PERGUNTOU SOBRE OS DIREITOS QUE TEM SOBRE SUA IMAGEM?

Priscila

VOCÊ JÁ SE PERGUNTOU SOBRE OS DIREITOS QUE TEM SOBRE SUA IMAGEM?

O artigo discute os direitos relacionados à imagem pessoal, destacando que este é um direito protegido pela Constituição Federal e pelo Código Civil Brasileiro. A imagem é considerada um aspecto da personalidade, e sua violação pode resultar em indenização por danos morais. O texto enfatiza que a utilização da imagem sem autorização do titular pode acarretar responsabilidade civil, independentemente da intenção comercial. Portanto, é fundamental ter cuidado para evitar a exposição indevida de indivíduos, pois isso pode gerar danos morais presumidos.

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A acessibilidade e a inclusão social estão ligadas?

Priscila

A acessibilidade e a inclusão social estão ligadas?

A acessibilidade e a inclusão social estão interligadas, sendo a primeira uma intervenção para eliminar barreiras que impedem a participação de pessoas com deficiência, enquanto a segunda se refere à valorização e integração dessas pessoas na comunidade. O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) garante direitos e benefícios, promovendo acesso à cultura, esporte e lazer. Apesar dos avanços, ainda há desafios a serem enfrentados para reduzir a exclusão social, e a inclusão é uma responsabilidade coletiva que pode ser promovida por meio de ações como capacitação e criação de oportunidades de emprego.

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Cabe desconsideração da personalidade jurídica da sociedade falida ou em recuperação?

Priscila

Cabe desconsideração da personalidade jurídica da sociedade falida ou em recuperação?

O artigo discute a desconsideração da personalidade jurídica de sociedades falidas ou em recuperação, uma questão ainda não pacificada pela jurisprudência. A desconsideração é possível apenas em casos de abuso da personalidade jurídica, conforme o artigo 50 do Código Civil. A jurisprudência, incluindo a Súmula 581 do STJ, permite o prosseguimento de ações contra sócios em casos de recuperação judicial, mas a competência para decretar a desconsideração é exclusiva do juízo falimentar, conforme o artigo 82-A da Lei 11.101/2005. O tema permanece controverso, exigindo acompanhamento da evolução jurisprudencial.

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LGPD X IA

Priscila

LGPD X IA

O artigo discute as implicações da LGPD na evolução da inteligência artificial (IA), destacando que a legislação impõe regras rigorosas sobre a proteção de dados. A Meta, por exemplo, foi obrigada pela ANPD a interromper o uso de dados de usuários brasileiros para treinar suas plataformas de IA. A LGPD, desde sua criação em 2018, exige que as empresas obtenham consentimento expresso dos titulares para o tratamento de dados, permitindo que estes acessem, atualizem e excluam suas informações. O autor sugere que a legislação pode precisar de atualizações para abordar especificamente o uso de IA no futuro.

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O QUE É SUSTENTABILIDADE SOCIAL?

Priscila

O QUE É SUSTENTABILIDADE SOCIAL?

A Sustentabilidade Social envolve a distribuição de renda e a melhoria da qualidade de vida da população de baixa renda, sendo um conceito que surgiu a partir do Relatório de Brundtland. As empresas devem ampliar sua visão sobre sustentabilidade, considerando não apenas suas práticas internas, mas também o impacto na comunidade. Investir em programas sociais traz benefícios tributários e pode valorizar a marca, mas é essencial medir os resultados para evitar percepções negativas. Ações sustentáveis podem incluir habitação acessível, apoio médico, oportunidades educacionais e de emprego, além de segurança e proteção.

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Você sabe o que é gerenciamento contínuo de exposição a ameaças?

Priscila

Você sabe o que é gerenciamento contínuo de exposição a ameaças?

O Gerenciamento Contínuo de Exposição à Ameaças (CTEM) é um programa proativo que visa identificar e corrigir as principais ameaças cibernéticas, tornando as organizações menos vulneráveis. O processo é dividido em cinco etapas: escopo, descoberta, priorização, validação e mobilização, permitindo que as empresas planejem e monitorem continuamente seus riscos. Além de tecnologia, é crucial que o CTEM utilize uma plataforma que integre diversas funções para otimizar a segurança. Diante do aumento dos ataques cibernéticos, o investimento em CTEM se torna essencial para proteger as informações das empresas.

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Aspectos estratégicos sobre posse e propriedade em Condomínios e loteamentos fechados

Priscila

Aspectos estratégicos sobre posse e propriedade em Condomínios e loteamentos fechados

O artigo discute a diferença entre posse e propriedade em condomínios e loteamentos fechados, destacando que a propriedade é um direito real pleno, enquanto a posse é a exteriorização desse direito. Em condomínios, as unidades são registradas individualmente, mas as áreas comuns são de copropriedade. Nos loteamentos fechados, a administração é feita por associações de moradores, e a propriedade dos lotes é individualizada, o que pode gerar conflitos. O STF já decidiu que a adesão à associação é obrigatória apenas se pactuada na aquisição do imóvel. A segurança jurídica e a governança patrimonial dependem da clara distinção entre posse e propriedade, tornando a assessoria jurídica essencial nesses casos.

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Proteção de Minoritários e Novas Regras de Governança: Estratégias e Impactos

Priscila

Proteção de Minoritários e Novas Regras de Governança: Estratégias e Impactos

O artigo discute a importância da proteção dos acionistas minoritários e as novas regras de governança corporativa no Brasil, destacando a necessidade de transparência e segurança jurídica. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Novo Mercado da B3 têm promovido boas práticas, como a ampliação da transparência e a maior independência no conselho. A proteção dos minoritários é essencial para fomentar investimentos e garantir um ambiente de negócios mais estável. O texto sugere estratégias como acordos de acionistas bem estruturados e acesso a informações estratégicas, enfatizando que a adequação às novas regras é um diferencial estratégico para as empresas. Por fim, recomenda-se investir em consultoria especializada para uma governança eficaz.

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Transformações no cenário das Sociedades Anônimas (SA) e Limitadas

Priscila

Transformações no cenário das Sociedades Anônimas (SA) e Limitadas

As sociedades anônimas (S.A.) e limitadas (Ltda.) no Brasil estão passando por transformações significativas que exigem modernização e flexibilização em suas estruturas. As reformas recentes ampliaram a proteção aos sócios e acionistas minoritários, garantindo maior participação nas decisões e fiscalização das atividades administrativas. Além disso, a responsabilidade dos administradores foi intensificada, exigindo diligência e transparência em suas ações. A introdução da Sociedade Anônima Simplificada (SAS) busca reduzir a burocracia para empresas de menor porte, promovendo um ambiente empresarial mais dinâmico e inclusivo. Essas mudanças visam modernizar o mercado e oferecer maior proteção aos investidores.

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Reforma Tributária e os Reflexos nas Estruturas Societárias

Priscila

Reforma Tributária e os Reflexos nas Estruturas Societárias

A Reforma Tributária em discussão no Brasil trará mudanças significativas que impactarão a escolha do tipo societário e o planejamento fiscal das empresas. A reintrodução do imposto sobre dividendos pode desestimular a distribuição de lucros, enquanto o fim de benefícios fiscais exigirá reavaliação das estruturas de empresas no Simples Nacional e Lucro Presumido. A unificação de tributos por meio de um IVA nacional poderá afetar empresas de diferentes setores de maneiras distintas. É essencial que as empresas busquem consultoria especializada para adaptar suas estratégias e estruturas societárias, aproveitando as oportunidades geradas por essa reforma.

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Quais as novas formas de financiamentos viáveis para empresas inovadoras?

Priscila

Quais as novas formas de financiamentos viáveis para empresas inovadoras?

O artigo discute novas formas de financiamento para empresas inovadoras, destacando o crescimento do crowdfunding, venture capital e private equity. O crowdfunding, regulamentado pela Resolução CVM 88/2022, permite captação de recursos por meio de plataformas online. O venture capital envolve investimentos em startups em troca de participação societária, enquanto o private equity foca em empresas mais maduras, influenciando sua gestão. O texto enfatiza a importância de auditorias e cláusulas contratuais para mitigar riscos e a necessidade de uma governança corporativa sólida para atrair investimentos.

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A Importância do Due Diligence e do Planejamento Estratégico nas Operações de M&A

Priscila

A Importância do Due Diligence e do Planejamento Estratégico nas Operações de M&A

O artigo destaca a importância do Due Diligence e do Planejamento Estratégico nas operações de Mergers and Acquisitions (M&A). O Due Diligence é essencial para uma análise detalhada da empresa-alvo, identificando passivos ocultos e a real situação patrimonial, evitando perdas financeiras. Por sua vez, o Planejamento Estratégico deve considerar a viabilidade financeira, integração cultural e compatibilidade de modelos de negócios, tornando a operação mais segura. Ambos os elementos são cruciais para o sucesso das operações de M&A e para maximizar oportunidades.

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O que mudou com as reformas na Recuperação Judicial e quais os impactos para as Empresas?

Priscila

O que mudou com as reformas na Recuperação Judicial e quais os impactos para as Empresas?

A Lei nº 14.112/2020 trouxe mudanças significativas para a recuperação judicial, tornando o processo mais eficiente e acessível para empresas em crise. As principais alterações incluem maior flexibilidade na negociação com credores, facilitação do financiamento durante a recuperação, possibilidade de parcelamento de dívidas fiscais em até 120 meses e um processo mais ágil e menos burocrático. Essas mudanças aumentam as chances de reestruturação dos negócios, permitindo que as empresas se reorganizem sem limitar suas atividades. É recomendado que as empresas em dificuldade busquem consultoria especializada para aproveitar os benefícios da nova legislação.

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Compliance e Conformidade

Priscila

Compliance e Conformidade

A conformidade com normas e regulamentos é crucial para o sucesso das organizações no cenário empresarial atual, minimizando riscos e protegendo ativos. A consultoria jurídica desempenha um papel fundamental ao ajudar as empresas a identificar suas obrigações legais e implementar políticas de compliance. Um programa eficaz não apenas evita problemas legais, mas também promove uma cultura de ética e integridade, além de ser um diferencial competitivo. Investir em treinamentos e auditorias periódicas é essencial para garantir a adaptação às mudanças legais. Empresas que não se adequam a essas exigências correm o risco de ficar para trás no mercado.

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O que é ESG e a importância da sustentabilidade na área de compliance?

Priscila

O que é ESG e a importância da sustentabilidade na área de compliance?

O artigo aborda o conceito de ESG (Environmental, Social and Governance) e sua relevância para a sustentabilidade na área de compliance. Destaca que, apesar da importância crescente do ESG, 48% das empresas ainda não implementaram práticas relacionadas a ele em seus programas de compliance. O texto enfatiza a necessidade de focar em pilares como governança, mapeamento de riscos e treinamentos. Além disso, aponta para um aumento esperado na conformidade e no uso de tecnologia, com a análise de dados e segurança cibernética se tornando temas centrais nos próximos anos.

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