A LGPD sofreu diversas alterações, trazendo regras rígidas sobre a proteção de dados.
Embora o mundo esteja cada vez mais digital, é necessário ter uma sustentabilidade nas evoluções tecnológicas de forma geral, e sempre considerando as regras de privacidade e de proteção dos dados.
Por exemplo, as inovações em IA da Meta esbarram na norma em questão. Assim, como medida preventiva, a Meta, empresa proprietária das redes sociais Facebook e Instagram, teve uma determinação por parte da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para cessar o uso dos dados de usuários brasileiros para treinar suas plataformas de inteligência artificial (IA).
Nesse sentido, com essas evoluções das tecnologias de IA e o crescimento da inovação força uma mudança da LGPD futuramente.
Pensando nisso, acredito que a legislação poderia determinar regras mais específicas para o uso de IA.
Desde sua criação, em 2018, a LGPD pressionou empresas a tratarem de maneira mais segura os dados, considerando o consentimento expresso do titular para o tratamento dos dados pessoais. Assim, devendo o titular autorizar tanto a coleta de seus dados, como a sua utilização precisa, não podendo ter autorizações genéricas.
Mesmo concedendo a permissão para uso dos dados, o titular tem a possibilidade de acessar, atualizar, corrigir e excluir suas informações, e, se assim quiser, revogar sua autorização para a utilização de seus dados.
Desta forma, as empresas tiveram que fazer adaptações para coleta dessa autorização por parte dos titulares dos dados, sob pena de infração da LGPD.
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