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Helker Castello Gerbaudo

Helker Castello Gerbaudo

Advogado

OAB/MS 18525

  • Bandeirantes/MS
  • Campo Grande/MS
  • Dois Irmãos do Buriti/MS
  • Jaraguari/MS
  • Terenos/MS

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Sobre Helker Castello Gerbaudo

Dr. Helker Castello Gerbaudo, advogado, especialista em Direito do Consumidor, Direito Civil e Direito Público, LLM em Direito Empresarial - FGV, membro da Comissão de Defesa do Direito do Consumidor e membro da Comissão de Direito Administrativo da OAB/MS, já foi Procurador Municipal de Bela Vista, Diretor do PROCON Municipal de Bela Vista e Conselheiro do PROCON/MS.

Áreas de atuação em Bandeirantes/MS

  • Acompanhamentos
  • Alvarás
  • Andamentos
  • Audiências
  • Audiências Cíveis
  • Audiências Online
  • Cargas
  • Certidões
  • Conciliação
  • Consultas
  • Cópias
  • Despachar com o juiz

Artigos de Helker Castello Gerbaudo

Transtornos Causados Pela Chuva Não Exime de Responsabilidade as Concessionárias

Helker Castello Gerbaudo

Transtornos Causados Pela Chuva Não Exime de Responsabilidade as Concessionárias

As fortes chuvas têm causado diversos transtornos à população, incluindo quedas de energia. Um caso em Campo Grande ilustra a demora de uma concessionária em restabelecer a energia, que levou mais de 15 horas, evidenciando falhas na prestação de serviços. A ANEEL estabelece prazos específicos para atendimentos de urgência, que, se não respeitados, podem resultar em ações judiciais por danos materiais e morais. Os consumidores devem registrar os protocolos de atendimento como prova de suas solicitações, pois a responsabilidade pela falha no serviço não pode ser atribuída às condições climáticas.

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A Nova Lei da Cédula de Produto Rural (CPR): Avanços e Desafios para o Agronegócio Brasileiro.

Helker Castello Gerbaudo

A Nova Lei da Cédula de Produto Rural (CPR): Avanços e Desafios para o Agronegócio Brasileiro.

A Lei nº 14.421/2022, que reformula a Cédula de Produto Rural (CPR), traz avanços significativos para o agronegócio brasileiro, como a ampliação do prazo para registro da CPR e a possibilidade de emissão sem lastro em produtos rurais. A nova legislação também introduz a CPR eletrônica, facilitando a circulação do título, e isenta de imposto de renda os rendimentos provenientes de sua negociação, incentivando o investimento. Contudo, a conscientização do mercado sobre as mudanças é um desafio, sendo essencial promover educação sobre os novos procedimentos e direitos envolvidos. Além disso, a relação entre a nova lei e a expropriação de bens requer uma análise cuidadosa, considerando diversos fatores que podem influenciar a situação do devedor e do credor.

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Desafios Financeiros Persistem no Início de 2024

Helker Castello Gerbaudo

Desafios Financeiros Persistem no Início de 2024

O início de 2024 traz desafios financeiros para muitos brasileiros, com a taxa de endividados aumentando de 76,6% para 77,6% entre novembro e dezembro de 2023. Fatores como impostos, despesas com educação e saúde, além da inflação alta e juros elevados, agravam a situação. Para enfrentar essas dificuldades, é recomendado que as famílias elaborem um orçamento detalhado, priorizem gastos essenciais e busquem renegociar dívidas. Além disso, explorar fontes de renda extra pode ajudar na quitação das dívidas. A superação do endividamento requer disciplina e planejamento, mas é possível alcançar uma situação financeira mais estável.

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