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6 exemplos de Vendas Casadas que você já pode ter sido vítima!

Infelizmente a Venda Casada é uma prática comum que vem lesando os consumidores diante dos fornecedores há algum tempo. Esse instituto é caracterizado quando o consumidor objetiva a compra de um produto ou a contratação de um serviço e acaba sendo induzido (muitas vezes obrigado) a levar outro bem indesejável no “pacote”.   Essa atividade prejudica muitas pessoas por conta da inexperiência e da ausência de informação sobre os direitos consumeristas. O art. 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) cita algumas abusividades praticadas pelos fornecedores e a Venda Casada é trazida ...

Acidentes de Consumo Cartão de Crédito / Compras / Vendas /

O ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEIS COMPRADOS “NA PLANTA” – DIREITO À REVISÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA E AO RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÕES

A compra de imóveis “na planta” constitui no Brasil um dos principais meios de acesso à moradia. Sabe-se que o projeto da casa própria não se limita à mera aquisição de um bem de consumo. Na verdade, significa a realização de um projeto familiar, isto é, do sonho da quase unanimidade dos brasileiros. Com o aumento do acesso ao crédito imobiliário nos últimos anos – um pouco afetado pela crise, infelizmente, mas ainda disponível em grande parte de suas modalidades – massificou-se os contratos de compra e venda de imóveis em construção. Uma das consequências dessa massificação foi o aume...

Acidentes de Consumo Cobrança Indevida / Abusiva / Contratos / Imóvel /

CESSÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS, NOTIFICAÇÃO E INCLUSÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.

Presente tema tratar-se-á acerca da cessão de crédito; notificação e inclusão do devedor nos órgãos de proteção ao crédito. Pois bem. Da transmissão de obrigações: Cessão de direito creditório está previsto no Código Civil, artigo 286 que diz o seguinte: Art. 286. O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor; a cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação. Para tanto, necessário notificação do devedor acerca da cessão, par...

Acidentes de Consumo / Cobrança Indevida / Abusiva / Compras / Vendas / Contratos / Outro