Entenda o seu Caso Jurídico

Artigos


COBERTURA DE PLANO DE SAÚDE EM PROCEDER TRATAMENTO DE CERATOCONE.

Presente tema abordará sobre a negativa de cobertura contratual de plano de saúde em se tratando de portador de patologia ocular denominado CERATOCONE. Ao final, será mostrada qual meio exigir esses direitos.   Para melhor explicar sobre a tal doença, abaixo seu conceito e tratamento:   "O Ceratocone é uma doença não inflamatória degenerativa do olho, na qual ocorrem mudanças estruturais na córnea que a tornam mais fina e a modificam para um formato mais cônico (ectasia) que a sua curva gradual normal. O Ceratocone pode causar distorção substancial da visão, com múl...

Acidentes de Consumo / Contratos / Outro Plano de Saúde /

CONSEQUÊNCIAS DO ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL: INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES)

Seguindo a nossa série de artigos sobre os atrasos na entrega de imóveis, destacaremos agora os efeitos relativos aos Danos Materiais. Este tipo de dano pode ser dividido em duas modalidades: dano emergente e lucro cessante. Falaremos, a seguir, sobre cada um deles, com o foco na aplicação das ações que discutem o atraso na entrega de imóveis.   Em primeiro lugar, cumpre esclarecer o que seriam os danos emergentes. Resumindo, de forma simples, trata-se da modalidade de danos gerados pelo dispêndio de valores como consequência de um ato praticado por um terceiro. Este ato pode ser ...

Acidentes de Consumo Cobrança Indevida / Abusiva / Contratos / Imóvel /

Danos morais sobre bloqueio indevido de conta corrente por irregularidade no CPF em declaração de IRPF.

É cediço que abertura de conta corrente em instituição bancária se faz necessário regularidade nos documentos pessoais, nos moldes do BACEN. Todavia, uma vez a conta corrente aberta e em pleno funcionamento, a instituição bancária não pode agir ao seu mero prazer, sob pena de violação do Código do Consumidor. Em demanda judicial, banco procedeu bloqueio indevido de conta corrente de seu correntista sob a justificativa de irregularidade do CPF junto a Receita Federal. Inconformado, o correntista ajuizou ação de obrigação de fazer c/ danos morais e fora julgado procedente, que ...

Acidentes de Consumo / Cobrança Indevida / Abusiva / Contratos / Juizados / Outro SPC/SERASA /