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Dubbio

Direitos do Consumidor

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Comprou Pela Internet e Não Recebeu ou Caiu em Golpe? Saiba o Que Fazer e Quais São os Seus Direitos

ALVES

Comprou Pela Internet e Não Recebeu ou Caiu em Golpe? Saiba o Que Fazer e Quais São os Seus Direitos

O artigo aborda os direitos do consumidor em compras online, destacando situações como arrependimento, não entrega de produtos e golpes. O Código de Defesa do Consumidor garante o direito de desistir da compra em até 7 dias e oferece alternativas em casos de descumprimento da oferta. Em caso de suspeita de golpe, especialmente com pagamentos via Pix, é crucial agir rapidamente e comunicar o banco. O texto enfatiza a importância de preservar provas e seguir um roteiro de reclamação, além de sugerir cuidados para evitar problemas em futuras compras pela internet.

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Estão cobrando uma dívida que não reconheço: o que fazer?

DR. AMARANTE DIAS

Estão cobrando uma dívida que não reconheço: o que fazer?

Receber uma cobrança de dívida desconhecida pode causar preocupação, e é essencial entender sua origem antes de tomar qualquer ação. O primeiro passo é identificar a empresa credora e verificar a documentação relacionada à suposta dívida. Em caso de negativação, deve-se analisar a situação com cuidado, considerando a possibilidade de fraude ou erro cadastral. Resolver a questão pode ser feito por vias administrativas, mas em casos mais complexos, a orientação de um advogado pode ser necessária para evitar complicações futuras.

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Fizeram um empréstimo no meu nome: o que devo fazer agora?

Mariana Muoio

Fizeram um empréstimo no meu nome: o que devo fazer agora?

Ao descobrir um empréstimo não solicitado em seu nome, é crucial agir rapidamente para contestar a fraude. O primeiro passo é não ignorar a cobrança e entrar em contato com o banco, solicitando bloqueio de operações suspeitas e informações detalhadas sobre a contratação. É importante guardar todas as provas, registrar um boletim de ocorrência e, se necessário, buscar ajuda em canais de defesa do consumidor. Além disso, a proteção de dados deve ser considerada, pois a origem da fraude pode estar relacionada ao uso indevido de informações pessoais. Consultar um advogado pode ser necessário em casos de recusa do banco em cancelar o contrato ou persistência de cobranças indevidas.

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Responsabilidade Civil dos planos de saúde pelo cancelamento injustificado de consultas

Rafaela Machado Mendes

Responsabilidade Civil dos planos de saúde pelo cancelamento injustificado de consultas

O artigo aborda a responsabilidade civil dos planos de saúde pelo cancelamento injustificado de consultas, destacando que essa prática configura uma infração ao Código de Defesa do Consumidor. Os beneficiários têm direito a reparação por danos materiais, como reembolso de despesas, e danos morais, devido ao estresse e frustração causados. O texto orienta sobre como agir em caso de cancelamento, incluindo a solicitação de uma declaração de comparecimento e o registro de reclamações. Além disso, enfatiza a importância de reunir provas robustas para garantir a reparação dos direitos do consumidor.

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Dark patterns e o paradoxo do consentimento na LGPD

Virtuoso, Britto & Associados

Dark patterns e o paradoxo do consentimento na LGPD

O artigo discute a problemática dos dark patterns e sua relação com o consentimento na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil. Dark patterns são técnicas de design que manipulam usuários a tomar decisões indesejadas, comprometendo sua autonomia decisória. A LGPD exige consentimento livre e informado, mas a arquitetura digital muitas vezes dificulta essa liberdade, tornando o consentimento uma mera formalidade. Exemplos internacionais e o caso da Meta ilustram a necessidade de regulação específica para enfrentar esses padrões manipulativos, que afetam a validade do consentimento na proteção de dados pessoais.

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Produto com defeito: quais são seus direitos na hora da compra?

MIRIAM D'AVALO PINTO

Produto com defeito: quais são seus direitos na hora da compra?

O artigo aborda os direitos do consumidor em caso de produtos com defeito, conforme o Código de Defesa do Consumidor. O prazo para reclamar varia entre 90 dias para produtos duráveis e 30 dias para produtos não duráveis. O consumidor deve parar de usar o produto, reunir documentos e contatar o vendedor ou fabricante, podendo optar por troca, restituição ou abatimento do preço. Se a loja se recusar a resolver, é possível registrar reclamações em órgãos como o Procon ou ajuizar ação no Juizado Especial Cível. A importância de guardar a nota fiscal e registros de comunicação com a loja é destacada.

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Descontos inesperados no benefício do INSS: o que fazer ao descobrir um empréstimo consignado que você não contratou?

JULIANO GARBUGGIO

Descontos inesperados no benefício do INSS: o que fazer ao descobrir um empréstimo consignado que você não contratou?

O artigo aborda a preocupação de aposentados e pensionistas ao encontrarem descontos inesperados em seus benefícios do INSS, especialmente relacionados a empréstimos consignados não reconhecidos. Destaca a importância de verificar a origem desses descontos, especialmente em casos de contratações feitas sem documentação clara ou divergências nos valores. Recomenda-se o acompanhamento regular do extrato do benefício pelo portal Meu INSS para identificar inconsistências. Por fim, enfatiza a necessidade de buscar orientação jurídica em situações de dúvida, visando proteger os direitos do consumidor.

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Atraso de voo: seus direitos, como exigir assistência e quando pedir indenização

Diego Belém Almeida

Atraso de voo: seus direitos, como exigir assistência e quando pedir indenização

O artigo aborda os direitos dos passageiros em casos de atrasos de voo, incluindo a obrigação das companhias aéreas de informar sobre o motivo e a previsão de partida, além de oferecer assistência material conforme o tempo de espera. Os passageiros têm direito a reembolso ou reacomodação se o atraso comprometer a viagem, e podem solicitar indenização por danos materiais e morais em situações de falha da companhia. O texto orienta sobre como documentar o problema e os passos para reclamar, desde a coleta de provas até a possibilidade de ação judicial, destacando a importância de manter registros e utilizar canais oficiais para resolver a situação.

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Cancelamento de compra no cartão de crédito: como funciona o estorno e quem devolve o dinheiro?

Dra. Vanessa Alves

Cancelamento de compra no cartão de crédito: como funciona o estorno e quem devolve o dinheiro?

O artigo explica como funciona o cancelamento de compras feitas no cartão de crédito e o processo de estorno. O estorno deve ser realizado pelo mesmo meio de pagamento, e a devolução é definida pela instituição financeira, podendo ocorrer como crédito na fatura ou abatimento nas próximas parcelas. O cancelamento não implica reconhecimento de culpa pela empresa, e o consumidor deve estar ciente de que nem toda devolução gera direito a indenização. Informações claras são essenciais para que o consumidor exerça seus direitos de forma consciente.

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Compras pela Internet: Quais são os seus direitos como consumidor?

Eduardo Rodrigo Dias

Compras pela Internet: Quais são os seus direitos como consumidor?

O artigo aborda os direitos do consumidor nas compras pela internet, destacando a importância do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O consumidor tem o direito de arrependimento, podendo desistir da compra em até 7 dias, além de ser protegido em casos de produtos com defeito ou diferentes do anunciado, com prazos para resolução. Também são mencionados os direitos em caso de atraso na entrega e a obrigatoriedade das lojas de fornecer informações claras. Em situações de problemas não resolvidos, o consumidor pode recorrer a órgãos como o Procon ou ao Juizado Especial Cível.

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“Clonaram meu WhatsApp e pediram dinheiro em meu nome: quem responde pelo prejuízo?”

Layza Gramacho Tiara

“Clonaram meu WhatsApp e pediram dinheiro em meu nome: quem responde pelo prejuízo?”

O artigo aborda o golpe do WhatsApp clonado, onde criminosos utilizam a conta da vítima para solicitar dinheiro de amigos e familiares. Apesar de muitos acreditarem que a responsabilidade recai sobre a vítima, o Código de Defesa do Consumidor protege o consumidor, permitindo que ele busque restituição e indenização por danos morais. A jurisprudência brasileira reconhece que as plataformas digitais e instituições financeiras devem garantir segurança adequada. O texto enfatiza a importância de agir rapidamente e procurar consultoria jurídica especializada para aumentar as chances de sucesso na recuperação de valores perdidos.

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