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Dubbio
Rafaela Machado Mendes

Rafaela Machado Mendes

Advogado

OAB/MA 32659

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Artigos de Rafaela Machado Mendes

Responsabilidade Civil dos planos de saúde pelo cancelamento injustificado de consultas

Rafaela Machado Mendes

Responsabilidade Civil dos planos de saúde pelo cancelamento injustificado de consultas

O artigo aborda a responsabilidade civil dos planos de saúde pelo cancelamento injustificado de consultas, destacando que essa prática configura uma infração ao Código de Defesa do Consumidor. Os beneficiários têm direito a reparação por danos materiais, como reembolso de despesas, e danos morais, devido ao estresse e frustração causados. O texto orienta sobre como agir em caso de cancelamento, incluindo a solicitação de uma declaração de comparecimento e o registro de reclamações. Além disso, enfatiza a importância de reunir provas robustas para garantir a reparação dos direitos do consumidor.

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