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Artigos


Dubbio Team
28/09/2016

O que é Planejamento Tributário?

Todos gostariam de pagar menos tributos, mas, obviamente, sem que isso representasse qualquer risco de autuação ou, em um pior cenário, de cometimento de um crime tributário. Isso, embora pouco se comente, é possível por meio de uma técnica denominada “planejamento tributário”, que nada mais é do que um estudo realizado por um especialista da área que oferecerá um panorama dos tributos devidos e uma forma de arcar com todos eles dentro da legalidade e com economia. Essa técnica pode ser aplicada tanto em relação às pessoas físicas, como em relação às pessoas jurídicas, devendo ser adotada...

Imposto

Milviane Arruda
08/06/2017

Inventário Extrajudicial

              Inventário é o ato praticado quando ocorre o falecimento de uma pessoa que seja proprietário de bens, direitos e dívidas. Será nesse procedimento que os bens serão transmitidos aos herdeiros.              Tendo delineado o conceito do instituto, vamos tratar do Inventário Extrajudicial, que está disciplinado na lei 11.441/2007[1] com o objetivo de facilitar a vida das pessoas que tenham que resolver sobre a destinação dos bens do falecido, visto que permitiu que o procedimento fosse elaborado e simplificado em Cartório de Notas, através de escritura pública, desde que os requ...

Financiamento / Herança / Imóvel / Imposto Inventário /

Dubbio Team
30/12/2016

O que é repatriação de recursos financeiros?

No início deste ano foi promulgada a Lei Federal nº 13.254/2016, conhecida como “Lei da Repatriação”, que consiste em uma espécie de anistia aos contribuintes que tenham mantido recursos, bens ou direitos de origem lícita no exterior sem declaração à Receita Federal do Brasil ou declarados de forma errônea. Somente não podem aderir ao programa e aos seus benefícios os detentores de cargos, empregos, funções públicas de direção ou eletivas, assim como seus cônjuges e parentes até o segundo grau, além dos condenados em ação penal por crime contra a ordem tributária. Para aqueles que aderire...

Imposto