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AFINAL, PARA QUÊ SERVE A HOLDING PATRIMONIAL FAMILIAR, SUCESSÓRIO E TRIBUTÁRIO?

Em síntese. Holding significa que determinada sociedade empresarial é constituída com o fito em adquirir quotas e ações de outras empresas, negociar investimentos, com ou sem intuito de exercer controle dessas, ao final, distribuir lucros entre os sócios. Ao tema, na prática, determinado (a) sujeito (a) ou grupo familiar com patrimônio considerável, com intuito de gestão administrativa, economia, tributária, familiar e sucessória, constitui sociedade empresarial com bens incorporados pela família, sendo divididos em quotas sociais ao seu modo, resulta...

Doações / Herança / Imóvel / Imposto / Inventário / Outro

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Dubbio Team
25/08/2017

FGTS: O que fazer quando o valor não é depositado corretamente?

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (“FGTS”) é um direito garantido a todos os trabalhadores, como forma de assegurá-lo de demissão involuntária, substituindo a antiga “estabilidade decenal”, antes disponível aos trabalhadores que contassem com mais de dez anos de serviços prestados a uma mesma empresa. A responsabilidade pelo recolhimento do FGTS e respectivo depósito na conta aberta para isso é do empregador, que mensalmente deve efetuar o desconto de 8% da remuneração do empregado, fazendo essa transferência à conta vinculada até o dia 7 de cada mês. Com a abertura dada pe...

Imposto / Seus Direitos

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Ivan Cardoso
28/04/2017

O Imposto Sobre Serviços e as Franquias no Brasil

A temática apresentada nesse artigo tem muita relevância para o mercado de Franquias no Brasil, tendo em vista que é um dos mercados que mais cresceu nos últimos anos em nosso país. A análise do tema passa pelo (i) conceito de prestação de serviço pressuposto pelo legislador constituinte, (ii) sobre o conceito e características do contrato de franquia, (iii) seguido da análise jurídica tributária do Imposto Sobre Serviços – ISS ou ISSQN. A Prestação de Serviços para fins de incidência do ISS. Primeiramente, é importante mencionar que o ISS é um imposto municipal, ...

Cobrança Indevida / Abusiva / Contratos / Imposto