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Artigos


Ivan Cardoso
28/04/2017

O Imposto Sobre Serviços e as Franquias no Brasil

A temática apresentada nesse artigo tem muita relevância para o mercado de Franquias no Brasil, tendo em vista que é um dos mercados que mais cresceu nos últimos anos em nosso país. A análise do tema passa pelo (i) conceito de prestação de serviço pressuposto pelo legislador constituinte, (ii) sobre o conceito e características do contrato de franquia, (iii) seguido da análise jurídica tributária do Imposto Sobre Serviços – ISS ou ISSQN. A Prestação de Serviços para fins de incidência do ISS. Primeiramente, é importante mencionar que o ISS é um imposto municipal, previsto no art. 156...

Cobrança Indevida / Abusiva / Contratos / Imposto

Dubbio Team
28/09/2016

O que é Planejamento Tributário?

Todos gostariam de pagar menos tributos, mas, obviamente, sem que isso representasse qualquer risco de autuação ou, em um pior cenário, de cometimento de um crime tributário. Isso, embora pouco se comente, é possível por meio de uma técnica denominada “planejamento tributário”, que nada mais é do que um estudo realizado por um especialista da área que oferecerá um panorama dos tributos devidos e uma forma de arcar com todos eles dentro da legalidade e com economia. Essa técnica pode ser aplicada tanto em relação às pessoas físicas, como em relação às pessoas jurídicas, devendo ser adotada...

Imposto

Flavio Nierere
03/09/2016

OFFSHORES TUDO QUE VOCÊ PRECISA SABER PARA ABRIR UMA EMPRESA OU TER UMA CONTA NO EXTERIOR!

Cidadãos de países onde os impostos são elevados, os custos para a abertura de uma empresa são altos, além da burocracia envolvida para abrir e administrar uma estrutura jurídica, são atraídos pela possibilidade de ter uma empresa no exterior. Felizmente, pequenas empresas e profissionais liberais também podem se beneficiar dessa oportunidade. Os principais atrativos de uma empresa offshore são:Baixa carga fiscal;Facilidade na abertura de contas bancárias no exterior;Proteção de bens e patrimônio;Conveniência e praticidade – você pode ter sua empresa offshore sem ter que sair de casa;Facil...

Contratos / Falência Imposto / Sociedades /