Juizados de Pequenas Causas – Tudo que você precisa saber O Juizado Especial Cível, também conhecido como Juizado de Pequenas Causas, é muito conhecido pela rapidez na solução dos casos e pela facilidade de acesso do cidadão comum. Pensando nisso, preparamos este artigo que vai ajudar você a conhecer um pouco mais sobre esse tribuna... Por Dubbio Team
É possível um acordo nos Juizados Especiais Criminais? Embora seja bastante comum a menção aos Juizados Especiais Cíveis – “JEC”, popularmente chamados de “juizados de pequenas causas”, a Lei Federal nº 9.099/1995 também criou os Juizados Especiais Criminais – “JECRIM”, que possuem atuação semelhante na esfera penal. Dentre a... Por Dubbio Team
Falsa comunicação de crime dá ensejo a reparação por danos morais? Trata-se de ação indenizatória por danos morais por suposta denunciação caluniosa - registro de ocorrência policial- que resultou em absolvição . Na defesa, fora aduzido exercício regular do direito. A questão é: a simples absolvição em processo criminal... Por Silvio Ricardo Maciel Quennehen Freire
Um pouco do que você precisa saber sobre as Pequenas Causas / Juizados Especiais Cíveis! 1. O que são e para que servem Juizados Especiais Cíveis, costumeiramente chamados de Pequenas Causas? Os Juizados Especiais Cíveis, costumeiramente chamados de Pequenas Causas são órgãos da Justiça (Poder Judiciário) que servem para resolver as pequenas causas com rapide... Por Sffaf Advocacia Trabalhista
Quais processos podem ser resolvidos nos Juizados de Pequenas Causas? Os Juizados Especiais, criados pela Lei Federal nº 9.099/1995, são órgãos com atribuição jurisdicional voltada à resolução de conflitos de menor complexidade ou valores de menor relevância financeira, por isso muitas vezes chamados de “Juizados de Pequenas Causas”. As mat... Por Dubbio Team
Direito à transferência escolar e o direito humano de ir e vir: estudo de caso Trata-se de aluna regular (devidamente matriculada) que freqüentava curso superior na modalidade Educação à Distância (EaD), no Município de Garanhuns/PE. Em junho de 2015, solicitou transferência para o Pólo de Foz do Iguaçu/PR, para onde se mudou por razões de ordem familiar e profissional. Ressalte que a instituição de ensino possui Pólos/Unidades de ensino à distância em diversas localidades do país, os quais são ligados a uma matriz que unifica e padroniza a grade curricular de todos os cursos ofertados. Ocorre que tal solicitação de transferência entre Pólos foi, na prática, nega... Cobrança Indevida / Abusiva / Contratos / Juizados / Outro Troca / devolução /
Demandas atendidas pelos Juizados Especiais Cíveis Antes de serem conhecidos como Juizados Especiais Cíveis, os JECs eram chamados de Juizados de Pequenas Causas, como muitos ainda se referem a eles. Sua finalidade continua sendo a mesma: processar causas de menor complexidade, que não ultrapassem o valor de 20 salários mínimos (sendo possível o ingresso da ação sem advogado) e 40 salários mínimos (com a necessidade de acompanhamento de advogado), com maior agilidade do que as varas cíveis. A maior parte das demandas que chegam aos JECs são referentes aos direitos de consumidor (cobranças indevidas, inclusão injustificada à órgãos como... Juizados
As funções dos Juizados Especiais Cíveis Os Juizados Especiais Cíveis são regulados pela lei 9.099, de setembro de 1995. Desde então, as causas judiciais que exigem menor complexidade são processadas por este órgão. Nos JECs, como são conhecidos, é possível que a parte ingresse com demandas que não superem 40 salários mínimos e no caso de excederem este valor, a parte pode renunciar, para que siga sendo atendida pelo órgão, que tende à ser mais ágil que a justiça comum, uma vez que busca conciliar os interesses das partes conflitantes sempre. Em causas de até 20 salários mínimos não se faz necessário que a parte constitu... Juizados
