Didionison Aparecido Caetano Filgueira
Gestante demitida sem justa causa, tem direito a receber o salário maternidade?
O INSS tem que conceder o salário-maternidade à gestante demitida sem justa causa no curso da gravidez. No caso da demissão, a gestante continua com a qualidade de segurada por 12 (doze) meses. A lei 8.213/91 em seu artigo 26, inciso III.
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