A empregada gestante tem a estabilidade do emprego e conforme determina a lei, não pode ser demitida sem justa causa, porém muitos empregadores mesmo sabendo disso fazem essa demissão irregular.

Algumas gestantes acreditam que não vão ter direito ao recebimento do salário maternidade com a demissão sem justa causa, mas conforme enunciado de nº 6 do CRPS, o INSS tem que conceder o salário-maternidade à gestante demitida sem justa causa no curso da gravidez, o pagamento se dará diretamente pelo INSS.

No caso da demissão, a gestante continua com a qualidade de segurada por 12 (doze) meses, e mantém por esse período os mesmos direitos quando tinha sua carteira de trabalho assinada, que é a isenção da carência para a concessão do salário maternidade, conforme determina a lei 8.213/91 em seu artigo 26, inciso III.

Se ficou com dúvidas entre em contato.