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DEFESA POSSESSÓRIA EM IMÓVEIS SEM MATRÍCULA: COMO PROTEGER SUA POSSE, EVITAR PREJUÍZOS E AGIR COM SEGURANÇA

Simão Pedro Santos Portella

DEFESA POSSESSÓRIA EM IMÓVEIS SEM MATRÍCULA: COMO PROTEGER SUA POSSE, EVITAR PREJUÍZOS E AGIR COM SEGURANÇA

O artigo aborda a defesa possessória em imóveis sem matrícula, destacando que a posse pode ser protegida mesmo na ausência de registro formal. A defesa possessória se refere a medidas jurídicas para proteger a posse contra turbação ou esbulho, e o autor deve provar a posse, a turbação ou esbulho, e a data desses atos. O texto também enfatiza a importância de documentação e diligência ao comprar imóveis sem matrícula, além de sugerir ações a serem tomadas em caso de ameaças à posse. Por fim, recomenda-se buscar orientação jurídica para garantir a proteção da posse e evitar prejuízos.

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Morador tem direito de acessar documentos do condomínio?

KARINE PAULINO

Morador tem direito de acessar documentos do condomínio?

Os moradores de condomínios têm o direito de acessar documentos relacionados à administração, como prestações de contas, balancetes financeiros e contratos. A transparência na gestão condominial é um dever legal do síndico, que deve permitir a fiscalização por parte dos condôminos. Para solicitar o acesso, o pedido deve ser formalizado, e a negativa injustificada pode levar o morador a buscar orientação jurídica. O acesso à informação é essencial para manter a confiança entre moradores e administração.

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Contrato de Aluguel: o que o inquilino e o proprietário precisam saber para evitar problemas

FELIPE DOS SANTOS SILVA

Contrato de Aluguel: o que o inquilino e o proprietário precisam saber para evitar problemas

O artigo aborda a importância do conhecimento sobre direitos e deveres tanto de inquilinos quanto de proprietários para evitar conflitos na relação de aluguel, conforme a Lei do Inquilinato. Os proprietários devem entregar o imóvel em boas condições e respeitar a privacidade do inquilino, enquanto os inquilinos têm a obrigação de pagar o aluguel em dia e cuidar do imóvel. A recomendação é sempre formalizar o contrato por escrito, que deve esclarecer valores e responsabilidades, além de prever a multa por rescisão antecipada de forma proporcional. A informação e o diálogo são essenciais para uma convivência harmoniosa e a prevenção de ações judiciais.

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ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EM CONDOMÍNIOS: DIREITOS E DEVERES

MARIANA ARAUJO CAPPELLO AVILLA

ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EM CONDOMÍNIOS: DIREITOS E DEVERES

O artigo discute a convivência de animais de estimação em condomínios, destacando a necessidade de responsabilidade dos donos e a importância de regras claras para a harmonia entre os moradores. A legislação brasileira permite a presença de animais, desde que não causem incômodos, e a Constituição assegura o direito de propriedade. As convenções de condomínio não podem proibir irrestritamente animais, mas devem estabelecer normas específicas sobre circulação, peso, higiene e responsabilidades dos proprietários. É essencial que essas regras estejam em conformidade com a lei e que dúvidas sejam esclarecidas com profissionais especializados.

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Associação de Moradores vs. Condomínio: Diferenças e Propósitos

Dudu

Associação de Moradores vs. Condomínio: Diferenças e Propósitos

Associações de moradores e condomínios são formas de organização comunitária que desempenham papéis importantes na gestão e no bem-estar das áreas residenciais. Apesar de compartilharem algumas semelhanças, essas duas entidades têm propósitos distintos e operam de maneiras diferentes. Neste artigo, exploraremos as diferenças fundamentais entre associações de moradores e condomínios, destacando suas finalidades, estruturas e responsabilidades.

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Metamorfose do Conceito de Família no Ordenamento Jurídico: Uma Breve Análise

Tradutora e Estudante de Direito

Metamorfose do Conceito de Família no Ordenamento Jurídico: Uma Breve Análise

O artigo analisa a evolução do conceito de família no ordenamento jurídico brasileiro, destacando a transição de uma visão tradicional para uma abordagem mais inclusiva e pluralista. Essa mudança reflete a demanda por igualdade e reconhecimento de diferentes arranjos familiares, como as famílias monoparentais, recompostas e homoafetivas. O Direito, além de se adaptar, deve redefinir normas que protejam os direitos desses núcleos familiares, como a adoção por casais homoafetivos. A tecnologia, especialmente a reprodução assistida, também desafia o conceito tradicional de filiação, exigindo uma regulamentação cuidadosa. Apesar dos avanços, resistências conservadoras ainda representam obstáculos, tornando essencial a colaboração entre Estado, sociedade civil e instituições educacionais para promover um ambiente inclusivo e respeitoso.

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