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Artigos


Giovanni Cedric
24/04/2019

Roubo Exercido Com Emprego de Arma: como ficou após a alteração produzida pela Lei n° 13.654/2018?

No dia 23 de abril de 2018 foi publicada a Lei nº 13.654, que entrou em vigor no mesmo dia, trazendo algumas alterações nos crimes de furto, do artigo 155, e roubo, do artigo 157, ambos previstos no Código Penal Brasileiro. Dentre as modificações mais significativas, abordaremos a referente ao roubo circunstanciado pelo emprego de arma. A redação do § 2.º, inciso I, do art. 157 do CP, denominado roubo circunstanciado, agravado ou majorado, trazia a seguinte disposição: Art. 157. Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de ...

Armas Prisão /

Vigia x Vigilante e o ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Quem tem direito?

Há diferença entre a função de vigia e vigilante. O vigia é aquele encarregado de cuidar e  fiscalizar os bens deixados aos seus cuidados pelo patrão. Veja bem, o vigia não tem obrigação de exercer outra função a não ser a de praticar tais cuidados. Diferentemente, o vigilante, obrigatoriamente, tem que ser registrado na Delegacia Regional do Trabalho, além de ser aprovado em curso de formação específica para o porte de armas. Dá para perceber a diferença e o grau de risco do vigilante em relação ao vigia, que não realizou nenhum treinamento específico de vigilância armada. Por conta desse...

Armas / Demissão / Direitos do Trabalhador / Seus Direitos