Entenda o seu Caso Jurídico

Artigos


Bruno Henrique Vaz Carvalho
06/06/2019

Vigia x Vigilante e o ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Quem tem direito?

Há diferença entre a função de vigia e vigilante. O vigia é aquele encarregado de cuidar e  fiscalizar os bens deixados aos seus cuidados pelo patrão. Veja bem, o vigia não tem obrigação de exercer outra função a não ser a de praticar tais cuidados. Diferentemente, o vigilante, obrigatoriamente, tem que ser registrado na Delegacia Regional do Trabalho, além de ser aprovado em curso de formação específica para o porte de armas. Dá para perceber a diferença e o grau de risco do vigilante em relação ao vigia, que não realizou nenhum treinamento específico de vigilância armada. Por conta desse...

Armas / Demissão / Direitos do Trabalhador / Seus Direitos

José Davi Souza Jr.
30/08/2019

12 perguntas sobre a Fiança

Conheça e tire todas suas dúvidas sobre o instituto da fiança!       Olá, meu nome é José Davi Souza Jr., sou advogado criminalista e sócio do escritório José Davi Consultoria e Advocacia Criminal, e no artigo abaixo espero conseguir abordar as dúvidas mais comuns sobre a fiança.   ÍNDICE – DÚVIDAS   O que é fiança no âmbito criminal? Para que serve a fiança?Quando é cabível a fiança? Quando é não se admite a fiança? Se o crime for inafiançável, então eu ficarei preso? Quem arbitra a fiança? O delegado, o promotor ou o juiz? ...

Armas Bullying / Crimes Virtuais / Drogas / Embriaguez ao volante / Entorpecentes / Lei Maria da Penha / Lei Seca /

José Davi Souza Jr.
30/08/2019

Quando é que se pode responder por um crime em liberdade?

Por mais certeza que tenha a sociedade, os policiais, o delegado, o juiz ou o promotor de que determinada pessoa cometeu crime, não se pode julgar antecipadamente, sem que se abra um processo e investigue as circunstâncias e motivações do crime. Deste modo, já é possível responder a pergunta deste texto! A pessoa SEMPRE irá responder em liberdade!     O que acontece é que a depender da situação, caso estejam presentes os requisitos que permitem a prisão antes do julgamento do acusado, o juiz poderá decretar a prisão, excepcionalmente. Portanto, a pergunta mais apropriada s...

Armas / Bullying / Calúnia / Crimes Virtuais / Drogas / Embriaguez ao volante / Legítima defesa / Lei Maria da Penha / Lei Seca / Outro

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