Dudu
Erro médico pediátrico Reclamação formal e proteção do paciente
A saúde de uma criança é um tema que mobiliza profunda atenção e, quando envolve um cenário de alegada falha na conduta médica, a gravidade da situação ...
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Medicamento Hospitalar O Carimbo, a Responsabilidade e Seus
Medicamento Hospitalar: O Carimbo, a Responsabilidade e Seus Limites A complexidade das rotinas hospitalares, especialmente no que tange à dispensação e...
Ler artigoO plano negou o remédio que você precisa para viver — e agora? Em muitos casos, a negativa é ilegal. Entenda seus direitos antes de desistir.
A negativa de cobertura de medicamentos essenciais por planos de saúde pode ser ilegal, especialmente se o remédio foi prescrito por um médico para tratar uma condição coberta. Os tribunais brasileiros têm reconhecido que os planos não podem recusar medicamentos que estão no rol da ANS ou que têm indicação médica. É importante não aceitar a negativa como resposta final e guardar toda a documentação relacionada ao caso. Consultar um advogado especializado em direito da saúde pode ajudar a entender as opções disponíveis e a possibilidade de reverter a negativa.
Ler artigoO plano de saúde negou sua cirurgia urgente — e agora?
O artigo aborda a negativa de cobertura de cirurgia urgente por planos de saúde, destacando a vulnerabilidade enfrentada pelos pacientes em momentos críticos. Em casos de emergência, a carência é reduzida para 24 horas, e a decisão médica deve prevalecer sobre a administrativa. O Judiciário considera que a função social do contrato de saúde é proteger a vida, tornando muitas justificativas de negativa abusivas. O texto orienta que, ao receber uma negativa, o paciente deve solicitar a justificativa por escrito e buscar assistência jurídica para garantir seus direitos, podendo até entrar com uma ação judicial para obter uma decisão rápida.
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Pensão Alimentícia: O Guia que o seu ex (ou sua ex) não quer que você leia!
O artigo desmistifica a pensão alimentícia, enfatizando que seu objetivo principal é garantir a saúde e segurança das crianças. A pensão vai além do sustento básico, incluindo educação, saúde e lazer. É importante esclarecer que não existe uma regra fixa de 30% do salário para o cálculo da pensão, que deve considerar as necessidades da criança e a capacidade de contribuição dos pais. Além disso, a obrigação de pagar pensão não está relacionada ao direito de visita, e a pensão pode ser estendida até os 24 anos se o filho estiver estudando. O foco deve sempre ser o bem-estar da criança, e a busca por orientação jurídica é fundamental para lidar com essas questões.
Ler artigoIsenção do Imposto de Renda para Aposentados com Doenças Graves: um Direito que Poucos Conhecem
A isenção do Imposto de Renda para aposentados com doenças graves, prevista na Lei nº 7.713/1988, é um direito que muitos desconhecem. Essa isenção visa aliviar o peso financeiro de tratamentos médicos caros, garantindo que aposentados com condições como câncer ou Parkinson não paguem imposto sobre seus proventos. Embora seja um direito garantido, a isenção não é automática; o aposentado deve solicitar a interrupção da cobrança e comprovar a doença com laudo médico. A assessoria de um Tributarista é recomendada para evitar negativas indevidas por parte do fisco e assegurar o reconhecimento desse direito. Conhecer e reivindicar essa isenção é fundamental para preservar a dignidade e o bem-estar financeiro dos aposentados.
Ler artigoO Direito do Paciente Oncológico à Medicação pelo Convênio
O artigo aborda o direito do paciente oncológico à medicação pelo convênio de saúde, destacando que a negativa de cobertura para medicamentos off label é considerada abusiva pela Justiça. A legislação e a jurisprudência do STJ afirmam que o rol da ANS é apenas referencial, permitindo que a decisão do médico prevaleça. A recusa de tratamento pode comprometer a vida do paciente, e é possível recorrer ao Judiciário para garantir o fornecimento imediato da medicação. Pacientes que enfrentam negativas têm respaldo legal para exigir seus direitos com a ajuda de profissionais especializados.
Ler artigoJustiça garante tratamento com medicamento a base de canabidiol para criança com autismo e epilepsia
A 2ª Turma do STJ decidiu que a União e o Estado de Pernambuco devem fornecer medicamento à base de canabidiol para uma criança com autismo e epilepsia, destacando os benefícios do canabidiol no tratamento de diversas patologias. O uso medicinal da cannabis é considerado um avanço significativo, especialmente para pacientes que não obtêm resultados satisfatórios com tratamentos convencionais. A decisão ressalta que o SUS e os planos de saúde devem garantir o fornecimento do medicamento, mesmo sem registro na ANVISA, desde que atendidos certos requisitos. Um caso específico do TJ/CE também reforçou essa posição, ao determinar que um plano de saúde custeie o tratamento com canabidiol para uma criança autista severa, enfatizando o direito à saúde do paciente.
Ler artigoAutismo e o direito ao Benefício Assistencial (BPC/LOAS), entenda!
O artigo aborda o direito ao Benefício Assistencial (BPC/LOAS) para pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que são reconhecidas como pessoas com deficiência pela legislação brasileira. Para ter acesso ao BPC/LOAS, é necessário comprovar a necessidade econômica e a deficiência, conforme estabelecido na Lei 8.742/93. O texto destaca a importância da atuação de advogados para garantir o cumprimento da Lei 12.764/2012, que protege os direitos das pessoas com autismo. Além disso, menciona um caso judicial que exemplifica a concessão do benefício a um menor portador de autismo em situação de vulnerabilidade social.
Ler artigoCannabis medicinal pelo SUS ou PLANO DE SAÚDE
A busca pelo fornecimento de Canabidiol pelo SUS ou planos de saúde no Brasil é um tema relevante, especialmente após a aprovação da Anvisa em 2019, que facilitou o acesso ao medicamento. O Canabidiol, utilizado para tratar diversas condições médicas, requer uma série de procedimentos legais e médicos para sua obtenção. É essencial que um médico elabore um relatório detalhado justificando a necessidade do tratamento, além de comprovar a impossibilidade financeira do paciente. Com a documentação adequada, o fornecimento do Canabidiol não pode ser negado, e a orientação de um advogado especializado é recomendada para garantir o sucesso no pedido judicial.
Ler artigoA DIFÍCIL ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA NO MUNICÍPIO DE MONGAGUÁ.
O artigo analisa a acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência (PCDs) e mobilidade reduzida na cidade de Mongaguá, destacando a falta de condições adequadas em espaços públicos, apesar da existência de normas e leis que garantem esses direitos. A pesquisa revela que muitos locais não oferecem acesso seguro e confortável, com rampas e calçadas em mau estado. O texto conclui que a falta de fiscalização e implementação das normas é a principal barreira, evidenciando que as dificuldades enfrentadas não são apenas de direito formal, mas material. A situação é agravada pela ausência de políticas públicas eficazes que garantam a dignidade e os direitos das PCDs, especialmente em ambientes urbanos e penitenciários.
Ler artigoA negativa do plano de saúde em custear tratamento indicado pelo médico viola a lei
The ANS has a rol in terapeutica. There is no sentido de that o rol da ANS é exemplificativo. O tratamento deverá: cobrir ou reembolsar as despesas. A não previs&atilda;o da terapeUTica no rol de ANS. O plano &EACute; dever; cobrir or reembolso das despes as.
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