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Filipe Oliveira

Filipe Oliveira

Advogado

OAB/MG 226402

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Sobre Filipe Oliveira

Com paixão inabalável pela área jurídica e compromisso inequívoco com a justiça é sócio no Escritório de Advocacia Antônio Oliveira.

Especializado em Direito de Família, oferece abordagem sensível em casos de divórcio, guarda e questões patrimoniais. Na área de indenização por danos, sua habilidade em avaliação precisa e argumentação convincente se destaca, garantindo reparação justa.

O escritório representa qualidade e dedicação, sendo referência em diversos litigiosos. Atualizado e em constante aprendizado para oferecer as melhores estratégias aos clientes.

Áreas de atuação em Belo Horizonte/MG

  • Acompanhamentos
  • Alvarás
  • Análises
  • Andamentos
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  • Audiências Cíveis
  • Audiências Criminais
  • Audiências Online
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Artigos de Filipe Oliveira

Marido foi embora e me deixou com meus filhos e minha casa, o que fazer?

Filipe Oliveira

Marido foi embora e me deixou com meus filhos e minha casa, o que fazer?

O artigo aborda a situação de uma pessoa que ficou responsável pelos filhos e pela casa após a partida do marido, sugerindo a usucapião familiar como uma solução para garantir a posse do imóvel. É importante manter a calma e buscar apoio emocional, além de consultar um advogado para orientações sobre direitos legais, guarda dos filhos e divisão de bens. A usucapião familiar pode permitir a transferência da propriedade para o nome da pessoa em dois anos. Documentar interações e despesas relacionadas à situação é fundamental para eventuais processos. O texto enfatiza que, com apoio profissional, é possível superar essa fase difícil e construir um futuro melhor para a família.

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Fortalecendo Laços Familiares: A Necessária Decisão Judicial do Acre

Filipe Oliveira

Fortalecendo Laços Familiares: A Necessária Decisão Judicial do Acre

A Justiça do Acre impôs uma multa de R$ 10 mil para pais que não cumprirem acordos de visitação, visando garantir o direito de convivência dos filhos com ambos os genitores. A decisão destaca que o não cumprimento pode ser considerado abandono afetivo e que os juízes de família têm utilizado multas para estimular a presença ativa dos pais na vida dos filhos. Além disso, a sentença reforça que o direito de visitação é uma obrigação do guardião, que deve facilitar essa convivência, atendendo às necessidades emocionais da criança. O magistrado enfatizou a importância do cuidado parental para o desenvolvimento saudável da criança, conforme preceitos do ECA.

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Guarda Unilateral: Uma Medida Necessária em Casos de Violência Familiar

Filipe Oliveira

Guarda Unilateral: Uma Medida Necessária em Casos de Violência Familiar

A Lei 14.713/2023 proíbe a guarda compartilhada em casos de violência doméstica, priorizando a proteção dos menores. Estudos indicam que a exposição a ambientes violentos pode causar sérios problemas psicológicos nas crianças. A decisão sobre a guarda agora considera o risco de violência como critério decisivo, permitindo que juízes determinem recursos para a convivência. Embora a guarda unilateral possa ser necessária, é importante abordar as implicações emocionais da perda de convívio para pais e filhos. A nova lei também abre espaço para um debate mais amplo sobre a violência doméstica e seu impacto nas famílias.

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Como proteger o patrimônio de crianças e adolescentes artistas?

Filipe Oliveira

Como proteger o patrimônio de crianças e adolescentes artistas?

O projeto de lei 3916/23, em tramitação no Congresso Nacional, visa proteger o patrimônio de crianças e adolescentes artistas, garantindo que tenham acesso aos recursos financeiros gerados por seu trabalho ao atingirem a maioridade. A proposta estabelece que 70% do patrimônio deve ser depositado em uma conta bancária bloqueada, acessível apenas aos titulares após completarem 18 anos, enquanto 30% pode ser utilizado para despesas relacionadas ao trabalho. Além disso, prevê sanções para responsáveis legais que descumprirem as normas, incluindo a possibilidade de perda da guarda e penalidades criminais. O projeto busca assegurar que esses jovens sejam respeitados como profissionais e possam usufruir dos frutos de seu trabalho na vida adulta.

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